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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2006

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das disposições conjugadas do artigo 17.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, do n.º 3 do artigo 12.º dos Estatutos do Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A., aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2004, na redacção aprovada em Assembleia Geral de 22 de Julho de 2004 e do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, em acumulação de funções, da licenciada Hong Wai, para exercer o cargo de administradora da sociedade denominada «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.», em representação da Região Administrativa Especial de Macau, desde 1 de Janeiro de 2006 até 31 de Dezembro de 2007.

2. A remuneração mensal pelo exercício das referidas funções é de $ 9 000,00 (nove mil patacas).

3. É reconhecido o interesse público do exercício do cargo de administradora da sociedade denominada «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.», em representação da Região Administrativa Especial de Macau.

4. É revogado o Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2004.

5. O presente despacho produz efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2006.

15 de Março de 2006.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2006

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das disposições conjugadas do artigo 17.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, do n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 33/2001, e dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, em acumulação de funções, da licenciada Hong Wai, para exercer o cargo de delegada do Governo junto da sociedade denominada «Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental-Macau, S.A. (em liquidação)», desde 1 de Janeiro de 2006 até 31 de Março de 2006.

2. O exercício das funções deste cargo não é remunerado.

3. É reconhecido o interesse público do exercício do cargo de delegado do Governo junto da sociedade denominada «Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental-Macau, S.A. (em liquidação)».

4. O presente despacho produz efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2006.

15 de Março de 2006.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 16 de Março de 2006. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.