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Número 23
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quinta-feira, 5 de Junho de 2003
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2003, que determina a substituição do presidente da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias
Empresas, nas suas ausências ou impedimento. -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2003, que torna público ter sido efectuada a troca de notas referentes ao cumprimento dos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do Acordo de Cooperação na Área de Educação e Cultura entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, assinado em
Lisboa, em 29 de Junho de 2001.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2003, que nomeia os membros para integrar o Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e
Marítimo. — Revoga o
Despacho n.º 41/SEF/2001, de 4 de Maio.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2003, que actualiza o valor total do fundo permanente atribuído à Polícia
Judiciária.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2003, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como
outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção das escadas rolantes e elevadores do Museu de Macau.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2003, que subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como
outorgante, no contrato de arrendamento das fracções A a X do 5.º andar do edifício «Hot Line».
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2003, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e
Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção da rede
informática.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2003, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de
Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de execução da passagem desnivelada e tratamento paisagístico da rotunda à saída da 3.ª ponte
Macau-Taipa».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2003, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e
Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de coordenação e fiscalização da empreitada de
«Construção das Novas Instalações do IC no Tap Seac».
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Comissariado contra a Corrupção:
- Lista de apoio financeiro concedido no 4.º trimestre de 2002.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal e uma de técnico auxiliar principal.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior assessor.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de oito vagas de primeiro-oficial.
- Edital sobre a designação de uma nova via pública na Taipa.
- Edital sobre a designação de uma via pública em Coloane.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
- Protecção do registo de marcas.
- Protecção de patentes de invenção.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de contabilidade.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar principal.
Repartição de Finanças de Macau:
- Edital referente à contribuição predial urbana.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Anúncio sobre a realização do exame psicológico referente ao concurso comum, de ingresso, para a admissão ao curso de formação e estágio, com vista ao preenchimento de vinte lugares de investigador de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a realização do exame psicológico referente ao concurso comum, de ingresso, para a admissão ao curso de formação, com vista ao preenchimento de dezoito lugares de auxiliar de investigação criminal.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde principal, área farmacêutica.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de segundo-oficial.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de cinco vagas de técnico auxiliar de 1.ª classe e uma de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- Éditos respeitantes à habilitação das interessadas na pensão de família, deixada por um falecido aferidor, aposentado, do Leal Senado de Macau.
Anúncios notariais e outros
- Estatutos da «Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau».
- Estatutos da «Associação dos Fretadores de Macau» (alteração).
- CPM — Companhia de Parques de Macau, S.A. — (Convocatória para a assembleia geral ordinária).
- The Macau Chinese Bank — Balanço anual em 31 de Dezembro de 2002. (rectificação)
- BNP Paribas Macau Branch — Balanço anual em 31 de Dezembro de 2002.
- Overseas Trust Bank Ltd., Macau Branch — Balanço anual em 31 de Dezembro de 2002.
- Banco de Desenvolvimento de Cantão — Sucursal de Macau — Balanço anual em 31 de Dezembro de 2002.
- Tai Fook Securities Company Limited — Macau Branch — Balanço trimestral em 31 de Março de 2003.