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Notas em LegisMac | |||
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos dos n.º 4 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2003, o Chefe do Executivo manda:
1. O presidente da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, Tai Kin Ip, designado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2003, é substituído nas suas ausências ou impedimentos pelo vogal da mesma Comissão, Kou Hoi In.
2. A substituição referida no número anterior tem o termo fixado naquele despacho para a nomeação do titular.
3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
30 de Maio de 2003.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 30 de Maio de 2003. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
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