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Número 20
II
SÉRIE

Quarta-feira, 18 de Maio de 2005

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa, Gestão Geral e Financeira dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita na Praça da Assembleia Legislativa, Edifício da Assembleia Legislativa, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 12 de Maio de 2005.

A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.

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TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE

Anúncio

Requerente: Bank of China, Limited, com sede em Pequim e sucursal na Av. Doutor Mário Soares, n.º 323, Macau.

Requerida: Agência Comercial Peking Macau, Limitada, sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com sede em Macau, na Avenida da Praia Grande, n.os 367 a 377, Edifício Keng Ou, 23.º e 24.º andares, registada na Conservatória do Registo Comercial e de Bens Móveis de Macau sob o n.º 1404 (SO), a fls.125 do Livro C4.

O Doutor Jorge Miguel Pinto de Seabra, Mm.º Juiz de Direito do 1.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Base de Macau.

Faz saber que, por sentença de 5 de Maio de 2005, proferida nos presentes autos, foi declarada a Falência da requerida, Agência Comercial Peking Macau, Limitada, sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com sede em Macau, na Avenida da Praia Grande, n.os 367 a 377, Edifício Keng Ou, 23.º e 24.º andares, registada na Conservatória do Registo Comercial e de Bens Móveis de Macau sob o n.º 1404 (SO), a fls.125 do Livro C4, tendo sido fixado em 30 dias o prazo para os credores reclamarem os seus créditos, conforme o disposto no artigo 1089.º, n.º 1, do C.P.C.

Foi nomeado administrador judicial o Sr. Chan Tze Chung, com domicílio profissional na Av. Doutor Mário Soares, n.º 323, Edifício Banco da China — Macau.

Tribunal Judicial de Base, aos 9 de Maio de 2005.

O Juiz de Direito, Jorge Miguel Pinto de Seabra.

O escrivão judicial adjunto, José M. Trindade.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Anúncio

Torna-se público que se encontram afixadas, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, e três lugares de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2005, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

As presentes listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado estatuto.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Maio de 2005.

O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Anúncio

Informa-se que se encontra afixado, no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 6 de Maio de 2005.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Abril de 2005

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Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 10 de Maio de 2005.

A Conservadora, Tam Pui Man.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades, vem o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2005:

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 10 de Maio de 2005.

O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.

Anúncio

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 13 de Maio de 2005, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento dos seguintes lugares existentes no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido ao abrigo do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão;

Quatro lugares de primeiro-oficial, 1.º escalão; e

Um lugar de técnico auxiliar principal, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa do IACM, sita na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Oriental, «M», em Macau, e que o prazo de apresentação das candidaturas é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 13 de Maio de 2005.

O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.

Aviso

Despacho n.º 10/PCA/2005

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º, alínea 5) do artigo 16.º e n.º 1 do artigo 17.º, todos do Regulamento Administrativo n.º 32/2001 e no uso dos poderes que foram conferidos ao signatário pelo Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), na sessão de 4 de Abril de 2002, determino que seja aprovado o seguinte aditamento ao Anexo III do Despacho n.º 01/PCA/2005:

ANEXO III

Chefias a que se refere o n.º 9 do Despacho n.º 01/PCA/2005, de 3 de Janeiro de 2005

O presente despacho produz efeitos imediatos.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 26 de Abril de 2005.

O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.

Edital

Faz-se público que o Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, na sua sessão de 15 de Abril de 2005, deliberou dar as designações de Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, Rotunda dos Jogos da Ásia Oriental e Rua dos Jogos da Ásia Oriental e Avenida do Oceano às novas vias públicas da Ilha da Taipa, situadas na zona de acesso da Ponte de Sai Van, que passa a identificar-se pelo seguinte:

1. 東亞運大馬路, em português Avenida dos Jogos da Ásia Oriental

Freguesia de Nossa Senhora do Carmo

Começa na Rotunda da Piscina Olímpica e termina no acesso da Ponte de Sai Van, Taipa.

2. 東亞運圓形地, em português Rotunda dos Jogos da Ásia Oriental

Freguesia de Nossa Senhora do Carmo

Situa-se no entroncamento da Avenida dos Jogos da Ásia Oriental com a Avenida do Oceano.

3. 東亞運街, em português Rua dos Jogos da Ásia Oriental

Freguesia de Nossa Senhora do Carmo

Começa na Avenida dos Jogos da Ásia Oriental e termina na Rotunda Tenente P. J. da Silva Loureiro.

4. 海洋大馬路, em português Avenida do Oceano

Freguesia de Nossa Senhora do Carmo

Começa na Rotunda dos Jogos da Ásia Oriental e termina na Avenida dos Jardins do Oceano.

Para os devidos efeitos, este Edital, com a respectiva versão chinesa, é publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, afixando-se também nos lugares de estilo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 10 de Maio de 2005.

O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

Aviso de rectificação

Em consequência de um erro na definição dos arruamentos da Vila da Taipa, publicado no Boletim Oficial n.º 17, de 27 de Abril de 2005, se declara que a verdadeira definição referente aos pontos n.os 5 e 7 (Travessa da Esperança e da Rua das Gaivotas) são os seguintes, e não como definidas na publicação atrás referida:

5. 福隆彩巷，em português Travessa da Esperança

Freguesia de Nossa Senhora do Carmo

Começa na Rua dos Clérigos e termina na Rua das Gaivotas.

Esta via fez parte da antiga Rua da Esperança.

7. 水鴨街，em português Rua das Gaivotas

Freguesia de Nossa Senhora do Carmo

Começa na Travessa da Esperança e termina na Rua do Regedor, junto do prédio n.º 332.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 11 de Maio de 2005.

O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, edifício de Finanças, 14.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários desta Direcção de Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Maio de 2005.

O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Anúncio

Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de agente de censos e inquéritos principal, 1.º escalão, da carreira de regime especial do quadro de pessoal desta DSEC, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 27 de Abril de 2005, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 11 de Maio de 2005.

A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Rotunda de Carlos da Maia, Edifício do Estado, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2005.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 9 de Maio de 2005.

O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Anúncio

Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2005.

Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória do candidato encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Maio de 2005.

O Júri:

Presidente: Afonso de Santa Maria aliás Kong Chi Keong, chefe de divisão.

Vogais: Chan Sai Kit, chefe de divisão; e

Leong Kam Iok, técnico superior assessor.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro da Polícia Judiciária.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas desta Polícia, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.

Polícia Judiciária, aos 9 de Maio de 2005.

O Director, Wong Sio Chak.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Aviso

Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 16/P/2005 para o Fornecimento de Equipamentos Laboratoriais cedidos como contrapartida do Fornecimento de Reagentes aos Serviços de Saúde, cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 18 de Maio de 2005, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na Cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues no Expediente Geral destes Serviços, situado no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 13 de Junho de 2005.

O acto público deste concurso terá lugar em 14 de Junho de 2005, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu» do r/c do Edifício da Direcção destes Serviços.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 100 000,00 (cem mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 13 de Maio de 2005.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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INSTITUTO CULTURAL

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Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Maio de 2005, e nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontram abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários do Instituto Cultural, para o preenchimento das seguintes vagas do quadro de pessoal deste Instituto:

Quatro vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão;

Quatro vagas de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão;

Oito vagas de técnico superior principal, 1.º escalão;

Duas vagas de técnico superior de informática principal, 1.º escalão;

Duas vagas de técnico especialista, 1.º escalão;

Três vagas de técnico principal, 1.º escalão;

Uma vaga de assistente de informática especialista, 1.º escalão;

Sete vagas de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;

Nove vagas de adjunto-técnico principal, 1.º escalão;

Duas vagas de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão;

Três vagas de técnico auxiliar principal, 1.º escalão;

Duas vagas de oficial administrativo principal, 1.º escalão; e

Quinze vagas de primeiro-oficial, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na sede do Instituto Cultural, sito na Avenida da Amizade, Praceta de Miramar, n.º 87-U, Edifício San On, e o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto Cultural, aos 12 de Maio de 2005.

A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Lista

Provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico do quadro de pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 27 de Abril de 2005:

Candidato admitido:

Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.

Instituto de Formação Turística, aos 11 de Maio de 2005.

O Júri:

Presidente: Ian Mei Kun, presidente, substituta.

Vogais efectivos: Chan Mei Ha, chefe de SAAF; e

Wong Mei Cheng, directora da Pousada de Mong-Há.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Listas

Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 30 de Março de 2005:

Candidato aprovado: valores

Lou Kuai Fong 7,86

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Maio de 2005).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 4 de Maio de 2005.

O Júri:

Presidente: Cheong Man Iok, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Chan Siu Chiu, chefe de divisão; e

Lu My Quyen, técnica superior principal.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 30 de Março de 2005:

Candidato aprovado: valores

Wong Mei Kuan 8,83

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Maio de 2005).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 12 de Maio de 2005.

O Júri:

Presidente: Chiang Ngoc Vai.

Vogal efectivo: Irene Wong Martins.

Vogal suplente: Cheang Sio Peng Margarida.

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Concurso público para arrematação da empreitada de concepção e construção do «Auto-Silo no Jardim da Rua de Malaca»

1. Modalidade de concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: Jardim da Rua de Malaca.

3. Objecto da empreitada: concepção e construção de um auto-silo com três pisos subterrâneos, reconstruções do jardim no piso térreo e dos arruamentos.

4. Prazo máximo de execução: 365 dias (trezentos e sessenta e cinco dias).

5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

6. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global e a fundação de estacas é por série de preços.

7. Caução provisória: $ 1 300 000,00 (um milhão e trezentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.

8. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

9. Preço base: não há.

10. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.

11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c.

Dia e hora limite: dia 20 de Junho de 2005 (segunda-feira), até às 17,00 horas.

12. Local, dia e hora do acto público:

Local: sede da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar, sala de reunião.

Dia e hora: dia 21 de Junho de 2005 (terça-feira), pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas, para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

13. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: sede da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Departamento de Edificações Públicas.

Dia e hora: horário de expediente.

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 1 000,00 (mil patacas) por exemplar.

14. Critérios de apreciação de propostas:

A selecção do empreiteiro para a execução da obra será decidida mediante um método de carácter eliminatório, segundo a seguinte ordem de importância dos factores de decisão:

Primeiro: concepção da obra (funcionamento das instalações em todas as especialidades, qualidades dos materiais e equipamentos a utilizar e forma de apresentação dos projectos);

Segundo: proposta de melhor preço (é permitido um diferencial de ±5%);

Terceiro: experiência em obras desta natureza; e

Quarto: proposta com o menor prazo de execução.

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, a partir de 6 de Junho de 2005 (inclusivé) e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 12 de Maio de 2005.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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CAPITANIA DOS PORTOS

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Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de três vagas de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, sendo o prazo para a apresentação de candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Capitania dos Portos, aos 4 de Maio de 2005.

A Directora, Wong Soi Man.

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Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente de informática principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal desta Capitania, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 27 de Abril de 2005, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Capitania dos Portos, aos 9 de Maio de 2005.

A Directora, Wong Soi Man.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Aviso

Concurso de acesso à compra de habitações construídas em regime de contratos de desenvolvimento para a habitação

Nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 13/93/M, de 12 de Abril, conjugado com o previsto no regulamento de acesso à compra de habitações construídas em regime de contrato de desenvolvimento para a habitação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/95/M, de 26 de Junho, com as redacções dadas pelos Regulamentos Administrativos n.os 25/2002 e 5/2004, faz-se saber que se encontra aberto um novo concurso, devendo os interessados na candidatura ao concurso observar o seguinte:

1. O concurso encontra-se aberto desde 18 de Maio de 2005 até 17 de Junho de 2005.

2. Os boletins de inscrição para concurso podem ser obtidos nos seguintes locais:

— No Instituto de Habitação (Endereços: Travessa Norte do Patane, n.º 102, r/c do Centro de Habitação Temporária do Patane, Macau, e Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, r/c da Torre B do BTB, Macau);

— Na sede, membros associados e centros de apoio da União Geral das Associações dos Moradores de Macau;

— Na sede e membros associados da Associação Geral dos Operários de Macau.

3. Os requisitos gerais a que devem obedecer as candidaturas são os seguintes:

a) O requerente/representante do agregado tem de reunir cumulativamente os seguintes requisitos:

— Ter idade mínima de 18 anos ou ser emancipado;

— Residir na Região Administrativa Especial de Macau no mínimo há 5 anos;

— Ser titular de um documento de identificação emitido pelo serviço competente da RAEM.

b) Nenhum dos membros do agregado familiar pode ser proprietário de qualquer prédio urbano, fracção autónoma ou terreno na Região Administrativa Especial de Macau, ou concessionário de terreno do domínio privado da RAEM;

c) Nenhum dos membros do agregado familiar pode figurar em mais de um boletim de inscrição para concurso;

d) Os requisitos referidos nas alíneas anteriores devem estar preenchidos até ao termo do prazo do concurso.

4. O boletim de inscrição para concurso deve ser obrigatoriamente acompanhado dos seguintes documentos:

— Fotocópia dos documentos de identificação de todos os indivíduos que compõem o agregado familiar;

— Documentos comprovativos das respectivas receitas mensais;

— Fotocópia de qualquer recibo com indicação de morada ou de morada de correspondência;

— Original do atestado médico passado pelo Centro Hospitalar Conde de S. Januário, pelo Hospital Kiang Wu ou pelos centros de saúde, onde conste a percentagem de incapacidade atribuída a qualquer membro do agregado familiar, quando aplicável;

— Fotocópia de outra prova para confirmação do período actual de residência do requerente/representante na RAEM (no caso do documento de identificação não fazer prova do tempo de residência).

5. Os boletins de inscrição para concurso, devidamente preenchidos e instruídos com os documentos necessários, devem ser remetidos, em carta registada, ao IH, Travessa Norte do Patane, n.º 102, r/c do Centro de Habitação Temporária do Patane, Macau, até ao termo do prazo do concurso, ou seja, até ao dia 17 de Junho de 2005, fazendo fé a data de expedição do correio.

6. Os agregados em relação aos quais, na lista definitiva do concurso anterior, não tenham sido atribuídas habitações não são obrigados a entregar novo boletim de inscrição para concurso.

7. As listas provisórias e definitivas do concurso serão afixadas no Centro de Habitação Temporária do Patane, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Macau, sendo a data da afixação divulgada através de aviso. As listas estarão disponíveis para consulta no IH; na sede, membros associados e centros de apoio da União Geral das Associações dos Moradores de Macau e na sede e membros associados da Associação Geral dos Operários de Macau, podendo ainda ser obtida através do n.º de telefone 356288 ou acedendo ao website: www.ihm.gov.mo.

8. A lista definitiva do novo concurso é colocada no fim da lista definitiva do concurso anterior, constituindo-se assim uma lista geral englobando todos os candidatos.

9. Os interessados que queiram efectuar qualquer consulta relacionada com o concurso poderão deslocar-se às delegações do IH, nos dias úteis, durante as horas normais de expediente, ou ligar para o telefone n.º 594875.

Instituto de Habitação, aos 13 de Maio de 2005.

O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.