 |  |  |  |
Número 20
II
SÉRIE
Quarta-feira, 18 de Maio de 2005
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Maio de 2005, proferido de acordo com a competência que lhe advém do n.º 2 do Anexo IV, a que se refere o artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2001, e com referência à Ordem Executiva n.º 13/2000:
Lo Wai Hong, verificador alfandegário n.º 30 991 — dispensado de serviço por ter violado os deveres estipulados no EMFSM, ouvido o Conselho de Justiça e Disciplina das Forças de Segurança de Macau, ao abrigo do artigo 77.º, n.º 5, do supramencionado estatuto.
Do presente despacho cabe recurso contencioso no prazo de trinta dias para o Tribunal de Segunda Instância da RAEM, contados da data da sua publicação.
———
Serviços de Alfândega, aos 6 de Maio de 2005. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extracto de deliberação
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 11 de Maio de 2005:
Mio Peng Pui e Lam Chong Oi — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado e operária, ambos do 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Junho e 1 de Julho de 2005, respectivamente.
———
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 12 de Maio de 2005. — A Secretária-Geral, Celina Azedo.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 4 de Maio de 2005:
Ana Maria Gonçalves Capelo, Armando Joaquim Capelo e José Manuel Trindade, escrivães judiciais adjuntos, 2.º escalão, contratados além do quadro, no TJB — progridem para o 3.º escalão, nas referidas categorias, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e ao abrigo do artigo 14.º da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, conjugado com os artigos 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, desde 2 de Maio de 2005.
———
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 10 de Maio de 2005. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 19 de Abril de 2005:
Sam I Wa e Brígida Batista, técnicas auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Abril de 2005.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Abril de 2005:
Sam Vai Keong e Pamela Maria Rodrigues, intérpretes-tradutores chefes, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2005, II Série, de 20 de Abril — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores assessores, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Chan Teng Kuan, técnico de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, único aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2005, II Série, de 20 de Abril — nomeado, definitivamente, técnico de informática principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despacho do signatário, de 27 de Abril de 2005:
Artur Rosa Araújo Mota, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2005.
Por despacho do signatário, de 3 de Maio de 2005:
Leong Hio Leng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, assalariada, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Abril de 2005.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 10 de Maio de 2005. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Abril de 2005:
Lam Kuok Ian — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 27 de Abril de 2005 a 26 de Abril de 2006.
As chefias abaixo mencionadas — renovadas as comissões de serviço, pelo prazo de um ano, nos cargos a cada um indicados destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Estatuto do Pessoal da Direcção e Chefia dos Serviços de Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho:
Ao Ieong U, técnica superior de informática assessora, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, como chefe do Departamento de Identificação de Residentes desta Direcção de Serviços, de 13 de Maio de 2005 a 12 de Maio de 2006;
Wong Pou Ieng, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, como chefe da Divisão de Registo Criminal desta Direcção de Serviços, de 8 de Maio de 2005 a 7 de Maio de 2006;
Kun Sin Yin, chefe da Divisão de Projecto e Organização destes Serviços, no mesmo cargo, de 5 de Junho de 2005 a 4 de Junho de 2006.
———
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 10 de Maio de 2005. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de despachos
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Março de 2005, presente na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:
Fong Vai Fong, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, do MAM — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 390, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Março de 2005.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Março de 2005, presentes na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos além do quadro, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Licenciado Felix Gomes Teixeira, técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, no LAB, a partir de 30 de Março de 2005;
Lídia Maria dos Santos, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nos SAL, a partir de 18 de Março de 2005.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Março de 2005, presente na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:
Licenciado Tai Hon Peng, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SSVMU — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Março de 2005.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 22 de Março de 2005, presentes na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos além do quadro, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Vong Sio Wai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos SFI, a partir de 22 de Março de 2005;
Licenciado Choi Kuok Weng, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, no CCM, a partir de 22 de Março de 2005.
Nos SSVMU:
Licenciado Lei Wa Pao, técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 25 de Março de 2005;
Jânio Osvaldo Tchon Freitas da Silva, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, a partir de 1 de Abril de 2005.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 24 de Março de 2005, presentes na sessão realizada na mesma data:
Licenciados Hui Koc Kun e Cheang Kai Meng, dos SCR — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência às categorias de técnicos superiores principal, 2.º escalão, índice 565, e de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, respectivamente, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Março de 2005.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 29 de Março de 2005, presente na sessão realizada em 1 de Abril do mesmo ano:
Mak Wai Ieng, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, dos SFI — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Março de 2005.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 30 de Março de 2005, presentes na sessão realizada em 1 de Abril do mesmo ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCR — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos além do quadro, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Março de 2005:
Licenciado Jorge Alexandre Baptista da Silva Maneiras, técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480;
Chiu Chi Seng, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 31 de Março de 2005, presente na sessão realizada em 1 de Abril do mesmo ano:
Licenciada Lao Sio Kun aliás Sally Ann Low, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, do GAT — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 535, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 31 de Março de 2005.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 1 de Abril de 2005, presentes na sessão realizada na mesma data:
Licenciada Helena Margarida Clemente Pinto Brandão, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, dos SAA — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2005.
Chio Chi Leong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SSVMU — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, e renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Abril de 2005.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 6 de Abril de 2005, presente na sessão realizada em 8 do mesmo mês e ano:
Iu Teng Fong, técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, dos SAL — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de três meses, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Abril de 2005.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 7 de Abril de 2005, presente na sessão realizada em 8 do mesmo mês e ano:
Leong Chi Kit, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SFI — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Abril de 2005.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 8 de Abril de 2005, presente na sessão realizada na mesma data:
Licenciada Au Ka I, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, dos SFI — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Abril de 2005.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Abril de 2005, presente na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:
Chim Kueng Hong, técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 220, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Abril de 2005.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 27 de Abril de 2005:
Chan Ka Weng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de nove anos, ao abrigo do artigo 140.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Maio de 2005.
———
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 12 de Maio de 2005. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Abril de 2005:
Vong Iok Ip Francisca, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, do quadro de pessoal do IACM — exerce funções neste Gabinete, em regime de destacamento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Maio de 2005.
———
Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 11 de Maio de 2005. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 4 de Maio de 2005:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária das seguintes empresas:
Agência de Navegação Hon Keong, Limitada, licença n.º 21/1996;
Agência de Navegação Atlanta, Limitada, licença n.º 26/1996;
Panalpina Macau — Empresa Transitária, Limitada, licença n.º 38/1996;
Empresa Transitária Ka Fung, Limitada, licença n.º 52/1996.
———
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 6 de Maio de 2005:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Companhia Logístico T-Mate Limitada, licença n.º 04/2003.
———
Direcção dos Serviços de Economia, aos 9 de Maio de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Abril de 2005:
Lai Ka Hou, Lio Wai Peng e Wong Ieok Pui — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Maio de 2005.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Abril de 2005:
Kong Ou Va e Mak Kam Kuong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 7.º e 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 e 6 de Junho de 2005, respectivamente.
Ho Ka Lon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Junho de 2005.
Osvaldino Domingos Águes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2005.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Abril de 2005:
Melo da Costa, Thelma Raquel, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2005.
Wong Sio Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Maio de 2005.
Chan Chi Pan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Junho de 2005.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Abril de 2005:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias, índices e datas a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Chan Hou Vai, como auxiliar qualificado, 2.º escalão, índice 140, a partir de 2 de Junho de 2005;
Chan Kuok Leong, Ip Io Va e Vong Kin Hong, como auxiliares, 2.º escalão, índice 110, a partir de 2, 5 e 16 de Junho de 2005, respectivamente.
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Maio de 2005. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 e 22 de Março de 2005:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Vong, Son In, como oficial administrativo principal, 1.º escalão, índice 305, a partir de 23 de Maio de 2005;
Lei, Pou Cheng, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 1 de Junho de 2005;
Chio, Wai Seng, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 1 de Junho de 2005.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16, 22 e 28 de Março de 2005:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lameiras, Edmundo Remédios, para técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 4 de Junho de 2005;
Lei, Chan Weng, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 1 de Junho de 2005;
Ip, Man Chio e Lam, Fat Chi, para técnicos auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 3 de Junho de 2005.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 12 de Maio de 2005. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Maio de 2005:
1. Tang Ho, Lai Seong, auxiliar, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 5822-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 100, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, em vigor, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lee, Chun, assistente-técnico, da Companhia de Telecomunicações de Macau, com o número de subscritor 5540-9, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Maio de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 165, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Iong, Fu Lok, assistente-técnico, da Companhia de Telecomunicações de Macau, com o número de subscritor 5530-1, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Maio de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 165, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Maio de 2005:
1. Kuong, Chon Fat, oficial administrativo, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 3639-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Maio de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 260, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chau, Tak Seng, guarda de 1.ª classe, 4.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 9666-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Maio de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 195, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
———
Fundo de Pensões, aos 13 de Maio de 2005. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Maio de 2005:
Wong Guerreiro, Un Wa Jaquelina — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Chan Vai Hong — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Maio de 2005.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Maio de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Abril de 2005:
Os militarizados abaixo indicados — promovidos a guardas-ajudantes dos quadros gerais masculino e feminino deste Corpo de Polícia, nos termos dos artigos 111.º, 112.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 23 de Abril de 2005:
| Guarda-ajudante n.º | 121 961 | Ma Chon Fai; |
| » » » | 154 900 | Wong Weng In; |
| » » » | 126 910 | Chan Fong Meng; |
| » » » | 152 900 | Tong Kuong Lan; |
| » » » | 206 930 | Chao Fong Chan; |
| » » » | 108 941 | Chim Kim Fong; |
| » » » | 100 910 | Lok Mio Sam; |
| » » » | 233 930 | Leong Kuai Lan; |
| » » » | 327 920 | Leong I Man; |
| » » » | 205 930 | Sin Mei Iong; |
| » » » | 248 921 | Pak Iok Pan; |
| » » » | 122 941 | Fong Peng Chong; |
| » » » | 188 961 | Ieong Wai Kuok; |
| » » » | 110 941 | Sou Kuok Kun; |
| » » » | 101 910 | Leong Iok Man; |
| » » » | 172 941 | Wong Io Meng; |
| » » » | 230 910 | Lo Sai Hong; |
| » » » | 106 931 | Pang Iok Chao; |
| » » » | 259 921 | Lou Ka Seng; |
| » » » | 380 921 | Loi U Cheok; |
| » » » | 232 910 | Cheong Tou Ian; |
| » » » | 249 921 | Leong Kin Wai; |
| » » » | 304 831 | Tang Va Fu; |
| » » » | 227 910 | Lei Sin Iok; |
| » » » | 229 930 | Lam Chong Ieng; |
| » » » | 105 931 | Leung Wa Tong; |
| » » » | 168 941 | Ng Kam Peng; |
| » » » | 431 920 | Ho Su Keng; |
| » » » | 102 951 | Chau Wai Choi; |
| » » » | 119 931 | Lam Kuong Wa; |
| » » » | 116 910 | Ieong In Ha; |
| » » » | 146 880 | Kuoc I Kam; |
| » » » | 243 910 | Iun Hang I; |
| » » » | 267 910 | Lok Sao Man; |
| » » » | 391 921 | Ip Pak Sam; |
| » » » | 314 920 | Ng Sok Han; |
| » » » | 301 921 | Pun King Lim; |
| » » » | 163 940 | Lei Hang San; |
| » » » | 166 900 | Che Wai Chan; |
| » » » | 216 921 | Kam Hio Long; |
| » » » | 112 931 | Chan Wai In; |
| » » » | 281 911 | Sun Veng On; |
| » » » | 120 881 | Sit Chi Kong; |
| » » » | 140 931 | Francisco Madeira; |
| » » » | 355 920 | Ieong Pou Chu; |
| » » » | 144 871 | Lee Chi Kin; |
| » » » | 136 981 | Lei Ka Cheong; |
| » » » | 359 920 | Lo Sok In; |
| » » » | 189 871 | Chong Kam Fai; |
| » » » | 163 921 | Lou Pui Chun; |
| » » » | 188 971 | António de F. M. Fernandes; |
| » » » | 310 911 | Lam Veng Fu; |
| » » » | 201 921 | Lam Chi Wa. |
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Maio de 2005:
Cheong Sao Lan, intendente n.º 194 860, deste Corpo de Polícia — dada por finda a sua comissão de serviço na DSFSM, transita para o quadro de pessoal do mesmo Corpo de Polícia e passa à situação de «no quadro», nos termos do artigo 107.º, n.º 3, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 22 de Abril de 2005.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Maio de 2005, proferido ao abrigo da competência que advém das disposições constantes na alínea 4) do anexo IV a que se refere o artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento n.º 6/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 25/2001, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 13/2000, determinado:
Chan Pan Son, guarda n.º 187 891 — aposentada compulsivamente a partir de 7 de Maio de 2005, por violação dos deveres gerais constantes do artigo 12.º, n.º 2, alíneas f) e o), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, com referência ao disposto nos artigos 238.º, n.º 2, alíneas a) e n), e 239.º, contra o qual militam as agravantes do artigo 201.º, n.º 2, alíneas d) e f), e tem como as circunstâncias atenuantes do artigo 200.º, n.º 2, alínea i), do mesmo estatuto.
Kong Kam Leong, guarda n.º 282 831 — demitido, a partir de 10 de Maio de 2005, por violação dos deveres gerais constantes dos artigos 6.º, n.º 2, alínea a), e 13.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, com referência ao disposto nos artigos 238.º, n.º 2, alínea i), e 240.º, alínea c), contra o qual militam as agravantes do artigo 201.º, n.º 2, alínea f), e tem como as circunstâncias atenuantes do artigo 200.º, n.º 2, alíneas h) e i), do mesmo estatuto.
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 9 de Maio de 2005. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Março de 2005:
Lei Ka Lon, Mok Kam Pui, Leong Wai Man, Chong Pok Man, Ho Chi Leung e Lei Chon Iun — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 100, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 6 para o primeiro e 18 de Abril de 2005, para os seguintes.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Abril de 2005:
Tam Chok Meng, Mok Wai Ip, Cheong Kim Fong, Cheong Ka Leng, Leong Kin Wai, Leng Kam Lon, Ho Ngon, Lok Weng Tou, Alexandre Vong, Choi Pan, Wong Soi Peng, Ho Kam Chio, Hong Sio Hong, classificados em 4.º, 10.º, 12.º, 15.º, 18.º, 20.º, 22.º, 23.º, 24.º, 26.º, 27.º, 29.º e 34.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 12/2005, II Série, de 23 de Março — admitidos à frequência do curso de formação para investigador estagiário desta Polícia, por contrato de assalariamento, pelo período de quatro meses, a partir de 28 de Abril de 2005, sendo-lhes atribuído um subsídio mensal de valor equivalente ao índice 170, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, em vigor, conjugado com os artigos 5.º, n.os 1 e 3, alínea b), e 11.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, e artigos 23.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2003, de 25 de Agosto.
Wong Chi Long, Tam Hou Hang, Cheong Va Hon, Lam Kin Hang, Chan Iek Pan, classificados em 6.º, 25.º, 28.º, 30.º e 32.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 12/2005, II Série, de 23 de Março — admitidos à frequência do curso de formação para investigador estagiário desta Polícia, em comissão de serviço, pelo período de quatro meses, a partir de 28 de Abril de 2005, mantendo-se os vencimentos dos lugares de origem, índices 200, 190, 210, 210 e 210, respectivamente, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, em vigor, conjugado com os artigos 5.º, n.os 1 e 3, alínea b), e 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, e artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2003, de 25 de Agosto.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Abril de 2005:
Mok Man Kai, classificado em 7.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 12/2005, II Série, de 23 de Março — admitido à frequência do curso de formação para investigador estagiário desta Polícia, em comissão de serviço, pelo período de quatro meses, a partir de 28 de Abril de 2005, mantendo-se o vencimento do lugar de origem, índice 190, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, em vigor, conjugado com os artigos 5.º, n.os 1 e 3, alínea b), e 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, e artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2003, de 25 de Agosto.
———
Polícia Judiciária, aos 13 de Maio de 2005. — O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Março de 2005:
Hoi Keang Pui, Wong Weng Ion, Lam Lap Kai, Teng Hoi Ian, Cheong Kin Cheong, Cheng Chia Hao Peter, Wong Ngai Ieong, Ma Ho Yin, Sit Pou Hong, Ho Hou Man, Lei Chong Peng, Loi Ka Leong, Vong Chan Fung aliás Jaime Vong, Lo Cheok Wai, Ip Hoi Meng, Chan Wa Fu, Chon Teng Fong, Cheang Chi Iong, Leong Ka Wai, Fong Hoi Sang, Lam Va Hong, Tang Chong Teng, Sou Iam Iam, Leong Chon Hou, Chan In San, Cheng Si Man, Choi In Wan, Chan Sio Chan, Wong Soi Peng, Cheang Pou San, Lui Keng Ieng, Sou Weng Man e Chong Sok Ieng, estagiários para guardas, assalariados, deste EPM — renovados os referidos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como guardas, 1.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Março de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Abril de 2005:
Choi Kuok Chu, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Maio de 2005.
Por despacho do director, de 20 de Abril de 2005:
Wong Soi Peng, guarda, 1.º escalão, assalariado, deste EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 28 de Abril de 2005.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Shyam Bahadur Thapa Magar, guarda-estagiário, assalariado, neste EPM, cessou as suas funções a partir de 19 de Abril de 2005, por motivo de falecimento.
———
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 11 de Maio de 2005. — O Director, Lee Kam Cheong.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 40/2005, de 20 de Abril:
Tam Hou Hang, bombeiro n.º 427 011 — autorizada a frequência do Curso de Formação de Investigador de 2.ª classe, 1.º escalão, da PJ, no regime de comissão especial, por se reconhecer, na sequência de concurso público, que é de interesse para o Terri- tório, o que faço nos termos das disposições conjugadas dos artigos 72.º, n.º 1, e 75.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea b), do mesmo estatuto, a partir de 28 de Abril de 2005.
———
Corpo de Bombeiros, aos 11 de Maio de 2005. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Janeiro de 2005:
Maria Paula de Matos Pimenta Simões, chefe de serviço hospitalar, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 4.ª,alínea 1), do mesmo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2005.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Janeiro de 2005:
David Tavares Lopes, chefe de serviço hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Maio de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Fevereiro de 2005:
Maria Rosa Joaquim, chefe de serviço hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, de 28 de Abril a 16 de Outubro de 2005.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 29 de Março de 2005:
Lam Peng Lon, Lau Si In e U Kin Ian, enfermeiros, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2005.
Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 8 de Abril de 2005:
Lei Pui I — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1068.
———
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Abril de 2005:
Ip Cheok In — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1249.
———
Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Abril de 2005:
Au Ieong Pui Leng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 21 de Maio de 2005.
Chon Weng Si, terceiro-oficial, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 1 de Junho de 2005.
Fan Man Fai, auxiliar, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 14 de Maio de 2005.
Liv Chea, médico não diferenciado, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 25 de Maio de 2005.
Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Abril de 2005:
Chan Pui Pan, interno do internato complementar, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Maio de 2005.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Abril de 2005:
Cheng Zheng Ang aliás Cheng Cheng Ngong, Luo Yi Fan aliás Lok Iat Fan, Yau Yuen Ham e Lai Lai Sheung — canceladas, a seu pedido, as autorizações para o exercício da profissão de médicos, licenças n.os M-0686, M-0687, M-0737 e M-0746.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 2 de Maio de 2005:
Wong Lai Yuk — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0919.
———
Mui Chong Seong — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1102.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 de Maio de 2005:
Hou Jin, Chan Fong Chi e Ng Wai I — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiras, licenças n.os E-1494, E-1495 e E-1496.
———
Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Maio de 2005:
Autorizada a actividade farmacêutica à Farmácia «Ho Lan Yun», alvará n.º 53, com local de funcionamento na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, n.º 32M, r/c, com sobreloja, em Macau, cuja titularidade pertence a Chan, Pou Wa, com residência na Rua do Chunambeiro, n.º 26, Edifício Fung Keng, 2.º andar, H, em Macau.
———
Autorizada a actividade farmacêutica à Drogaria «Chiu Kuan», alvará n.º 55, com local de funcionamento na Rua de Fat San, n.º 47, Lok Chon Ieng Hin, bloco 1, loja I, r/c, com kok chai, Taipa, em Macau, cuja titularidade pertence a Chiu Kuan — Companhia de Investimento, Limitada, com sede na Rua de Fat San, n.º 47, Lok Chon Ieng Hin, bloco 1, loja I, r/c, com kok chai, Taipa, em Macau.
———
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Maio de 2005:
Sun Ieng Soi — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de odontologista, licença n.º O-0040.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Maio de 2005:
Wong Kam Mui — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1232.
———
Leong Ieng Tong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1275.
———
So Hon Chuen Michael — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1368.
Rectificação
Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão portuguesa dos extractos de despachos publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2005, II Série, de 27 de Abril, a páginas 2591 e 2592, se rectificam:
Onde se lê: «Lam Wai Ling»
deve ler-se: «Lam Wai Lin»; e
onde se lê: «Lei Ut Lin»
deve ler-se: «Lei Iut Lin».
———
Serviços de Saúde, aos 11 de Maio de 2005. — O Subdirector dos Serviços, Kun Sai Hoi.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Março de 2005:
Licenciados Pau Kin Chan e Tam Chan Heng — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e o mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2005.
Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 21 de Março de 2005:
Licenciado Chan Kong Wa — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Maio de 2005.
Lei Fong Lin, Cheok Lin Fa, Fong Soi Ha e Iun Chao Sam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 25 para o primeiro, e 5.º escalão, índice 140, a partir de 20 de Maio de 2005, para os seguintes, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despacho do signatário, de 29 de Abril de 2005:
Lam Cheng Chok, operária semiqualificada, assalariada, destes Serviços — rescindido o referido contrato, a seu pedido, a partir de 26 de Maio de 2005.
———
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 9 de Maio de 2005. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Abril de 2005:
Hou Zezhou — celebrado novo contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como músico «tutti violino» da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 8 de Junho de 2005.
Por despachos da signatária, de 3 e 9 de Maio de 2005, respectivamente:
Lo Hin Iu, operário qualificado, 4.º escalão, deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, a partir de 1 de Junho de 2005.
Tai Pek Kuan — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, a partir de 10 de Junho de 2005.
———
Instituto Cultural, aos 12 de Maio de 2005. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 29 de Abril de 2005:
Lao Iao Ioi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Junho de 2005.
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 407/2005, em 29 de Abril, em nome da sociedade «Excelsior — Hotéis e Investimentos, Limitada», para o restaurante denominado “薈景閣”, e em português «Bela Vista» e classificado de luxo, sito na Avenida da Amizade, 1.º andar do Hotel Mandarin Oriental, Macau.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Maio de 2005. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Instituto, de 21 de Abril de 2005:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lim Kie Leng, como técnica superior assessora, 1.º escalão, a partir de 28 de Junho de 2005;
Ao Sao Kan, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2005;
Cheang Kuai Hou, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Abril de 2005:
Wong Kam Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Maio de 2005:
Wong Wai Ying Winnie — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Julho de 2005.
———
Instituto de Acção Social, aos 12 de Maio de 2005. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extracto de despacho
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 5 de Maio de 2005:
Chiang Hio Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.a classe, 2.º escalão, índice 455, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Junho de 2005.
———
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 10 de Maio de 2005. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
UNIVERSIDADE DE MACAU
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau para o ano económico de 2005, autorizada por despacho de 6 de Maio do mesmo ano, do E
2.ª alteração orçamental da Universidade de Macau, referente ao ano económico de 2005
 |
 |
 |
Universidade de Macau, aos 12 de Maio de 2005. — O Conselho Gestão. — Prof. Rui Paulo da Silva Martins, reitor, substituto. — Prof. Huang Yajun, vice-reitor. — Prof. Liu Bolong, vice-reitor, substituto. — Lai Iat Long, administrador.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Maio de 2005:
Licenciada Cândida Micaela Canavarro Ramos, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada em regime de contrato individual de trabalho, por tempo indeterminado, deste Instituto — renovada a comissão eventual de serviço, por mais um ano, para exercer funções no «Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A.», nos termos do artigo 120.º do EPIPM, e ao abrigo do artigo 6.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2001, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2005, cabendo ao «Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A.» suportar as remunerações, os demais abonos a receber pela mesma, e os encargos com os descontos, reportados ao vencimento de origem, para efeitos de assistência na doença, fundo de segurança social e fundo de previdência, na parte respeitante à entidade patronal.
Lei Wai Lon, técnico superior de informática assessor, 3.º escalão, e Tam Wai Chu, técnico superior assessor, 3.º escalão, da DSAFP — requisitados, pelo período de um ano, nas mesmas categorias, neste Instituto, ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 49/91/M, de 16 de Setembro, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e com o artigo 35.º, n.º 3, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 2 de Junho de 2005.
———
Instituto Politécnico de Macau, aos 6 de Maio de 2005. — A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Abril de 2005:
Ieong Ieng Io Tek e Lam Ka Fai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de controladores de tráfego marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 265, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Julho de 2005.
———
Capitania dos Portos, aos 4 de Maio de 2005. — A Directora, Wong Soi Man.
OBRA SOCIAL DA CAPITANIA DOS PORTOS E DA POLÍCIA MARÍTIMA E FISCAL
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal para o ano económico de 2005, aprovado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Abril do mesmo ano:
| Classificação económica | Designação da despesa | Importância | |
| Reforço | Anulação | ||
| 01-01-07-00 | Gratificações certas e permanentes | $ 2,000.00 | |
| 01-02-04-00 | Abono para falhas | $ 3,500.00 | |
| 01-02-10-00 | Abonos diversos — Numerário | $ 1,500.00 | |
| Total | $ 3,500.00 | $ 3,500.00 | |
———
Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, aos 3 de Maio de 2005. — A Presidente, Wong Soi Man, directora da Capitania dos Portos. — O Vice-Presidente, Sin Wun Kao, adjunto dos Serviços de Alfândega. — Os Secretários, Tang Ieng Chun, chefe do D.A.G. da C.P. — Chau Kin Oi, chefe do D.A.F. dos S.A. — A Vogal, Chong Seng Sam, chefe do D.E.P.F. da D.S.F.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Abril de 2005:
Licenciado Chiu Chan Cheong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 30 de Junho de 2005.
———
Direcção dos Serviços de Correios, aos 6 de Maio de 2005. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Abril de 2005:
Tong Si Man, meteorologista assessor, da carreira de meteorologista do quadro de pessoal destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Centro de Clima e Ambiente desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2005.
———
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 12 de Maio de 2005. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
