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Número 45
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 6 de Novembro de 2002
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2002, que nomeia um licenciado em
Direito para exercer as funções de notário privativo da Direcção dos
Serviços de Finanças. - Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º
216/2000, de 8 de Novembro.- Aviso do Chefe do Executivo n.º 62/2002, que manda publicar a
actualização de 5 de Setembro de 2002 da lista das pessoas afectadas pelas
medidas previstas no parágrafo 7.º da Resolução do Conselho de
Segurança das Nações Unidas n.º 1 343 (2001) e respectivo anexo, emanada
pelo competente Comité.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 63/2002, que manda publicar a nova lista
consolidada das pessoas e/ou entidades designadas como estando associadas
aos Taliban e/ou a Usama bin Laden e respectivo anexo, emanada em 11 de
Setembro de 2002 pelo Comité de Sanções aos Taliban.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 64/2002, que manda publicar a Carta das
Nações Unidas e o Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça,
assinados em São Francisco, em 26 de Junho de 1945.
- Despacho da Comissária da Auditoria n.º 6/2002, que delega poderes na
directora da Direcção dos Serviços dos Assuntos Genéricos, como
outorgante, no contrato de aquisição de serviços de reparação e
manutenção do equipamento informático do mesmo Comissariado.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de assistente de relações públicas de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área linguística.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática principal.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Delegação e subdelegação de competências no subdirector.
- Delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Documentos de Viagem, substituto.
- Delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Organização e Informática.
- Delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de segundo-oficial.
- Protecção do registo de marcas.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de estatística de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
- Subdelegação de competências na chefe do Departamento de Emprego e no chefe, substituto, do Centro de Formação Profissional.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma de oficial administrativo principal.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso sobre a aplicação de sanção de revogação da autorização para o exercício da actividade de mediação de seguros - Não pagamento das taxas de registo relativas ao ano de 2002.
- Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Aviso de rectificação sobre a apresentação da defesa escrita de um oficial administrativo principal, ausente em parte incerta.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Aviso de abertura de inscrições para selecção de candidatos, masculinos, destinados à frequência do curso de formação básica de guardas prisionais.
- Aviso declarando sem efeito o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe, uma de técnico superior assessor, uma de técnico superior principal, duas de técnico principal, uma de assistente de informática principal, duas de técnico auxiliar de informática principal, oito de primeiro-oficial e uma de técnico auxiliar de 1.ª classe.
- Delegação e subdelegação de competências no vice-presidente do Instituto.
- Delegação e subdelegação de competências em várias chefias.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de fiscal técnico principal.
- Anúncio do concurso público para arrematação da empreitada "Estabilização de taludes junto ao edifício dos SMG".
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, condicionados, para o preenchimento de dezoito vagas de patrão de embarcação e de quatro de marinheiro.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 3.º trimestre de 2002.
Anúncios notariais e outros