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Número 20
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 18 de Maio de 2005
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2005, que nomeia os membros do Conselho
Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC).
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2005, que procede à nomeação da Junta
de Saúde para realizar as inspecções médicas aos candidatos ao concurso de admissão
ao 9.º Curso de Formação de Oficiais da Escola Superior das Forças de Segurança
de Macau (ESFSM).
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2005, que atribui um
fundo permanente ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2005, que subdelega
poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no
contrato de prestação de serviços de limpeza da sede do Instituto do Desporto e
do Centro de Medicina Desportiva do mesmo Instituto.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2005, que subdelega
poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de limpeza do Museu de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2005, que subdelega
poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de manutenção das escadas rolantes e dos elevadores do Museu de Macau,
do Arquivo Histórico, da Biblioteca Central de Macau e do Conservatório.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2005, que subdelega
poderes no presidente do Conselho de Administração do Comité Organizador dos 4.os
Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., como outorgante, no contrato para a execução
da instalação da Rede Informática (WAN e LAN) — equipamentos adicionais.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2005, que subdelega
poderes no coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, como outorgante,
no contrato de prestação de serviços de administração do condomínio das instalações
do mesmo Gabinete.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2005, que
autoriza a revisão da concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha
da Taipa, na Avenida Son On.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2005, que
subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas
e Transportes, como outorgante, no contrato adicional ao contrato para a obra do
«Edifício Museu na Praça do Centro Cultural».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 61/2005, que
declara a desistência pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais da concessão
gratuita, de um terreno, situado em Macau, junto à Praça de Ponte e Horta.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2005, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a execução do «Projecto de Execução do Terminal
de Autocarros de Turismo das Portas do Cerco — Fase 2».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2005, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de
Reformulação da Rotunda Ferreira do Amaral e Acessos».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 64/2005, que
autoriza a transmissão onerosa de um terreno, situado na Estrada Governador Albano
de Oliveira.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2005, que
subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia
e Cadastro (DSCC), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção
do equipamento informático dos mesmos Serviços.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 66/2005, que
declara a caducidade da concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península
de Macau, no lote 23 (A1/E) do NAPE.
- Despacho da Comissária da Auditoria n.º 1/2005, que delega poderes no director,
substituto, da Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos, como outorgante, no contrato
de aquisição de serviços de vigilância e de segurança.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
- Anúncio sobre a declaração da falência de uma agência comercial.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e três de técnico auxiliar principal.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista dos registos comerciais referente ao mês de Abril de 2005.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades referente ao 1.º trimestre de 2005.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, quatro de primeiro-oficial e uma de técnico auxiliar principal.
- Despacho que aprova o aditamento ao Anexo III do Despacho n.º 01/PCA/2005.
- Edital sobre a designação de várias vias públicas.
- Rectificação respeitante à definição da Travessa da Esperança e Rua das Gaivotas.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de agente de censos e inquéritos principal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
- Aviso do concurso público para o fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes aos Serviços de Saúde.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior assessor, quatro de intérprete-tradutor chefe, oito de técnico superior principal, duas de técnico superior de informática principal, duas de técnico especialista, três de técnico principal, uma de assistente de informática especialista, sete de adjunto-técnico especialista, nove de adjunto-técnico principal, duas de técnico auxiliar especialista, três de técnico auxiliar principal, duas de oficial administrativo principal e quinze de primeiro-oficial.
Instituto de Formação Turística:
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Anúncio do concurso público para arrematação da empreitada de concepção e construção do «Auto-Silo no Jardim da Rua da Malaca».
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de oficial administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática principal.
- Aviso do concurso de acesso à compra de habitações construídas em regime de contratos de desenvolvimento para a habitação.
Anúncios notariais e outros
- 澳門辛亥‧黃埔協進會. — Estatutos.
- 澳門廣東總商會. — Estatutos.
- Banco de Desenvolvimento de Cantão. — Balancete do razão em 31 de Março de 2005.
- Citibank, N.A. Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2005.
- Direcção dos Serviços de Correios — Caixa Económica Postal. — Relatório das contas do exercício de 2004.
- Banco da East Asia, Limitada, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2004.
- Banco Luso Internacional, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2004.
- TV Cabo Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2004.