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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2003, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC):

Presidente — O director da Direcção dos Serviços de Economia (DSE) e nas suas ausências e impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal — Ieong Pou Yee e, como substituto, Mac Vai Tong;

Vogal — Chan Weng I e, como substituto, Lídia Maria dos Santos Rodrigues Dias;

Vogal — Vong Cheng Kam e, como substituto, Ho Nga Sze;

Vogal — Sylvia Isabel Jacques e, como substituto, Wan Tai Wai, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF).

2. A nomeação a que se refere o número anterior é efectuada pelo prazo de 1 ano.

3. O presente despacho entra em vigor com efeitos a partir de 13 de Maio de 2005.

10 de Maio de 2005.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2005

Tornando-se necessário proceder à nomeação da Junta de Saúde para realizar as inspecções médicas aos candidatos ao concurso de admissão ao 9.º Curso de Formação de Oficiais da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM).

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 101.º do Regulamento da ESFSM, aprovado pela Portaria n.º 93/96/M, de 15 de Abril, o Chefe do Executivo manda:

1. A Junta de Saúde funciona nas instalações da ESFSM no período compreendido entre os dias 20 de Junho a 1 de Julho de 2005, das 09,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas.

2. A Junta de Saúde tem a seguinte composição:

Presidente: Manuel Armando Augusto de Assis, intendente do CPSP n.º 100 781;

Mong Un Meng, chefe-ajudante do CB n.º 406 891, (suplente).

Médicos: Dr. Pang Heng Va;

Dra. Yuen Pek San;

Dr. Chan Wai Chung (suplente).

3. O presente despacho entra imediatamente em vigor.

11 de Maio de 2005.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 11 de Maio de 2005. — A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.