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Número 23
II
SÉRIE
Quinta-feira, 5 de Junho de 2003
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despachos do chefe do Gabinete, de 12 de Maio de 2003:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, na categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, alíneas a), b) e c), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro:
Lei Hou Kong, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, a partir de 11 de Junho de 2003;
Adriano de Jesus Gomes da Silva, Lo Pec Kuan Jorge, Ieong Im Fong e Lei Hou, como auxiliares, 5.º, 4.º, 2.º e 2.º escalão, índices 140, 130, 110 e 110, a partir de 25 para o primeiro, e 7 de Junho de 2003, para os seguintes.
Por despachos do chefe do Gabinete, de 13 de Maio de 2003:
Lei U Hang aliás Li Yuxing, Lei Kuok Hou e Lau Kin Long - renovados os contratos de assalariamento como auxiliares, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Junho para os dois primeiros e 2 de Julho para o último, respectivamente a 31 de Dezembro de 2003.
Por despachos do chefe do Gabinete, de 15 e 19 de Maio de 2003, respectivamente:
Kong Chio Wa - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 2.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2003.
Cheong Chi Meng - renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 3.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2003.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 30 de Maio de 2003. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Maio de 2003:
Ku Mei Pou, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, da DSAJ - requisitada, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, e artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 16.º, 18.º, n.º 1, e 19.º, n.º 10, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, de 28 de Dezembro, com início em 5 de Junho de 2003.
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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 3 de Junho de 2003. - A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Maio de 2003:
Engenheiro António José Castanheira Lourenço - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas (GDI), nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, e artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2003.
Engenheiro Tou Veng Keong - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação (GDTTI), nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, e artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2003.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 28 de Maio de 2003. - O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lam Pui Heng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, neste Gabinete, cessa funções, a seu pedido, a partir de 5 de Junho de 2003.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 30 de Maio de 2003. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 3 e 10 de Março de 2003, respectivamente:
Lee Hoi Sun - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Março de 2003.
Lai Kin Kuok, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, neste Gabinete, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 14 e 25 de Março de 2003:
Ho Man, Man Hio U e Kong Kit Sam, técnicas superiores assessora, 3.º escalão, e de 1.ª classe, 2.º escalão, e intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1, 15 e 20 de Maio de 2003, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 27 de Março de 2003:
Ho Kam Meng - cessou funções, a seu pedido, do contrato além do quadro como técnico superior assessor, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 1 de Maio de 2003.
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Gabinete do Procurador, aos 27 de Maio de 2003. - O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Março de 2003:
Licenciado Fernando Eurico Sales Lopes - renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2003.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Maio de 2003:
Licenciadas Leong Sut I e Vong Hon Veng - renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2003.
Licenciada Maria Margarida Lei aliás Lei Pek Yan - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Julho de 2003.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 23 de Maio de 2003. - O Director do Gabinete, Victor Chan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 2 e 6 de Maio de 2003, respectivamente:
Wai Lam Wa - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2003.
Gastão Humberto Barros Júnior, Yeung Mei Mei e Chan Man Si - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, e técnica auxiliar de 1.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho, 15 e 6 de Junho de 2003, respectivamente.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Maio de 2003:
Iao Man Leng, Lei Sio Cheong, Lam Weng Tong, Cheong Sio Hong e Luís Chu, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2003, II Série, de 9 de Abril - nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime geral, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Maio de 2003:
Atribuída a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, da Lei n.º 11/96/M, de 12 de Agosto, à "Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde".
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Maio de 2003:
Atribuída a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, da Lei n.º 11/96/M, de 12 de Agosto, às seguintes associações:
Fundação Henry Fok;
Associação de Macau de Propriedade Intelectual.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Maio de 2003. - O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Abril de 2003:
Fong Peng Kit, Ana Fátima da Conceição do Rosário e Cristina da Conceição Casimiro Lopes, oficiais administrativos principais, 2.º, 3.º e 3.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2003, de 9 de Abril - nomeados, em comissão de serviço, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, para o primeiro, e 3.º escalão, índice 335, para as seguintes, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Abril de 2003:
Cora Ho aliás Ho Ka Lam - alterado, por averbamento, o seu contrato além do quadro com referência à categoria de segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Maio de 2003.
Lei Man Tou - renovado o seu contrato além do quadro, pelo prazo de um ano, e alterado, por averbamento, o seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Maio de 2003.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Maio de 2003:
Ao Ieong U, técnico superior de informática principal, 2.º escalão, e Wong Pou Ieng, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços - renovadas as comissões de serviço, pelo prazo de um ano, como chefes do Departamento de Identificação de Residentes e da Divisão de Registo Criminal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º do Estatuto do Pessoal da Direcção e Chefia dos Serviços de Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, de 13 e 8 de Maio de 2003, respectivamente a 12 e 7 de Maio de 2004.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Maio de 2003:
Kun Sin Yin - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Projectos e Organização destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Estatuto do Pessoal da Direcção e Chefia dos Serviços de Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 28 de Maio de 2003. - O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 28 de Maio de 2003:
Chan Wai Kun, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, desta Imprensa - renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Junho de 2003.
Os assalariados, abaixo mencionados, desta Imprensa - renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Lau Chi Meng e Seak Sio Leng, auxiliares, 4.º e 3.º escalão, a partir de 6 e 15 de Junho de 2003, respectivamente;
Lo Pak Fu, operário semiqualificado, 2.º escalão, a partir de 15 de Junho de 2003.
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Imprensa Oficial, aos 30 de Maio de 2003. - O Administrador, António Martins.
GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 27 de Dezembro de 2002:
Nuno Miguel Manso Lisboa Epifânio - admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, para prestar funções de índole jurídica, a partir de 5 de Maio de 2003.
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Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 27 de Maio de 2003. - O Coordenador do Gabinete, Jorge Costa Oliveira.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 21 de Fevereiro de 2003:
Licenciada Lao Ngan Hong, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do GQC - contratada além do quadro, pelo período de dois anos, remunerada pelo índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2003.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 7 de Março de 2003:
Licenciado Choi Kuok Weng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do CCM - contratado além do quadro, pelo período de dois anos, remunerado pelo índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Março de 2003.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 14 de Março de 2003:
Licenciado Hui Koc Kun e Chiu Chi Seng, dos SCR - alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, e adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, respectivamente, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Março de 2003.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 21 de Março de 2003:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Março de 2003:
Licenciado Lei Wa Pao, técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos SSVMU;
Rie Yamanaka, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, no MAM;
Mak Wai Ieng e Leong Chi Kit, adjuntos-técnicos especialista e de 1.ª classe, ambos do 1.º escalão, índices 400 e 305, respectivamente, nos SFI.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 28 de Março de 2003:
Brígida Maria Drummond Carvalho, técnica auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, dos SAA - alterada a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Abril de 2003.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 4 de Abril de 2003:
Licenciado Paulo Wong, dos SAL, Hong Wai Hong, dos SIS, e Chio Chi Leong, dos SSVMU, respectivamente - contratados além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, pelo período de dois anos para o primeiro, e técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, pelo período de dois e um ano para os seguintes, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Abril de 2003.
Leong Kan Tai e Van Son Cheng, dos CA e SAA - alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias de adjuntos-técnicos principal e de 1.ª classe, ambos do 1.º escalão, índices 350 e 305, respectivamente, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Abril de 2003.
Extractos de despachos
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 22 de Janeiro de 2003, presentes na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SCR - renovados os respectivos contratos além do quadro com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Licenciados Chau Lai Fan e Jorge Alexandre B. da Silva Maneiras, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Abril e 23 de Março de 2003, respectivamente;
Chiu Chi Seng, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, pelo período de um ano, a partir de 24 de Março de 2003.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 17 de Fevereiro de 2003, presente na sessão realizada em 21 do mesmo mês e ano:
Marisa Aparecida Lopes, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do GJN - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Fevereiro de 2003.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 17 de Fevereiro de 2003, presente na sessão realizada em 21 do mesmo mês e ano:
Lei Lou, técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, do GC - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e índice remuneratório, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Abril de 2003.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Fevereiro de 2003, presentes na sessão realizada em 21 do mesmo mês e ano:
Licenciado Lei Kok Wai, técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, da DI - renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, com referência à mesma categoria e índice remuneratório, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2003.
Lei Chai Si, Ho Fong Wa e Lao Chao I, contratados além do quadro, dos SVT - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência às categorias de adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, para os dois primeiros, e segundo-oficial, 2.º escalão, índice 240, para o último, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Fevereiro de 2003.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Fevereiro de 2003, presentes na sessão realizada em 21 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados, contratados além do quadro - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Fevereiro de 2003:
Nos SAL:
Lídia Maria dos Santos, Alexandra Maria Nogueira de Oliveira e Ung Ka Fai, adjuntos-técnicos especialista, 2.º escalão, principal, 2.º escalão, e de 2.ª classe, 3.º escalão, índices 415, 365 e 290, respectivamente;
Lei Ka Fai, terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205.
Nos SIS:
Carmelinda Francisca Botelho dos Santos, oficial administrativo principal, 3.º escalão, índice 330;
Kuan Kin Hou, técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205.
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
António Sou, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nos SCR, a partir de 22 de Abril de 2003.
No GAT:
Wong Iok Chu, técnica principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 8 de Abril de 2003;
Lam Mei Keng e Teresa Severina Chan do Rosário, adjuntos-técnicos especialista, 1.º escalão, e de 1.ª classe, 3.º escalão, índices 400 e 335, a partir de 12 e 29 de Abril de 2003, respectivamente;
Alexandra Paula Costa Mendes, técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 21 de Abril de 2003.
Nos SAL:
Licenciada Chan Mei Pou, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 9 de Abril de 2003;
Woo Ying Kuen, técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, a partir de 12 de Abril de 2003;
Lam See Yuen Eric, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, a partir de 26 de Abril de 2003.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 24 de Fevereiro de 2003, presente na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:
Licenciada Iao Nim Pek, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do CA - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Fevereiro de 2003.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 24 de Fevereiro de 2003, presente na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:
Lam Sut Peng, técnica auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, dos SAA - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 220, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Fevereiro de 2003.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 25 de Fevereiro de 2003, presentes na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:
Licenciado Chio Long Ian, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SSVMU - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Fevereiro de 2003.
Maria José Pereira de M. G. Lopes Galvão, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, dos SCEU - renovado o contrato além do quadro com referência à mesma categoria e índice remuneratório, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 1 de Abril a 31 de Julho de 2003.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 25 de Fevereiro de 2003, presentes na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados, do MAM - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Ma Lai Cheng, técnica de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 440, a partir de 28 de Abril de 2003;
Chan Hou Seng e Chio Ieong, adjuntos-técnicos especialista, 3.º escalão, e de 2.ª classe, 2.º escalão, índices 430 e 275, a partir de 2 e 3 de Abril de 2003, respectivamente;
Chao Chi Chun, técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 19 de Abril de 2003.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Fevereiro de 2003, presente na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:
Licenciado Ieong Chong Hang, técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, da DI - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Fevereiro de 2003.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Fevereiro de 2003, presentes na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:
Lídia Maria dos Santos e Vicente Domingos Pereira Coutinho, dos SAL e GAT - renovados os respectivos contratos além do quadro como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, e técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 11 de Março a 31 de Julho e de 1 de Abril a 30 de Setembro de 2003, respectivamente.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 27 de Fevereiro de 2003, presente na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:
Licenciado José Ernesto Paula, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, dos SIS - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e índice remuneratório, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2003.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 26 de Maio de 2003. - A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Maio de 2003:
Tse Ping Loi - contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Maio de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Maio de 2003:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - concedida licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Companhia Internacional de Transportes e de Importação e Exportação Hou Van Limitada, licença n.º 03/2003.
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Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 26 de Maio de 2003:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Macauport - Sociedade de Administração de Portos, S.A., licença n.º 04/1996.
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Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 27 de Maio de 2003:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Agência de Navegação Hon Keong, Limitada, licença n.º 21/1996.
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Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Agência de Navegação Atlanta, Limitada, licença n.º 26/1996.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 29 de Maio de 2003. - Pel'O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Abril de 2003:
Cristina Maria de Sousa, Ho Weng Si, Leong Nga I, Lo Yu Ching, Ho Chong Min e Micaela dos Santos Lameiras - contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Maio de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Maio de 2003:
Chong Yi Man - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2003.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 16 de Maio de 2003:
Ângela Maria da Luz Jacques - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como primeiro-oficial, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Junho de 2003.
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 29 de Maio de 2003. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Maio de 2003:
Leong Veng Hang, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Julho de 2003.
Lau Iut Mei e Che On Kei da Rocha - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas auxiliares especialistas, 2.º escalão, índice 315, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 e 15 de Julho de 2003, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 23 de Maio de 2003. - A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Maio de 2003:
Ho Ion Pan - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 4.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Julho de 2003.
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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 26 de Maio de 2003. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Maio de 2003:
Tam Miu Sun - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nível 7, índice 400, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2003.
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Conselho de Consumidores, aos 23 de Maio de 2003. - O Presidente da Comissão Executiva, Alexandre Ho.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Maio de 2003:
Ieong Chi Hong - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Junho de 2003.
Tong Kai Cheong - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2003.
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Polícia Judiciária, aos 27 de Maio de 2003. - O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Março, e 7 e 28 de Abril de 2003, respectivamente:
Licenciados Pau Ko Yan, Chio Sao Cheng e Ho Fai In - contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, para o primeiro, e técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, para as seguintes, neste EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23, 2 e 18 de Junho de 2003, respectivamente.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 22 de Maio de 2003. - A Directora, substituta, Loi Kam Wan.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Maio de 2003:
Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos "Macau Seng Lin Cheng Medical Trading", alvará n.º 150, com local de funcionamento na Rua dos Currais, n.º 61, edifício industrial Cidade Nova, 1.º andar-B, em Macau, cuja titularidade pertence à Companhia Farmacêutica Cheng Nian Qing de Macau Lda., com sede na Rua dos Currais, n.º 61, edifício industrial Cidade Nova, 1.º andar-B, em Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Maio de 2003:
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro de Renovação Vita, situado na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 298, edifício da Associação Comercial de Macau, r/c-D, Macau, alvará n.º AL-0036.
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Wong Wai - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1168.
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Lam Iut Ngo - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-0710.
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Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 19 de Maio de 2003:
Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos "J.M.G. Produtos Farmacêuticos Lda.", alvará n.º 151, com local de funcionamento na Avenida da Amizade, n.os 882 e 886, r/c, com "kok-chai", em Macau, cuja titularidade pertence à J.M.G. Produtos Farmacêuticos Lda., com sede na Avenida da Amizade, n.os 882 e 886, r/c, com "kok-chai", em Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Maio de 2003:
Chang Wun Fong, Kuok Weng Nam e Zhan Dejuan - concedidas as autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1165, M-1166 e M-1167.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 20 e 21 de Maio de 2003, respectivamente:
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro de Tratamento de Fertilidade de Macau, situado na Avenida de Xian Xing Hai, edifício Zhu Kuan C.C, s/n, 10.º andar D, Macau, alvará n.º AL-0035.
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Ip Toi Yan - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1169.
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Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 21 de Maio de 2003:
Autorizado o registo da especialidade farmacêutica Silvirsulf Cream, creme de 15g e 80g, com o número de registo MAC-00042, sendo o laboratório fabricante e titular do registo o "Laboratórios Ashford, Lda.".
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Serviços de Saúde, aos 29 de Maio de 2003. - O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
INSTITUTO CULTURAL
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Maio de 2003:
Licenciadas Wong Kit Pek e Tang Mei Lin - renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefe do Sector dos Fundos Gerais e de Macau e directora da Biblioteca Central de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 19 de Julho e 1 de Agosto de 2003, respectivamente.
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Instituto Cultural, aos 28 de Maio de 2003. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Maio de 2003:
Ana Catarina de Figueiredo Antunes Félix Pontes - admitida por contrato individual de trabalho, pelo período de três meses, para prestar funções de técnica-jurídica, nestes Serviços, a partir de 15 de Maio de 2003.
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 0058/AV/2003, em 23 de Maio, em nome da Sociedade "中國海峽旅行社（澳門）有限公司", em português "Agência de Viagens China Sunrise (Macau), Limitada", e em inglês "China Sunrise Travel Service (Macau) Limited", para a agência de viagens "中國海峽旅行社（澳門）有限公司", em português "Agência de Viagens China Sunrise (Macau), Limitada, e em inglês "China Sunrise Travel Service (Macau) Limited", sita na Rua de Pequim, n.os 202-246, edifício Macau Finance Centre, r/c, loja, A, Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0059/AV/2003, em 23 de Maio, em nome da Sociedade "風光旅行社有限公司", em português "Agência de Viagens e Turismo Phoenix, Limitada", e em inglês "Phoenix Tour and Travel Company Limited", para a agência de viagens "風光旅行社有限公司", em português "Agência de Viagens e Turismo Phoenix, Limitada", e em inglês "Phoenix Tour and Travel Company Limited", sita na Avenida 1.º de Maio, n.º 327, edifício Polytec Garden, r/c, M, Macau.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 28 de Maio de 2003. - Pel'O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Extractos de despachos
De acordo com o estipulado no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano de 2003, autorizada por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Maio de 2003, e do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Maio do mesmo ano:
2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau do ano de 2003
(MOP)
O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau. -O Presidente, Lei Heong Iok. - O Vice-Presidente, Chao Keng Kuai. - A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.
Orçamento individualizado do Projecto de Formação para os Desempregados de 2003
(MOP)
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O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau. - O Presidente, Lei Heong Iok. - O Vice-Presidente, Chao Keng Kuai. - A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.
Orçamento individualizado do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau para 2003
(MOP)
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* Publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 15, II Série, de 9 de Abril de 2003.
O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau. -O Presidente, Lei Heong Iok. - O Vice-Presidente, Chao Keng Kuai. - A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Maio de 2003:
Mestre Lídia da Glória Filomena da Luz - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenadora do Centro de Estudos e Planeamento de Recursos Humanos deste Instituto, ao abrigo do disposto no n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2002, e artigo 35.º, n.º 3, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 15 de Junho de 2003.
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Instituto Politécnico de Macau, aos 28 de Maio de 2003. - A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Maio de 2003:
Licenciado Choi Tak Keong - contratado por assalariamento, pelo prazo de seis meses, como assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, ao abrigo dos artigos 27.º, n.º 3, alínea c), e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Maio de 2003.
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Instituto de Formação Turística, aos 22 de Maio de 2003. - A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Maio de 2003:
Tam Veng Kei, único classificado no respectivo concurso - nomeado, definitivamente, técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar constante do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e provido pelo mesmo.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 29 de Maio de 2003. - O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
OFICINAS NAVAIS
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo das Oficinas Navais, para o ano económico de 2003, autorizada por despacho de 26 de Maio do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
Oficinas Navais, aos 28 de Maio de 2003. - O Director, substituto, Kong Kam Seng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Maio de 2003:
Francisco Pong, Ip Veng Chi e Wong Kin Peng aliás Mg Myint Oo Zaw - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, para o primeiro, e terceiros-oficiais, 2.º escalão, índice 205, para os seguintes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8, 3 e 16 de Agosto de 2003, respectivamente.
Choi Wai In - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Junho de 2003.
Tam Hoi Iong - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Agosto de 2003.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 22 de Maio de 2003. - O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Maio de 2003:
Tang Kam Tou - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2003.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 29 de Maio de 2003. - O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
