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Número 12
II
SÉRIE

Quarta-feira, 22 de Março de 2006

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 8 de Março de 2006:

Fong Cheok Fai e Teresa Mio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 110, e 6.º escalão, índice 150, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 e 11 de Abril de 2006, respectivamente.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 16 de Março de 2006. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Março de 2006:

Eurico Lopes Fazenda, chefe-mor adjunto n.º 401 811 — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como segundo-comandante do Corpo de Bombeiros, nos termos dos artigos 105.º, n.º 1, alínea b), e 107.º, n.os 1 e 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, conjugados com os artigos 6.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2001, a partir de 12 de Março de 2006.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 20 de Março de 2006. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Fevereiro de 2006:

Doutor Wang Puqu — nomeado, pelo período de dois anos, vice-presidente do Instituto Politécnico de Macau, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, e 15.º, n.º 1, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 17 de Março de 2006.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 13 de Março de 2006. — A Chefe do Gabinete, substituta, Joyce, Wong Wai Han.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Fevereiro de 2006:

Chan Ka Fai — renovado o contrato de assalariamento, por um ano, como auxiliar qualificado, 2.º escalão, índice 140, para continuar a exercer funções no secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigos 8.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Março de 2006:

Engenheiro António José Castanheira Lourenço — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas (GDI), nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000 e do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2006.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 16 de Março de 2006. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 9 de Março de 2006:

Ho Kit Peng e Leung Vai Lin, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Abril de 2006.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 15 de Março de 2006. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 21 e 22 de Fevereiro de 2006, respectivamente:

Leong Kin Ha — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Março de 2006.

Lei Soi Lan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de informática assessora, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2006.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Fevereiro de 2006:

Os funcionários abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, nos cargos a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 31 de Março de 2006:

Lúcia Abrantes dos Santos, como chefe do Centro de Tradução da Administração Pública;

José Francisco de Sequeira, como chefe da Divisão de Apoio Social à Função Pública;

Lam Cheng Lam, Ng Sok I e Tai Sut Mui, como chefes de secção.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Fevereiro de 2006:

Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2006, II Série, de 25 de Janeiro —nomeados, definitivamente, para as categorias e carreiras a cada um indicadas do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Wong Weng Chong, António Amilcar da Rocha, Ao Kin Va, Sou Kat Cheong e João Baptista Siu aliás Siu Chong In, técnicos superiores de informática principais, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, para técnicos superiores de informática assessores, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática;

Chan Pui Shan e Kam Pek Lai, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;

Chan Ka Pui, segundo-oficial, única classificada, para primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo.

Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Fevereiro de 2006:

Choi Chan Keng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Abril de 2006.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 15 de Março de 2006. — O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 23 de Fevereiro de 2006:

Lao Nei Na, auxiliar, 4.º escalão, assalariada, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2006.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 24 de Fevereiro de 2006:

Siu Man Hoi, operário semiqualificado, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 7.º escalão, índice 210, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea d), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Janeiro de 2006.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 27 de Fevereiro de 2006:

Pang Kuan Peng, técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Abril de 2006.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 2 de Março de 2006:

Sam I Wa, técnica auxiliar principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Maio de 2006.

Lei Chi Keong, auxiliar qualificado, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2006.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Mou Chon Leong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Março de 2006.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 16 de Março de 2006. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Março de 2006:

Nos termos do artigo 4.º do Estatuto do Pessoal da Direcção e Chefia dos Serviços de Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, foram renovadas as comissões de serviço do seguinte pessoal da chefia destes Serviços:

Ao Ieong U, técnica superior de informática assessora, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços — renovada a comissão de serviço, pelo prazo de dois anos, como chefe do Departamento de Identificação de Residentes desta Direcção de Serviços, de 13 de Maio de 2006 a 12 de Maio de 2008;

Wong Pou Ieng, técnica superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços — renovada a comissão de serviço, pelo prazo de dois anos, como chefe da Divisão de Registo Criminal desta Direcção dos Serviços, de 8 de Maio de 2006 a 7 de Maio de 2008;

Maria Ana da Silva Rosário, oficial administrativo principal, 3.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, pelo prazo de seis meses, como chefe da Secção de Expediente, Pessoal e Arquivo desta Direcção dos Serviços, de 29 de Abril a 28 de Outubro de 2006.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 3 de Março de 2006:

Ho Fu Keong, auxiliar, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o seu contrato, por averbamento, com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 11.º, n.º 3, alínea d), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2006.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 16 de Março de 2006. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 30 de Dezembro de 2005:

Chau Lai Fa — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos SZVJ, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Dezembro de 2005.

Licenciado Leong Sio Fong, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do GC — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Dezembro de 2005.

Lei Man Long — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, dos SZVJ, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Dezembro de 2005.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 6 de Janeiro de 2006:

Chan Kam Tong, operário qualificado, 6.º escalão, dos SCEU — rescindido, por justa causa, o seu contrato de assalariamento, a partir de 6 de Janeiro de 2006.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 20 de Janeiro de 2006:

António Maria do Espírito Santo Dias, auxiliar qualificado, 7.º escalão, dos SCR — não renovado o contrato de assalariamento, no seu termo, a partir de 10 de Fevereiro de 2006.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SVT — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

João Horácio Batalha da Conceição, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 14 de Fevereiro de 2006;

Lei Seng Chao, como inspector examinador de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 9 de Fevereiro de 2006.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 10 de Fevereiro de 2006:

Chao Ut Hao, técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, dos SIS — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 31 de Março de 2006.

Leong, Kin Lon — contratado além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos SFI, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Fevereiro de 2006.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 17 de Fevereiro de 2006:

Pao Sio Chao — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos SCEU, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Fevereiro de 2006.

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 17 de Janeiro de 2006, presentes na sessão realizada em 20 do mesmo mês e ano:

Leong Ion Seng, auxiliar, 5.º escalão, assalariado, do CA — alterada a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Janeiro de 2006.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

U Wai Kuok, como auxiliar, 5.º escalão, índice 140, na DI, a partir de 8 de Fevereiro de 2006.

Nos SVT:

Lei Chi Hong, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Março de 2006;

Lei Sio Fong, como auxiliar, 5.º escalão, índice 140, a partir de 20 de Fevereiro de 2006.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 17 de Janeiro de 2006, presentes na sessão realizada em 20 do mesmo mês e ano:

Leong Choi Kam e Pun San Hung — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, nos SCR e SAA, respectivamente, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2006.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Janeiro de 2006, presentes na sessão realizada em 20 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Leong Cheng Po e Lei Kam Chin, como operários, 6.º escalão, índice 160, a partir de 19 e 21 de Fevereiro de 2006, respectivamente;

Fong Hong Kei, Cheang Chan Peng e Tam Sio Kok Leong, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Março para o primeiro e 4.º escalão, índice 130, a partir de 2 e 12 de Fevereiro de 2006, para os restantes.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Janeiro de 2006, presentes na sessão realizada em 20 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Nos SAL:

Lee Kin Fai, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Março de 2006;

Chan Chou Seng, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 18 de Fevereiro de 2006.

Nos SCEU:

Mak Un Leong, Chou Kei Sek aliás Chow Kee Shak, e Wong Fu Keong, como operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, a partir de 8, 17 e 25 de Fevereiro de 2006, respectivamente;

Cheong Cheong Fu, como operário semiqualificado, 6.º escalão, índice 190, a partir de 24 de Fevereiro de 2006;

Poon Chan Chuen e Tai Kuok Wa, como operários semiqualificados, 4.º escalão, índice 160, a partir de 15 de Fevereiro e 1 de Março de 2006, respectivamente;

Tou Hong Noi aliás Tou Si Weng, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 22 de Fevereiro de 2006.

Nos SSVMU:

Che Meng Fu e Hwee Wor Hain, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 8 e 11 de Fevereiro de 2006, respectivamente;

Lei Kam Hong, Ng Kin Kun, Maung Myo Nyunt e Kam Kam I, como operários semiqualificados, 4.º escalão, índice 160, a partir de 15, 16 e 25 de Fevereiro, e 1 de Março de 2006, respectivamente;

Lei Chan Pio, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Março de 2006.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 20 de Janeiro de 2006, presentes na sessão realizada na mesma data:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

U Pou Fai, como fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, a partir de 22 de Fevereiro de 2006;

Sou Wa Chan, Lou Iat Keong, Lam Pak Chao e Lau Iok Su, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 18 de Fevereiro para os dois primeiros e 1 de Março de 2006, para os restantes;

Lei Chok Kao, Chan Chok Kei, Chan Wa Hong, Ao Ieong Keong e Wong Kun Wan, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140, a partir de 18 para o primeiro e 25 de Fevereiro de 2006, para os restantes.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 20 de Janeiro de 2006, presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Ng Kam Peng e Vong Hou Man, operários qualificados, 5.º escalão, assalariados, dos SVT — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Fevereiro de 2006, e renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Fevereiro e 1 de Março do mesmo ano, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas a cada um indicadas:

Leong Kam Keong, para auxiliar, 6.º escalão, índice 150, no CA, a partir de 28 de Janeiro de 2006;

Lam Wai Kuong e O Kuok In, para operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, nos SVT, a partir de 1 de Fevereiro de 2006.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 20 de Janeiro de 2006, presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Leong, Peng Chun e Lau, Ioc Kei, auxiliares, 5.º escalão, assalariados, dos SAA — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 e 2 de Fevereiro de 2006, respectivamente.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Janeiro de 2006, presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Humberto Fernando Viseu, do LAB — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2006.

Tam Hon Weng e Yu Pou Loi, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência às categorias de auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, e auxiliar, 7.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 31 e 24 de Janeiro de 2006, respectivamente.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Janeiro de 2006, presente na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Chan Wa, operário qualificado, 5.º escalão, assalariado, dos SSVMU — alterada a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 220, a partir de 26 de Fevereiro de 2006, e renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março do mesmo ano.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 27 de Janeiro de 2006, presentes na sessão realizada na mesma data:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SVT — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas a cada um indicadas:

Chan Chan Pó, Cheang Chi Weng, Cheang Fu Kai e Ho Chong Iun, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Fevereiro de 2006;

Kong Kam Kok, Ao Ieong Ngai Tang, Cheong Iok Fong, Kong Kam Choi, Lam Fok Ian, Lam Fok Weng, Lei Keng Lon, Tam Hok Min e Wong Peng Iao, como operários semiqualificados, 6.º escalão, índice 190, a partir de 28 para o primeiro e 1 de Fevereiro de 2006, para os restantes;

Tam Leong Pio, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 28 de Fevereiro de 2006.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 27 de Janeiro de 2006, presentes na sessão realizada em 10 de Fevereiro do mesmo ano:

Lok Ieng Wa e Kuong Chong Man, operários qualificados, 6.º escalão, assalariados, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à mesma categoria, 7.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Janeiro e 2 de Março de 2006, respectivamente.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 1 de Fevereiro de 2006, presentes na sessão realizada em 3 do mesmo mês e ano:

Ip Man Wa e Chang Kuong Keong, auxiliares qualificados, 4.º escalão, assalariados, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 e 26 de Fevereiro de 2006, respectivamente.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 10 de Março de 2006. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Fevereiro de 2006:

Tai Kin Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de primeiro-oficial, 1.º escalão, índice 265, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Março de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Março de 2006:

De acordo com o Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2005, de 20 de Junho, foi concedida licença para o exercício da actividade transitária à seguinte empresa:

Agência Comercial Yao Pong Tong Sociedade Unipessoal, Lda., licença n.º 01/2006.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 13 de Março de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Março de 2006. — O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Janeiro de 2006:

Choi Hong Veng e Lou Sio Cheng — renovados os contratos de assalariamento como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Março a 31 de Dezembro de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Janeiro de 2006:

Wong Vai Ian — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Março de 2006.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período, nas categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Sou Kuok Fai, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, pelo período de um ano, a partir de 11 de Março de 2006;

Pedruco Novo, Luísa Maria da Silva e Paulo Mota e Reis Pereira, Hugo Manuel, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, pelo período de um ano, a partir de 22 de Março para a primeira, e 3.º escalão, índice 430, de 1 de Março a 31 de Dezembro de 2006, para o seguinte;

Ao Sok I, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, de 1 de Março a 31 de Dezembro de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 e 13 de Fevereiro de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Fong Tak Kuai, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 22 de Abril de 2006;

Chan Nunes, Cheng Chi, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 17 de Abril de 2006;

Lei, Fernando, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 2 de Abril de 2006;

Pereira Monteiro, Teresa de Jesus, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Abril de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Fevereiro de 2006:

Lou Soi Peng, Tang Ut Mei e Sou, Iao Hang João Paulo, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes do Departamento de Estudos e Informática, da Divisão de Promoção do Emprego e da Divisão de Protecção da Actividade Laboral, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 7, 1 e 1 de Abril de 2006, respectivamente.

Tang Heng Kin e Yeong Lai Chi — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, e técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 e 1 de Abril de 2006, respectivamente.

Chan Iok Leng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e de acordo com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, com efeitos retroactivos a partir de 21 de Outubro de 2005.

Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Fevereiro de 2006:

Leung Chi Long — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 25 de Fevereiro de 2006.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 9 de Março de 2006. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Março de 2006:

Chan Leng Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Abril de 2006.

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Fundo de Segurança Social, aos 16 de Março de 2006. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Março de 2006:

1. Lo, Mateus, primeiro-oficial de exploração postal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de subscritor 3581, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Março de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 275, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong, Lai Fan e Chan, U In, viúva e filha de Chan, Weng San, que foi guarda-ajudante, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 45284 — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Dezembro de 2005, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 115, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Rectificação

Rectificação de pensão de sobrevivência

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Março de 2006, se rectifica a pensão de sobrevivência deixada pelo falecido aposentado João Felisberto da Rocha Melo, com a publicação no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2006, II Série, de 8 de Março, a páginas 2105:

Onde se lê: «... Gabinete do Chefe do Executivo...»

deve ler-se: «... Serviços de Apoio da Sede do Governo...».

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Fundo de Pensões, aos 17 de Março de 2006. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 3 de Março de 2006:

Chan Ngon Mou — nomeado, definitivamente, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, desde 30 de Março de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Março de 2006:

Yvonne Lurdes da Luz Vicente, oficial administrativo principal — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Expediente e Arquivo da Secretaria Geral destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o Anexo B, referido no artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2005, de 17 de Outubro, a partir de 27 de Maio de 2006.

Pao Un Mei Melinda, Kuan Sut Fan e Hoi Cheong Man, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260 — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, eventualmente renováveis, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5, 19 e 26 de Abril de 2006, respectivamente.

Tam Si Man — contratado por assalariamento, por um período experimental de três meses, como desenhador de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Março de 2006.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Março de 2006. — A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente alfandegária.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Dezembro de 2005:

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência às categorias e datas a cada um indicadas, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Mestre Au Man San, e licenciados Lei Ka Nang, Vong Ka Nun e Chio Sao Cheng, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 21 de Dezembro de 2005 (data de assinatura dos averbamentos);

Licenciados Leong Fong Tai, Leong Chon Hei, Chang Man Wai e Ho Fai In, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 23 para o primeiro e 27 de Dezembro de 2005, para os restantes (data de assinatura dos averbamentos);

Licenciado Ng Iat Fai, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 21 de Dezembro de 2005 (data de assinatura do averbamento);

Vong Lai Fan e Ieong Weng Kin, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, a partir de 21 e 23 de Dezembro de 2005, respectivamente (data de assinatura dos averbamentos);

Lao Chong Tong, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 21 de Dezembro de 2005 (data de assinatura do averbamento);

Leung Miu Yi e Ip In Lan, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 21 e 26 de Dezembro de 2005, respectivamente (data de assinatura dos averbamentos).

Os assalariados abaixo mencionados, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência às categorias e datas a cada um indicadas, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Tang Iok U, para técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 26 de Dezembro de 2005 (data de assinatura do averbamento);

Lei Koc Leong, Sio Seng Kuong e Ng Kuong Meng, para técnicos auxiliares principais, 1.º escalão, índice 265, a partir de 21 de Dezembro de 2005 (data de assinatura dos averbamentos).

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Fevereiro de 2006:

Licenciado Song Wai Kit, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, deste EPM — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, índice 430, no mesmo EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2006.

Leong Ka Kei, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, deste EPM — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Fevereiro de 2006:

Jorge Manuel Lobato de Faria Pinheiro, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro deste EPM — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Secção de Registos do mesmo EPM, ao abrigo dos artigos 2.º, n.º 3, alínea d), 3.º, n.º 3, e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugados com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e com o artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 25/2000, de 21 de Junho.

Por despacho do director, de 28 de Fevereiro de 2006:

Ram Gurung, guarda-estagiário, assalariado, deste EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 24 de Março de 2006.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 10 de Março de 2006. — O Director, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Novembro de 2005:

Kam Sio Ngan — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Janeiro de 2006:

Ung Oi Lam aliás Carolina Ung — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como técnica superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2006.

Lao Lan Chan, técnica de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de três meses, como técnica superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Fevereiro de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Fevereiro de 2006:

Chan Pui Pan, interno do internato complementar, contratado além do quadro, destes Serviços — celebrado novo contrato individual de trabalho, pelo período de três meses, para prestar cuidados de saúde nestes Serviços, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, a partir de 1 de Março de 2006.

Wong Iong Fa, Wong Io, Chan Ngon Nong, Chio Lai Mei, Fernando Alberto Vong dos Santos e Mak Iok Lin e Lei Soi Mok, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de seis meses, a partir de 8, 12, 21, 21, 21, 21 e 26 de Março de 2006, respectivamente.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 9 de Março de 2006:

Wong Chi Peng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1046.

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Lei Chi Keong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1327.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 13 de Março de 2006:

Fang Chee Fang — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0797.

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Wong Kin Hei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0064.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Março de 2006:

Fong Kam Iok — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1442.

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Concedido o alvará para o funcionamento da Policlínica Chan’s de Macau IV, situado na Est. do Governador Albano de Oliveira, n.º 38, Edf. Mei Keng Garden-Mei Tak Kok, Bl.6, r/c-AP, Taipa, alvará n.º AL -0020/4, cuja titularidade pertence à Policlínica Chan’s de Macau Limitada, com sede na Rua do Bispo Medeiros, n.º 30C, Edf. Fu Ling, r/c-A, Macau.

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Serviços de Saúde, aos 16 de Março de 2006. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 28 de Fevereiro de 2006:

Licenciado U Ngai — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como professor do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 2.ª fase, índice 485, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2006.

Por ter saído inexacta, novamente se publica:

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que os licenciados Chan Ka Hou, Wong Chio In e o mestre Chan Iok Wai, promovidos, definitivamente, a técnicos superiores principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro destes Serviços, mantêm-se na situação de supranumerários, nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

Rectificação

Por ter saído incompleta, a versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2006, II Série, de 8 de Março, respeitante à validade da renovação dos contratos de Pun Ka Lon, Alfredo Liu do Castro, Chao Lam, Chong Cho Wan, Mak Lai Keng e Ian Heng Ut, assim deve ser acrescentado «por mais um ano».

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 13 de Março de 2006. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 400/2006, em 9 de Março, em nome da Sociedade “新富城賓館有限公司”, em português «Pensão San Forson Limitada» e em inglês «San Forson Pension Limited», para o bar denominado “文華酒吧” e em português «Caldeira» e classificado de 1.ª classe, sito na Rua da Caldeira, n.os 30, 32 e 34, r/c do Hotel Man Va, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 408/2006, em 10 de Março, em nome da Sociedade “天福集團有限公司”, em português «Gestão de Empresas Tin Fok, S.A.» e em inglês «Tin Fok Holding Com-pany Limited», para o restaurante denominado “聚寶閣餐廳”, em português «Fortuna Court» e em inglês «Fortuna Court Restaurant» e classificado de 1.ª classe, sito na Rua do Cantão, n.os 49, 57 e 63, Praça de D. Afonso Henriques, n.os 76, 80 e 90, e Rua de Foshan, n.os 48-A a 48-G, 56, 60, 62, 64 e 78 do 7.º andar do Hotel Fortuna, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 409/2006, em 10 de Março, em nome da Sociedade “天福集團有限公司”, em português «Gestão de Empresas Tin Fok, S.A.» e em inglês «Tin Fok Holding Company Limited», para o restaurante denominado “阿一鮑魚酒樓”, em português «Abalone A Iat» e em inglês «Abalone Ah Yat Restaurant» e classificado de 1.ª classe, sito na Rua do Cantão, n.os 49, 57 e 63, Praça de D. Afonso Henriques, n.os 76, 80 e 90, e Rua de Foshan, n.os 48-A a 48-G, 56, 60, 62, 64 e 78 do 7.º andar do Hotel Fortuna, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 410/2006, em 10 de Março, em nome da Sociedade “天福集團有限公司”, em português «Gestão de Empresas Tin Fok, S.A.» e em inglês «Tin Fok Holding Company Limited», para o bar denominado “財神吧”, em português «Fortuna» e em inglês «Fortuna Lounge» e classificado de 1.ª classe, sito na Rua do Cantão, n.os 49, 57 e 63, Praça de D. Afonso Henriques, n.os 76, 80 e 90, e Rua de Foshan, n.os 48-A a 48-G, 56, 60, 62, 64 e 78 do r/c do Hotel Fortuna, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 419/2006, em 9 de Março, em nome da Sociedade “好彩海鮮火鍋飯店有限公司”, em português «Hou Choi Restaurante de Marisco e Fondue Chinês Limitada» e em inglês «Hou Choi Seafood And Chinese Fondue Restaurant Limited», para o restaurante denominado “好彩海鮮火鍋飯店”, em português «Boa Sorte» e em inglês «Luck» e classificado de 2.ª classe, sito na Avenida de Lopo Sarmento de Carvalho, n.º 96, loja «A» do r/c, 1.º, 2.º e 3.º andares e cobertura, Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 10 de Março de 2006. — A Directora dos Serviços, substituta, Maria Helena de Senna Fernandes.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Janeiro de 2006:

Chan Yee Ling Anna — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 10 de Março de 2006.

Por despachos do presidente do Instituto, de 7 de Fevereiro de 2006:

Un Fong Wa e Cheung Chou I — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 6.º e 4.º escalão, índices 150 e 130, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Março e 1 de Abril de 2006, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Fevereiro de 2006:

Armando de Oliveira Viegas, oficial administrativo principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro deste Instituto — aplicada a pena de aposentação compulsiva, nos termos dos artigos 279.º, n.º 2, alínea g), e 315.º, n.º 2, alínea f), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Fevereiro de 2006:

Fong Mei Mei, Choi Chong Man e Wan Sao Hong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2006.

Por despachos do presidente do Instituto, de 20 de Fevereiro de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, com referência às categorias, escalão e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2006:

Sou Yuk Shuen, para técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480;

Ieong Ho Yan e Ung Choi Lin, para técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Fevereiro de 2006:

Chan Mei Si, Choi Lai Man, Lei Chi Lap, Wong Iat Hong, O Iu Tak e Lo Iek Si — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Abril de 2006.

Por despachos do presidente do Instituto, de 2 de Março de 2006:

Tse Pui San e Lo Sok Ha — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, e técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 e 5 de Maio de 2006, respectivamente.

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Instituto de Acção Social, aos 16 de Março de 2006. — O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Março de 2006:

Licenciado Ho Wa, técnico superior de informática principal, 3.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Março de 2006.

Mestre Lei Chit, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Março de 2006.

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Instituto do Desporto, aos 14 de Março de 2006. — O Presidente do Instituto, substituto, em substituição, José Tavares.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Fevereiro de 2006:

Brenda Cheong Pérola, dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitada, pelo período de um ano, como técnica auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, neste Gabinete, ao abrigo do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Março de 2006:

Lam Mei Pou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Março de 2006.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 15 de Março de 2006. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.

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INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com o estipulado no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano de 2006, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Março do mesmo ano:

2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau de 2006

(MOP)

Alteração ao orçamento individualizado do Centro de Formação Técnica nas áreas do Turismo e do Jogo de Macau de 2006

(MOP)

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O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau, aos 15 de Março de 2006. — O Presidente, Lei Heong Iok. — O Vice-Presidente, em exercício, Kwan Jim Hung. — A Secretária-Geral, substituta, Chan Fong Kun.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Março de 2006:

Ng Chi Peng e Van Chi Yuen, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, e técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, contratados além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de adjunto-técnico principal e técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Março de 2006.

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Instituto de Formação Turística, aos 14 de Março de 2006. — A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

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COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do coordenador, de 21 de Fevereiro de 2006:

Licenciados Tang Chong Ian e Ng Pak Hang — rescindidos, a seus pedidos, os contratos individuais de trabalho como técnicos administrativos, nesta Comissão, a partir de 1 e 20 de Março de 2006, respectivamente.

Por despacho do coordenador, de 1 de Março de 2006:

Licenciado Wong Kei Fai — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como técnico administrativo na área de homepage, telecomunicação e informática, nesta Comissão, a partir de 1 de Março de 2006.

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Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 16 de Março de 2006. — O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Janeiro de 2006:

Sio Oi Va e Lok Nga Kei — contratadas além do quadro, pelo prazo de um ano, como terceiros-oficiais administrativos, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Março de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Janeiro de 2006:

Wong Wai Nga e Chang Cheong Hin — contratados além do quadro, pelo prazo de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Março de 2006.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Março de 2006. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Fevereiro de 2006:

Chan Chan Heng, Tong Pak Wa, Leong Kuok Seng e Tou Cam Tin, destes Serviços — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, como auxiliares, 7.º escalão, índice 160, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Março de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Março de 2006:

Lou Kuai Chan, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado, por mais um ano, e alterado, por averbamento, o contrato além do quadro com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2006.

Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2006, II Série, de 8 de Fevereiro — nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 47.º e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares criados pelo Decreto-Lei n.º 70/93/M, de 20 de Dezembro, e alterado pela Portaria n.º 29/97/M, de 10 de Março, e ocupados pelos mesmos:

Ao Chi Heng, técnica superior de 1.ª classe, única classificada, para técnica superior principal, 1.º escalão;

Lou Seak Pang e Leong Pou Meng, topógrafos principais, classificados em 1.º e 2.º lugares, para topógrafos especialistas, 1.º escalão.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 16 de Março de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Fevereiro de 2006:

Leong Hio Ian — contratado além do quadro, pelo período de um ano, renovável, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Maio de 2006.

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Capitania dos Portos, aos 15 de Março de 2006. — A Directora, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Março de 2006:

Kam Iut Ngo, auxiliar, 6.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2006.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 16 de Março de 2006. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.