Número 9
II
SÉRIE

Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2003

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Anúncio

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Fevereiro de 2003, se encontram abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nos termos dos artigos 51.º e seguintes do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal dos mesmos Serviços de Apoio:

Um lugar de letrado-chefe, 1.º escalão; e
Um lugar de técnico auxiliar principal, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sita na Travessa do Paiva, n.º 5, sendo o prazo para a apresentação de candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 14 de Fevereiro de 2003.

O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), em vigor, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria.

Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria, que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 411-417, edifício «Dynasty Plaza», 20.º andar.

Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos do Comissariado da Auditoria, aos 20 de Fevereiro de 2003.

A Directora dos Serviços, Au Vai Va.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Espe-cial de Macau n.º 4, II Série, de 22 de Janeiro de 2003, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 17 de Fevereiro de 2003.

O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Anúncios

Informa-se que se encontram afixados, no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares no quadro de pessoal da DSAJ:

Três lugares na categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão; e
Dois lugares na categoria de primeiro-oficial, 1.º escalão.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 20 de Fevereiro de 2003.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

———

Um lugar na categoria de letrado-chefe, 1.º escalão; e
Um lugar na categoria de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 20 de Fevereiro de 2003.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

Avisos

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Fevereiro de 2003, e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se acha aberto concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da área administrativa, financeira e planeamento, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O prazo de validade esgota-se com o preenchimento das vagas postas a concurso.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os residentes permanentes da RAEM, vinculados ou não à Função Pública, que reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas mencionados no ETAPM, e que possuam como habilitações académicas a licenciatura nas áreas de administração ou de gestão.

3. Forma de admissão e local

A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da ficha de inscrição, a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM, devendo a mesma ser entregue, durante o horário de expediente, na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar.

4. Documentos a apresentar

Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Documento(s) comprovativo(s) das habilitações académicas exigidas no presente aviso; e

c) Nota curricular.

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Documento(s) comprovativo(s) das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular; e

d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça ou aos Serviços dos Registos e do Notariado, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

5. Caracterização do conteúdo funcional

O técnico superior da área administrativa, financeira e planeamento exerce funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, executadas com autonomia e responsabilidade, requerendo uma especialização e formação básica ao nível de licenciatura em administração ou gestão. Elabora pareceres e efectua estudos na área da sua formação, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões. Participa na concepção, redacção e implementação de projectos.

6. Vencimento

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 3, anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

7. Método de selecção e programa

7.1. Selecção:

A selecção será feita mediante a prestação de uma prova escrita de conhecimentos, com a duração máxima de três horas, complementada por análise curricular e entrevista profissional, ponderadas da seguinte forma:

a) Prova escrita (ponderação — 50%);

b) Entrevista profissional (ponderação — 40%); e

c) Análise curricular (ponderação — 10%).

Os conhecimentos linguísticos e a formação profissional só serão valorizados na análise curricular desde que devidamente comprovados.

A prova escrita reveste-se de carácter eliminatório e assim, só terão acesso à entrevista profissional os candidatos que obtenham na mesma, classificação igual ou superior a cinco valores.

O candidato que não realize qualquer dos métodos de selecção é automaticamente excluído.

O local, a data e a hora de realização da prova escrita constarão do anúncio referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

A lista dos candidatos aprovados nesta prova, onde constarão também a data e o local de realização das entrevistas profissionais, será afixada na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, após anúncio a publicar no Boletim Oficial da RAEM.

7.2. Programa da prova escrita de conhecimentos:

A prova escrita de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:

I — Conhecimentos de legislação:

• Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

• Lei n.º 1/1999 (Lei da Reunificação);

• Lei n.º 2/1999 (Lei de Bases da Orgânica do Governo);

• Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicas);

• Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aprovada pelo Regulamento Administrativo n.º 36/2000;

• Código do Procedimento Administrativo, vigente;

• Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

• Regime das carreiras da Administração Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro;

• Estatuto do pessoal de direcção e chefia, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, e respectivas alterações;

• Regime do Fundo de Reinserção Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 21/94/M, de 2 de Maio;

• Regime do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 64/93/M, de 22 de Novembro, com as respectivas alterações;

• Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as respectivas alterações;

• Processo de aquisição de bens e serviços, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho;

• Regime da aquisição e colocação de equipamentos ou serviços de informática, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2000, e pelo Despacho n.º 39/GM/96, de 24 de Maio;

• Diploma de enquadramento do Orçamento Geral em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com as respectivas alterações;

• Regime financeiro das entidades autónomas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro;

• Orgânica dos serviços dos registos e do notariado e estatuto dos respectivos funcionários, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 22/2002, e pelo Decreto-Lei n.º 54/97/M, de 28 de Novembro;

• Organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aprovada pelo Regulamento Administrativo n.º 5/2001;

• Regime do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 13/2001.

II — Conhecimentos técnicos:

• Elaboração de informação ou proposta com a respectiva fundamentação legal.

Para a prova escrita os candidatos apenas poderão utilizar, como elementos de consulta, os diplomas legais relativos às matérias indicadas.

8. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM, em vigor.

9. Composição do júri

O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Cheong Weng Chon, director.

Vogais efectivos: Lei Seng Lei, chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira; e

Ng Chi Kin, chefe da Divisão de Apoio Técnico.

Vogais suplentes: Chio Chim Chun, chefe do Departamento de Divulgação Jurídica; e

Ip Kam Man, técnica superior principal.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 20 de Fevereiro de 2003.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

———

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Fevereiro de 2003, e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se acha aberto concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da área linguística chinesa do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

1. Tipo, prazo e validade

O prazo de validade esgota-se com o preenchimento da vaga referida.

2. Condições de candidatura

3. Forma de admissão e local

4 . Documentos a apresentar

Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Fotocópia do documento de identificação válido;

b) Documento(s) comprovativo(s) das habilitações académicas exigidas no presente aviso; e

c) Nota curricular.

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

a) Fotocópia do documento de identificação válido;

b) Documento(s) comprovativo(s) das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular; e

Os candidatos, vinculados à DSAJ ou aos Serviços dos Registos e do Notariado, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

5. Caracterização do conteúdo funcional

O técnico superior da área linguística chinesa exerce funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, executadas com autonomia e responsabilidade, requerendo uma especialização e formação básica ao nível da licenciatura em literatura chinesa.

6. Vencimento

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 3, anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

7. Método de selecção e programa

7.1. Selecção:

a) Prova escrita — (ponderação — 50%);

b) Entrevista profissional — (ponderação — 40%); e

c) Análise curricular — (ponderação — 10%).

Os conhecimentos linguísticos e a formação profissional só serão valorizados na análise curricular desde que devidamente comprovados.

A prova escrita reveste-se de carácter eliminatório e assim, só terão acesso à entrevista profissional os candidatos que obtenham na mesma, classificação igual ou superior a cinco valores.

O candidato que não realize qualquer dos métodos de selecção é automaticamente excluído.

O local, a data e a hora de realização da prova escrita constarão do anúncio referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

7.2. Programa da prova escrita de conhecimentos:

A prova escrita de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:

I — Conhecimentos de legislação

• Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

• Lei n.º 1/1999 (Lei da Reunificação);

• Lei n.º 2/1999 (Lei de Bases da Orgânica do Governo);

• Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicas);

• Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aprovada pelo Regulamento Administrativo n.º 36/2000;

• Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

• Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

• Regime das carreiras da Administração Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro;

II — Conhecimentos técnicos

• Revisão ortográfica de simulações de textos jurídicos em língua chinesa;

• Correcção de erros de grafia e de estilística;

• Expressão escrita sobre um tema seleccionado pelo júri.

Para a prova escrita, os candidatos apenas poderão utilizar como elementos de consulta, os diplomas legais relativos às matérias indicadas.

8. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM, em vigor.

9. Composição do júri

O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Leong Pou Ieng, subdirectora, substituta.

Vogais efectivos: Iun Ieng Kwong, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e

Long U Sam, letrado principal.

Vogais suplentes: Ng Chi Kin, chefe da Divisão de Apoio Técnico; e

Ip Kam Man, técnica superior principal.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 20 de Fevereiro de 2003.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, e pode ser consultada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, edifício China Plaza, 1.º andar, a lista definitiva do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, geral, para o preenchimento de três lugares na categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2002, nos termos do n.º 1 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 19 de Fevereiro de 2003.

O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 8 de Janeiro de 2003:

Candidato aprovado: valores

Fernando José da Luz 6,94

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Fevereiro de 2003).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 6 de Fevereiro de 2003.

O Júri:

Presidente: Lam Pou Cheng, técnica superior de 1.ª classe.

Vogais: Carla Fong Sardinha Ieong, oficial administrativo principal; e

Lei Sok Han, adjunto-técnico especialista.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de informática principal, 1.º escalão, da carreira de regime especial, na área de informática, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 8 de Janeiro de 2003:

Candidatos aprovados: valores

1.º So Chong Man 8,54
2.º Kuan Chi Keong 8,39

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Fevereiro de 2003).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 10 de Fevereiro de 2003.

O Júri:

Presidente: Celestino Lei, chefe de sector, substituto.

Vogais: Cheang Mui Leng, técnica superior de informática principal; e

Wong Io Kuan, técnico superior de informática de 1.ª classe.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de agente de censos e inquéritos principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 8 de Janeiro de 2003:

Candidatos aprovados: valores

1.º Leong Sok Cheng 8,28
2.º Chan Chi Wa 8,20
3.º Cheong Wai Peng 8,06

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Fevereiro de 2003).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 10 de Fevereiro de 2003.

O Júri:

Presidente: Mak Hang Chan, chefe de divisão.

Vogais: Lim Lie Ping, técnica superior principal; e

Lao I Wan, técnica de estatística de 1.ª classe.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 8 de Janeiro de 2003:

Candidato aprovado: valores

Heng In Leong 7,61

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Fevereiro de 2003).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 11 de Fevereiro de 2003.

O Júri:

Presidente: U Iok Lan, chefe de secção.

Vogais: Pedro Amado Vizeu, técnico auxiliar especialista; e

Ana Maria das Neves Fernandes, técnica auxiliar especialista.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Anúncios

Nos termos do artigo 57.º, n.os 3 e 5, do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, sita na Rotunda de Carlos da Maia, edifício do Estado, 3.º andar, a lista definitiva do concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de inspector especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 29 de Janeiro de 2003.

Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 14 de Fevereiro de 2003.

O Júri:

Presidente: Sou Iao Hang aliás João Paulo Sou, chefe de divisão.

Vogais: Ng Wai Han, técnica superior de 2.ª classe; e

Lei Wai U, técnica superior de 2.ª classe.

———

Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, sita na Rotunda de Carlos da Maia, edifício do Estado, 3.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do grupo administrativo do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 29 de Janeiro de 2003, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 14 de Fevereiro de 2003.

O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Lista

De classificação final do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector especialista, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 8 de Janeiro de 2003:

Candidato aprovado: valores

Júlio Augusto Pinto do Amaral 8,42

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Fevereiro de 2003).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 14 de Fevereiro de 2003.

O Júri:

Presidente: Cheong Hock Kiu, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Lam Pui Iun, chefe de divisão; e

Chan Ioc Sut, chefe de divisão.

FUNDO DE PENSÕES

Listas

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Fundo de Pensões, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2002:

Candidatos aprovados: valores

1.º Fátima Maria da Conceição da Rosa 9,08
2.º Tam Kit Va 8,89
3.º U Iok Lin 8,67
4.º Chow Kuai Fong 8,58
5.º Lei Ho San 8,10
6.º Ho Pui Fong 7,51

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Fevereiro de 2003).

Fundo de Pensões, aos 17 de Fevereiro de 2003.

O Júri:

Presidente: Winnie Lau.

Vogais: Chu Mei Peng aliás Zhu Meiping; e

Chong Ut Nun.

———

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal do Fundo de Pensões, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2002:

Candidatos aprovados: valores

1.º Chong Ut Nun 8,92
2.º Tam Chon Mui 8,61
3.º Chu Chi Keong 8,20

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Fevereiro de 2003).

Fundo de Pensões, aos 17 de Fevereiro de 2003.

O Júri:

Presidente: Ermelinda Maria da Conceição Xavier.

Vogais: Chen Ieong Chi Vai; e

Lu Mei Leng.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico de informática do quadro de pessoal do Fundo de Pensões, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2002:

Candidato aprovado: valores

Lam Kuok Wa 8,08

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Fevereiro de 2003).

Fundo de Pensões, aos 17 de Fevereiro de 2003.

O Júri:

Presidente: Chu Mei Peng aliás Zhu Meiping.

Vogais: Chon Peng Keong; e

Lo Iat Choeng.

Éditos de 30 dias

Faz-se público que tendo Leong Fok Lon, viúvo de Lam Mei Kun, que foi comissária, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, requerido a pensão de sobrevivência deixada pela mesma, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 20 de Fevereiro de 2003.

A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Anúncios

Faz-se público que se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior, área jurídica, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por despacho de 16 de Julho de 2002, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, e tornado público através do aviso de abertura publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 20 de Novembro de 2002.

A referida lista definitiva pode ser consultada naquele local durante o horário de expediente.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Fevereiro de 2003.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

———

Do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2002, com as alterações constantes do aviso de rectificação publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 36, II Série, de 4 de Setembro de 2002.

Nos termos do n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção constante da republicação operada pelo Despacho n.º 42/GM/99, de 17 de Março, e inserta no Boletim Oficial de Macau n.º 12, I Série, de 22 de Março de 1999, a lista definitiva dos candidatos encontra-se afixada no átrio da DSFSM, sita na Calçada dos Quartéis, a fim de ser consultada.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Fevereiro de 2003.

O Júri:

Presidente: Lei Wai Man, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais efectivos: U Lai Kok, técnico superior de 1.ª classe; e

Kou Chan Wai, técnico superior de 1.ª classe.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Listas

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas escritas, condicionado, para o preenchimento de dois lugares na categoria de técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2002:

Candidatos aprovados: valores

1.º Choi Veng Cai 7,32
2.º Ho Sio Mei 7,28

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Fevereiro de 2003).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 30 de Janeiro de 2003.

O Júri:

Presidente: Wong Mio Leng, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivos: Ng Ioi On, chefe da Divisão de Apoio Social, Educação e Formação; e

Celeste da Rosa, chefe da Secção Administrativa.

———

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas escritas, condicionado, para o preenchimento de dois lugares na categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2002:

Candidatos aprovados: valores

1.º Chan Sao Fong 7,38
2.º Wong Kuok Weng 7,35

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Fevereiro de 2003).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 30 de Janeiro de 2003.

O Júri:

Presidente: Wong Mio Leng, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivos: Ng Ioi On, chefe da Divisão de Apoio So-cial, Educação e Formação; e

Celeste da Rosa, chefe da Secção Administrativa.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas escritas, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2002:

Candidato aprovado: valores

Lei Pui Ngai aliás Lei Pui I 7,01

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Fevereiro de 2003).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 30 de Janeiro de 2003.

O Júri:

Presidente: Wong Mio Leng, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivos: Ng Ioi On, chefe da Divisão de Apoio Social, Educação e Formação; e

Celeste da Rosa, chefe da Secção Administrativa.

———

De ordenação final dos candidatos aptos para a admissão ao Curso de Formação Básica de Guardas Prisionais e do estágio probatório, homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, por despacho de 20 de Fevereiro de 2003:

A. Candidatos aptos:

Ordem N.º dos Nome Classificação

candidatos final

1 0082 Ieong Veng Kin 6,86
2 0037 Leong Kun Lim 6,62
3 0096 Che Hon Vai 6,62
4 0076 Ng Pang Fei 6,55
5 0129 Leong Weng Kei 6,54
6 0055 Lau Chi Son 6,49
7 0144 Po Ip Kai 6,46
8 0045 Sun Po 6,43
9 0193 Ng Cheok Wai 6,42
10 0090 Fok Ieng Kit 6,40
11 0180 Lou Wai Keong 6,37
12 0080 Leong Si Wai 6,35
13 0239 Lou Ka Chi 6,25
14 0299 Lei Wai Ip 6,23
15 0065 Chan Wai Ip 6,22
16 0145 Fung Wai Kuen 6,17
17 0327 Ha Iok Leong 6,15
18 0324 Sou Man Kit 6,12
19 0095 Iao Wai Fu 6,09
20 0228 Fong Chi Weng 6,09
21 0036 Cheong Weng Hang 6,06
22 0277 Vong Veng Chong 6,02
23 0092 Lam Vai Ip 5,90
24 0274 Pun Chi Wai 5,82
25 0039 Wong Ka Kei 5,78
26 0151 Chan Iat Meng 5,78
27 0049 Ip Mao Teng 5,75
28 0052 Leong Weng Hang 5,75
29 0172 Hoi Keang Pui 5,65
30 0336 Ip Iam Fai 5,58
31 0108 Wong Tak Chong 5,47

B. Candidatos eliminados: 331 candidatos.

A lista dos candidatos eliminados encontra-se afixada, para consulta, na entrada do Estabelecimento Prisional de Macau.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 19 de Fevereiro de 2003.

O Júri:

Presidente: Wong Mio Leng, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vice-presidente: Vong Long Peng, segundo-subchefe.

Vogais efectivos: Chan Keng Seng, segundo-subchefe;

Wong Kuok Weng, técnico de 2.ª classe;

Fernando Maria da Graça, médico;

Celeste da Rosa, chefe da Secção Administrativa; e

Cheong Iam Meng, chefe da Secção Financeira, substituto.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e entidades particulares, vem o Instituto de Acção Social publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2002:

Instituto de Acção Social, aos 21 de Fevereiro de 2003.

O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kóng Io.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Extracto da deliberação UMB n.º 007/027/2003 do Conselho de Gestão da Universidade de Macau adoptada na sua 7.ª sessão ordinária, de 13 de Fevereiro de 2003

Considerando a necessidade de desconcentrar em termos relativos os poderes de decisão, por forma a assegurar uma maior celeridade na tomada de decisões;

Considerando que, nos termos do n.º 1 do artigo 41.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Portaria n.º 470/99/M, de 6 de Dezembro, compete aos directores das unidades académicas garantir a gestão e a coordenação das respectivas unidades académicas;

1. Usando da faculdade que lhe é conferida pelo n.º 2 do artigo 20.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Portaria n.º 470/99/M, de 6 de Dezembro, o Conselho de Gestão da Universidade de Macau delega no coordenador do Centro de Educação Contínua e Programas Especiais, mestre Cheung Kwok Wing, os poderes necessários para a prática dos seguintes actos:

a) Assinar correspondência local e documentos de mero expediente, necessários à instrução de processos e execução das demais decisões tomadas superiormente;

b) Autorizar o gozo de férias anuais, bem como justificar as faltas ao serviço do pessoal afecto ao centro, desde que observados os pressupostos legais;

c) Autorizar as deslocações do pessoal do centro que dirige para assistir a seminários e palestras no território, com exclusão das que sejam consideradas deslocações oficiais em representação da Universidade de Macau;

d) Assinar os diplomas de contagem e liquidação de tempo de serviço prestado pelo pessoal afecto ao respectivo centro;

e) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados na Universidade de Macau, relativos ao pessoal e aos estudantes do centro que dirige, com exclusão dos que tenham carácter confidencial;

f) Autorizar a concessão de subsídios de nascimento, casamento, residência e família ao pessoal afecto ao respectivo centro, desde que verificados os pressupostos legais da sua atribuição;

g) Autorizar a realização de despesas com obras e aquisição de bens e serviços inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau correspondente ao respectivo centro, até ao montante de $ 25 000,00 (vinte e cinco mil patacas), sendo o valor indicado reduzido a metade quando seja autorizada a dispensa de consulta escrita ou de celebração de contrato escrito, e verificar a legalidade de todas as despesas que autorizar;

h) Gerir o fundo de maneio do centro que dirige e fiscalizar a respectiva escrituração;

i) Assinar, em representação da UM, os pedidos de permanência no Território para fins de estudo e de fixação de residência, bem como os respectivos termos de fiança, apresentados pelos estudantes afectos ao centro que dirige.

2. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício da presente delegação cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo director desta unidade académica da UM, no âmbito das competências ora delegadas, entre o dia 21 de Janeiro de 2003 e a data da publicação da presente deliberação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Universidade de Macau, aos 17 de Fevereiro de 2003.

O Conselho de Gestão da Universidade:

Iu Vai Pan, reitor.

Rui Paulo da Silva Martins, vice-reitor.

Huang Yajun, vice-reitor.

Lai Iat Long, administrador.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Listas

Provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 5 de Fevereiro de 2003:

Candidato admitido:

Law Chi Ming.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.

Instituto de Formação Turística, aos 17 de Fevereiro de 2003.

O Júri:

Presidente: Ian Mei Kun, presidente, substituta.

Vogais efectivos: Chan Mei Ha, chefe do SAAF; e

Chu Chan Weng, chefe do SATA, substituto.

———

Provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico do quadro de pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 5 de Fevereiro de 2003:

Candidato admitido:

Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.

Instituto de Formação Turística, aos 17 de Fevereiro de 2003.

O Júri:

Presidente: Ian Mei Kun, presidente, substituta.

Vogais efectivos: Chan Mei Ha, chefe do SAAF; e

Chu Chan Weng, chefe do SATA, substituto.

———

Provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 5 de Fevereiro de 2003:

Candidato admitido:

Wan Yong Cok.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.

Instituto de Formação Turística, aos 17 de Fevereiro de 2003.

O Júri:

Presidente: Ian Mei Kun, presidente, substituta.

Vogais efectivos: Chan Mei Ha, chefe do SAAF; e

Fong Ieok Wa, chefe de secção do SAAF.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Desportivo publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2002:

Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 20 de Fevereiro de 2003.

O Presidente do Conselho Administrativo, Manuel Silvério.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Aviso

Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico-adjunto postal especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no 2.º andar do edifício sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 10 de Fevereiro de 2003.

O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

Número 9IISÉRIE

Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2003

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

Anúncio

Anúncio

Anúncio

Anúncio

Lista

Lista

Extracto da deliberação UMB n.º 007/027/2003 do Conselho de Gestão da Universidade de Macau adoptada na sua 7.ª sessão ordinária, de 13 de Fevereiro de 2003

Lista

Aviso

Número 9
II
SÉRIE