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Número 20
II
SÉRIE

Quarta-feira, 18 de Maio de 2005

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

澳門辛亥‧黃埔協進會

為公佈之目的，茲證明上述社團之章程已於二零零五年五月五日，存檔於本署之2005/ASS/M1檔案組內，編號為38號，有關條文內容如下：

第一章

總則

第一條——本會定名：澳門辛亥．黃埔協進會。

第二條——本會地址：澳門氹仔亞威羅街匯景花園第二座三樓G座。

第三條——本會宗旨：

1. 繼承和發揚辛亥、黃埔之革命、奮鬥精神，並研究之；

2. 增進海峽兩岸四地的往來與交流，從而推動澳門的建設與發展；

3. 團結全球各地友人，致力於振興中華，為促進祖國和平統一大業貢獻力量。

第二章

會員

第四條——辛亥革命參加者後裔、黃埔軍校學生後裔或有興趣研究辛亥革命、黃埔軍校的本澳居民，願遵守本會章程者，均可申請加入本會。

第五條——須經本會會員介紹，經理事會批准方能成為會員。

第六條——會員的義務：

1. 遵守本會章程及決議；

2. 貫徹本會宗旨，促進會務發展；

3. 按時繳交入會費和會費；

4. 不得作出任何有損本會聲譽之行為。

第七條——會員的權利：

1. 參與會員大會及投票表決；

2.選舉和被選舉為本會領導機關成員；

3. 有建議及提出異議的權利；

4. 有參與本會活動的權利；

5. 有退出本會的權利和自由。

第八條——對違反本會章程或有損本會聲譽的會員，由理事會視其情況，分別給予警告、譴責、中止會籍或開除會籍之處分。

第三章

組織

第九條——本會領導機關包括：

1. 會員大會；

2. 理事會；

3. 監事會。

第十條——會員大會的組成、運作及權限：

1. 會員大會為本會最高權力機構，每年至少召開一次平常會員會議；

2. 會員大會領導層必須為單數，設會長一人，副會長若干人，任期三年；

3. 會員大會由會長主持；會長可主動、或應理事會、監事會、或應不少於三分之一會員的請求召開會員大會，會員大會的召集須最少於八天前通知，召集書內須載明會議的時間、地點和議程；

4. 審議及通過由理事會提交的修改章程議案；

5. 選舉會員大會領導層、理事會及監事會成員；

6. 審議及通過理事會年度報告及帳目，以及監事會的意見書。

第十一條——理事會的組成、運作及權限：

1. 理事會是本會的執行機構，由會員大會選舉產生，直接向會員大會負責。在會員大會閉會期間，理事會執行會員大會通過的決議，並根據大會制定的方針，開展各項會務活動；

2. 理事會由單數成員組成，設理事長一人、副理事長二人、秘書長一人及理事若干人；

3. 理事會任期與會員大會領導層任期同；

4. 理事長主持理事會日常會務，副理事長協助；理事長對外代表本會，因故不能視事或出缺時，由理事會指定一名副理事長代理其職務；

5. 編製工作報告及年度帳目，並將之提交會員大會通過；

6. 制定本會機構成員的選舉規章。

第十二條——監事會的組成、運作及權限：

1. 監事會成員由會員大會選舉產生，其職權為監督理事會開展工作；

2. 監事會由單數成員組成，設監事長一人，副監事長二人，監事若干人，任期與會員大會領導層任期同。

第十三條——為了推進會務，在每屆領導層任期內均可聘請社會人士擔任榮譽會長、名譽會長或顧問，任期與會員大會領導層任期同。

第四章

收入

第十四條——本會為非牟利團體，收入來自會員繳納的會費、入會費，以及開辦活動和課程的收入，還可接受不附帶條件的捐贈、資助等。

第五章

其他

第十五條——理事會得根據本章程制定具體實施規章。

第十六條——本會會徽如下圖。

Está conforme.

Segundo Cartório Notarial de Macau, aos cinco de Maio de dois mil e cinco. — A Ajudante, Chok Seng Mui.

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CARTÓRIO PRIVADO MACAU

CERTIFICADO

澳門廣東總商會

Certifico, para publicação, que se encontra depositado neste Cartório, desde nove de Maio de dois mil e cinco, sob o número dois no maço de documentos referentes a associações e fundações do ano dois mil e cinco, um exemplar dos estatutos da associação em epígrafe, do teor seguinte:

澳門廣東總商會章程

第一章

總則

第一條——本會定名為“澳門廣東總商會”。

第二條——本會宗旨：

1. 加強澳門與國內，特別是廣東地區工商企業的經貿往來。

2. 促進澳門與國內企業、投資者的相互聯繫，開拓市場，發掘商機。

3. 愛國愛澳。團結工商界，維護工商界正當權益。

第三條——本會會址設在澳門新口岸高美士街20號景秀花園地下，在需要時可遷往本澳其他地方，及設立分區辦事處。

第二章

會員

第四條——凡具本澳營業牌照之工商企業、工廠、商號等僱主、董事、經理、司理、股東；或高級職員，經本會會員介紹，及經會議批准得成為正式會員。

第五條——會員有選舉權及被選舉權；享有本會舉辦一切活動和福利的權利。

第六條——會員有遵守會章和決議，以及繳交會費的義務。

第三章

組織

第七條——本會組織機關包括會員大會、理事會、監事會。

第八條——本會最高權力機構為會員大會，負責制定或修改會章；選舉會員大會主席和理事會、監事會成員；決定會務方針；審查和批准理事會工作報告。

第九條——會員大會設主席一人、副主席不少於兩人、秘書一人。

第十條——本會執行機構為理事會，其組成人數必須為單數。設理事長一人，副理事長不少於兩人、理事不少於三人，負責執行會員大會決策和日常具體會務。

第十一條——本會監察機構為監事會，其組成人數必須為單數。設監事長一人，副監事長不少於兩人，監事不少於兩人，負責監察理事會日常會務運作和財政收支。

第十二條——會員大會、理事會、監事會成員由會員大會選舉產生，任期三年，連選得連任。

第四章

會議

第十三條——會員大會每年舉行一次，如遇重大或特別事項得召開特別會員大會。每次會員大會如法定人數不足，則於超過通知書上指定時間三十分鐘後作第二次召集，屆時不論出席人數多寡，會員大會均得開會。

第十四條——理事會議、監事會議每三個月召開一次。

第十五條——會員大會、理事會會議、監事會會議分別由會員大會主席、理事長、監事長召集和主持。

第十六條——理事會議須經半數以上理事同意，始得通過決議。

第五章

經費

第十七條——本會經費源於會員會費或各界人士贊助，倘有不敷或特別需用款時，得由理事會決定籌募之。

第六章

附則

第十八條——本章程經會員大會通過後執行。

第十九條——本章程之修改權屬於會員大會。

私人公證員 許輝年

Está conforme.

Cartório Privado, em Macau, aos nove de Maio de dois mil e cinco. — O Notário, Philip Xavier.

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BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE CANTÃO

Balancete do razão em 31 de Março de 2005

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CITIBANK N.A. MACAU

Balancete do razão em 31 de Março de 2005

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CAIXA ECONÓMICA POSTAL

Balanço anual em 31 de Dezembro de 2004

MOP

MOP

Demonstração de resultados do exercício de 2004

Conta de exploração

MOP

Conta de lucros e perdas

MOP

A CEP não dispõe de quaisquer contas extrapatrimoniais.

A Comissão Administrativa: Carlos Alberto Roldão Lopes, Lau Wai Meng, Van Mei Lin, Vitória Alice Maria da Conceição.

O Chefe da Contabilidade: Lam Kuan Pui.

Síntese do relatório de actividades — 2004

O número de novos empréstimos concedidos em 2004 foi inferior ao do ano anterior e o montante mutuado em circulação no final do ano foi de cerca de 163 milhões de patacas.

No final de 2004, o total dos depósitos foi de cerca de 773 milhões de patacas, registando-se um decréscimo de 7,5% em relação ao ano anterior.

Os resultados obtidos baixaram 30,6% relativamente a 2003.

Composição da Comissão Administrativa durante 2004

Presidente: Carlos Alberto Roldão Lopes

Vogal: Lau Wai Meng

Vogal: Van Mei Lin (21/01/2004 a 31/12/2004)

Representante dos Serviços de Finanças:

Ieong Pou Yee (01/01/2004 a 22/04/2004)

Vitória Alice Maria da Conceição (23/04/2004 a 31/12/2004)

Parecer do representante dos Serviços de Finanças exercício de 2004

No exercício das competências previstas no artigo 24.º do Regime Financeiro dos Serviços de Correios, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 50/99/M, de 27 de Setembro, e no artigo 7.º do Regulamento da Caixa Económica Postal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/85/M, de 30 de Março, acompanhei o desenvolvimento da actividade da Caixa Económica Postal ao longo do exercício económico de 2004.

Tendo em atenção a análise efectuada aos documentos contabilísticos reportados a 31 de Dezembro de 2004, sou de parecer e considero que:

- São claros e elucidativos os elementos contabilísticos referentes ao balanço em 31 de Dezembro de 2004 e a demonstração de resultados para este ano;

- As contas relativas ao ano económico de 2004 mostram a real situação financeira em 31 de Dezembro de 2004 e estão em condições de ser aprovadas.

Macau, aos 3 de Março de 2005.

Representante dos Serviços de Finanças,
Vitória Alice Maria da Conceição.

Síntese do Parecer dos Auditores Externos

Para a Comissão Administrativa
da Caixa Económica Postal

Examinámos, de acordo com as Normas de Auditoria de Macau, as demonstrações financeiras da Caixa Económica Postal («CEP») referentes ao exercício que terminou em 31 de Dezembro de 2004 e a nossa opinião sobre as demonstrações financeiras está expressa, sem reservas, no nosso relatório datado de 14 de Abril de 2005.

Em nossa opinião, as contas resumidas estão de acordo com as demonstrações financeiras atrás referidas das quais elas resultaram.

Para uma melhor compreensão da posição financeira e dos resultados das operações da CEP, durante o exercício, as contas resumidas devem ser analisadas em conjunto com as correspondentes demonstrações financeiras auditadas do ano.

KPMG

Macau, aos 14 de Abril de 2005.

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BANCO DA EAST ASIA, LIMITADA, SUCURSAL DE MACAU

Balanço anual em 31 de Dezembro de 2004

Demonstração de resultados do exercício de 2004

Conta de exploração

Conta de lucros e perdas

Síntese do relatório de actividade

No ano de 2004 a economia de Macau teve um grande sucesso no sector de turismo, jogos e «turistas individuais». Nestas circunstâncias, activaram todas as áreas. Esta Sucursal com apoios dados pelos seus clientes amizades dos diversos sectores de actividades, o resultado do ano 2004 atingiu um lucro líquido 6,5 milhões de patacas.

No ano passado, as actividades desta Sucursal desenvolveram-se rapidamente, entre as quais, o total dos depósitos dos clientes atingiu 750 milhões de patacas, o saldo de créditos concedidos cifrou-se em 470 milhões de patacas e as receitas provenientes dos juros e não juros registaram também um aumento proporcionado.

Com a lideração eficaz do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, esta Sucursal espera que a economia do território desenvolva de contínuo no próximo ano. Esta Sucursal de Macau, como nos anos anteriores, oferece os serviços de boa qualidade aos diversos sectores de actividade e clientes de Macau.

Banco da East Asia, Limitada, Sucursal de Macau.

O Gerente-Geral,
Wong Fook Por

Síntese do Parecer dos Auditores Externos

Para os directores do Banco da East Asia, Limitada
Referente ao
Banco da East Asia, Limitada — Sucursal de Macau

Examinámos, de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria e Normas de Auditoria de Macau, as demonstrações financeiras do Banco da East Asia, Limitada — Sucursal de Macau, referentes ao exercício que terminou em 31 de Dezembro de 2004 e a nossa opinião sobre as demonstrações financeiras está expressa, sem reservas, no nosso relatório datado de 27 de Abril de 2005.

Em nossa opinião, as contas resumidas estão de acordo com as demonstrações financeiras atrás referidas das quais elas resultaram.

Para uma melhor compreensão da posição financeira e dos resultados das operações da Sucursal, durante o exercício, as contas resumidas devem ser analisadas em conjunto com as correspondentes demonstrações financeiras auditadas do ano.

KPMG.

Macau, aos 27 de Abril de 2005.

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(Publicações ao abrigo do artigo 75 do RJSF, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/93/M, de 5 de Julho)

Balanço anual em 31 de Dezembro de 2004

MOP

MOP

MOP

Demonstração de resultados do exercício de 2004

Conta de exploração

MOP

Conta de lucros e perdas

MOP

Macau, aos 10 de Março de 2005.

Síntese do relatório de actividade

No ano de 2004 verificou-se um crescimento robusto da economia de Macau. Não obstante, o recurso ao crédito bancário manteve-se em níveis baixos. Assim, e analisadas as circunstâncias, o nosso Banco empenhou-se na adopção de uma postura inovadora, de acordo com os ditames legais e regulamentares, e apostou na expansão do seu mercado e na diversificação dos produtos e serviços bancários oferecidos, tendo obtido resultados satisfatórios.

Até ao fim do ano de 2004, o saldo dos depósitos bancários e do crédito concedido atingiu o montante de 8,24 biliões de patacas e de 3,9 biliões de patacas, registando-se, respectivamente, um aumento de 16% e de 31% face aos resultados obtidos no ano transacto. O lucro, deduzidos os encargos fiscais, aumentou 22% face ao realizado no exercício anterior. A rentabilização do capital investido pelos accionistas atingiu 13,9%, enquanto que o rácio do crédito em mora diminuiu para 1,78%.

No decurso de 2004, o nosso Banco levou a cabo várias campanhas promocionais para o lançamento de novos produtos, como o «Plano Preferencial de Novos Depósitos», «Plano Preferencial para Crédito às Pequenas e Médias Empresas» (PME’s) e «Plano Preferencial para Crédito à Habitação», que contribuíram para o aumento dos depósitos efectuados e dos empréstimos concedidos. Por outro lado, a aposta na área de intermediação, nomeadamente na gestão de património de particulares, dos seguros e dos fundos de investimento, contribuiu para a diversificação das fontes de receita do Banco. A percentagem das receitas não provenientes de juros cresceu de 19,52%, em 2003, para 34,73% no exercício de 2004.

Entretanto, reforçámos os nossos sistemas internos de controlo, bem como as medidas de gestão de risco.

Registámos uma redução significativa do valor e do rácio do crédito mal parado, tendo o património do Banco atingido um bom nível em termos qualitativos.

Além das actividades desenvolvidas no mercado doméstico, o nosso Banco expandiu a sua área de actividade nos mercados da República Popular da China e da Região Administrativa Especial de Hong Kong, mercados estes com enorme potencial, abrindo portas para o futuro desenvolvimento de novas oportunidades de negócios.

Para a obtenção dos bons resultados atingidos pelo nosso Banco durante o ano de 2004, contámos com o contínuo apoio e assistência da Autoridade Reguladora, dos nossos clientes e demais instituições financeiras, bem como com todo o esforço e dedicação dos nossos funcionários. Aproveito para estender a todos, em nome do Conselho de Administração, os nossos sinceros agradecimentos,

Com um futuro prometedor e brilhante à nossa frente, no ano de 2005 o Banco Luso Internacional, S.A.R.L. continuará a inovar e a crescer, com a expansão dos nossos negócios, envidando esforços no sentido de aumentar substancialmente a nossa quota de mercado, de forma a lançar sólidos alicerces para o desenvolvimento do nosso Banco como um banco comercial de referência em Macau, servindo também Hong Kong e a China Continental.

O Conselho de Administração do Banco Luso Internacional, S.A.R.L., tem o prazer em submeter aos accionistas o seguinte resultado do exercício respeitante ao ano findo em 31 de Dezembro de 2004:

Resultado do exercício	MOP	68 682 151,42
Resultados transitados de exercícios anteriores		157,62
Total a distribuir	MOP	68 682 309,04
Para o Fundo de Reserva Legal		(13 737 000,00)
Para o Fundo de Reservas Livres		(54 945 000,00)
Lucros não distribuídos	MOP	309,04

P’lo Conselho de Administração
O Presidente,
Lu Yao Ming

Macau, aos 10 de Março de 2005.

Parecer do Conselho Fiscal

Por força do disposto no artigo 30.º, alínea e), dos estatutos do Banco Luso Internacional, S.A.R.L., compete ao Conselho Fiscal certificar-se da exactidão e da forma apropriada do balanço e da demonstração de resultados a apresentar anualmente pelo Conselho de Administração.

Submetido à consideração do Conselho, o relatório do Conselho de Administração e as demonstrações financeiras, referentes a 31 de Dezembro de 2004, bem assim, o relatório da Sociedade de Auditores Lowe Bingham & Matthews — PricewaterhouseCoopers, datado de 10 de Março de 2005, no qual se afirma que as demonstrações financeiras apresentam de forma verdadeira e apropriada a situação financeira do Banco em 31 de Dezembro de 2004, e o lucro apurado no exercício então findo.

Examinados os documentos anteriormente mencionados, o Conselho Fiscal pronunciou-se no sentido de que o relatório e as demonstrações financeiras estão em condições de serem apresentados à apreciação e aprovação da Assembleia Geral dos Accionistas do Banco Luso Internacional, S.A.R.L.

O Presidente de Conselho Fiscal,
Lee Fai Ming

Macau, aos 18 de Março de 2005.

Instituições em que detêm participação superior a 5% do respectivo capital ou superior a 5% dos seus fundos próprios:

Nenhuma.

Accionista qualificada: Xiamen International Investment Limited (constituída em Hong Kong)

Nomes dos titulares dos órgãos sociais:

Conselho de Administração
Presidente:	Lu Yao Ming
Administrador & Gerente-Geral:	Ip Kai Ming
Administrador:	Ding Shi Da
	Chen Gui Zong
	Yang Sheng Ming
	Zhu Xue Lun
	Jiao Yun Di

 

Mesa da Assembleia Geral
Presidente:	Fuxing Park Development Limited
	Representada por Leung Pai Wan
Vice-Presidente:	Pretty Won Company Limited
	Representada por Tsoi Lai Ha
Secretário:	Cotton-House Enterprise Limited
	Representada por Leong Ut Sin

 

Conselho Fiscal
Presidente:	Lee Fai Ming
Vice-Presidente:	Gui Lin
Vogal:	Wong Wai Pan

Macau, aos 10 de Março de 2005.

Síntese do parecer dos Auditores externos
para os accionistas do
Banco Luso Internacional, S.A.R.L.

Auditámos as demonstrações financeiras do Banco Luso Internacional, S.A.R.L., referentes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2004 de acordo com as Normas de Auditoria aprovadas pelo Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau e Normas Técnicas de Auditoria, aprovadas pelo Secretário para a Economia e Finanças, e expressámos a nossa opinião sem reservas, no relatório de 10 de Março de 2005.

Efectuámos uma comparação entre as demonstrações financeiras resumidas, aqui evidenciadas, e as demonstrações financeiras por nós auditadas. A preparação das demonstrações financeiras resumidas é da responsabilidade do Conselho de Administração do Banco.

Em nossa opinião, as demonstrações financeiras resumidas estão consistentes com as demonstrações financeiras auditadas.

Para uma melhor compreensão da situação financeira do Banco e dos resultados das suas operações, as demonstrações financeiras resumidas devem ser analisadas em conjunto com as demonstrações financeiras auditadas.

Lowe Bingham & Matthews — PricewaterhouseCoopers
Sociedade de Auditores.

Macau, aos 10 de Março de 2005.

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Balanço em 31 de Dezembro de 2004

Resumo do Relatório de Gestão — Ano de 2004

O Território de Macau manteve, durante 2004, uma tendência de franco desenvolvimento, reflectindo a actual fase em que se consolida a entrada em funcionamento dos novos operadores da indústria do jogo, em resultado do processo da liberalização. A estabilidade governamental de que o Território goza, assente numa vivência política e social segura, permitiu aplicar políticas desenvolvimentistas que nem a forte dependência do exterior põe em causa.

Em 2004 a Empresa adoptou uma estratégia de consolidação da carteira de clientes nos segmentos «Premium» que lhe permitisse encarar o desenvolvimento dos negócios numa base sustentada e que compensasse a fraca taxa de penetração.

Para o efeito, adoptou-se uma política comercial mais intensa, uma maior contenção de custos, uma concentração de esforços nos grandes clientes (condomínios, hotéis), com a criação de novos produtos e novos preços, tudo consubstanciado numa política comercial muito agressiva e mais orientada para os pacotes «Premium», cujas taxas de crescimento são significativas.

Infelizmente continuou a acentuar-se a concorrência ilegal das empresas prestadoras do chamado serviço de antena e também das «SMATV´s» que, aproveitando a passividade da entidade reguladora, continuaram a reforçar substancialmente a sua oferta de canais de televisão, actuando como autênticas empresas de distribuição de sinais de TV por cabo e desvalorizando substancialmente o exclusivo atribuído à TV Cabo Macau. Toda esta actividade continuou a limitar o nosso crescimento e a penetração no mercado.

Foram efectuadas algumas actualizações de equipamento, por forma a manter um alto nível de tecnologia utilizada, nomeadamente com o início do funcionamento de um estúdio com «Video Servers» para a produção de canais de desporto.

Procedeu-se à expansão do Head-End para um total de 10 «Streams» digitais aumentando a capacidade do sistema, tendo ainda sido possível efectuar uma melhoria do «Software» utilizado, para uma versão superior mais fiável.

Também o «IBS» sofreu um «upgrade» para uma versão superior.

De referir ainda o início do processo de aquisição de novos descodificadores, mais fiáveis e com mais funções, sendo agora possível começar a substituir os descodificadores antigos.

No final do ano, a TV Cabo Macau oferecia 57 canais no seu serviço básico mais 10 canais «Premium» com filmes e com desporto, fornecendo um amplo leque de possibilidades de escolha à população de Macau, com a qualidade do serviço digital integral.

Os resultados situaram-se em pouco mais de 19,7 milhões de patacas de prejuízo. É de realçar, no entanto, o valor baixo do resultado operacional (EBITDA), cerca de 5 milhões de patacas negativos.

Macau, aos 14 de Março de 2005.

O Conselho de Administração

Álvaro Roquette Morais — Presidente

Eduardo Martins — Vice-Presidente

Filipe da Cunha Santos —Vice-Presidente

António A. Silva Aguiar — Administrador-Delegado

PT Ventures, SGPS, SA — Administrador

(Representado por Óscar Sousa Marques)

So Shu Fai, Ambrose — Administrador

Ng Fok, SGPS, SARL — Administrador

(Representado por Filipe da Cunha Santos)

Parecer do Conselho Fiscal

Aos dezoito dias do mês de Março de dois mil e cinco reuniu-se o Conselho Fiscal da TV Cabo Macau, SA, na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, 411-417, Edifício Dynasty Plaza, 21.º andar, em Macau, com as presenças de Dr. Quin Vá, Dr. Rui Cunha e Dr. Carlos Simões.

Tendo-se verificado a existência de quórum passou-se desde logo à Ordem de Trabalhos para que a reunião havia sido convocada, a saber: Discussão e aprovação do Balanço e Demonstração de Resultados, Conta de Lucros e Perdas e Relatório da Administração, sendo estes a apresentar na reunião anual da Assembleia Geral, relativos ao ano findo em 31 de Dezembro de dois mil e quatro.

Presidiu à reunião o Dr. Quin Vá e após breve troca de impressões foi deliberado por unanimidade dos presentes aprovar o Relatório da Administração e as Contas Financeiras acima mencionadas e apresentá-los à Assembleia Geral Ordinária.

Nada mais havendo a tratar, deu-se por terminada a reunião, dela se lavrando a presente acta que vai ser assinada pelos presentes.