REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Diploma:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2006

BO N.º:

12/2006

Publicado em:

2006.3.22

Página:

2457

  • Designa os membros do Conselho Permanente de Concertação Social e da Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social em representação das organizações representativas dos empregadores e dos trabalhadores.
Diplomas
relacionados
:
  • Decreto-Lei n.º 59/97/M - Aprova a nova lei orgânica do Conselho Permanente de Concertação Social. — Revogações.
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  • CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL -
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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2006

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, de 20 de Dezembro, bem como do n.º 1 do artigo 4.º e das alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 53/99/M, de 4 de Outubro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. São designados como membros do Conselho Permanente de Concertação Social, em representação das organizações representativas dos empregadores:

    1) Efectivos:

    Hoi Sai Iun;
    Tang Kuan Meng José;
    Lau Veng Seng.

    2) Substitutos:

    Kou Hoi In;
    Fong Son Kin;
    Wong Eddie Yue Kai.

    2. São designados como membros do Conselho Permanente de Concertação Social, em representação das organizações representativas dos trabalhadores:

    1) Efectivos:

    Fong Koc Hon;
    Cheong Man Fun;
    Lok Wai In.

    2) Substitutos:

    Ho Kuai Heng;
    Tang Hong Po;
    Choi Kam Fu.

    3. São designados como membros da Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social:

    1) Em representação das organizações representativas dos empregadores:

    Vong Kok Seng;
    Sio Chi Wai.

    2) Em representação das organizações representativas dos trabalhadores:

    Wan Chun;
    Lei Chan U.

    4. O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Abril de 2006.

    10 de Março de 2006.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

    ———

    Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 14 de Março de 2006. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.


        

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