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Número 45
II
SÉRIE
Quarta-feira, 6 de Novembro de 2002
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Anúncios notariais e outros
1.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU
CERTIFICADO
澳門搖滾藍圖
Certifico, para efeitos de publicação, que se encontra arquivado, neste Cartório, desde vinte e cinco de Outubro de dois mil e dois, sob o número setenta e um barra dois mil e dois do maço número um, um exemplar dos estatutos da associação "澳門搖滾藍圖", do teor seguinte:
第一章
名稱、會址及宗旨
第一條——本會中文名稱為“澳門搖滾藍圖”，英文名稱為“M-Rock”，是一個非牟利的音樂團體。
第二條——1. 本會會址設如下：Rua Fernão Mendes Pinto, n.º 23, Edf. Kam Lok, bl. 3, 1F-B2.
2. 經會員大會批准，會址可遷至澳門任何地方。
第三條——1. 推動本澳流行樂隊音樂文化，讓本澳居民進一步認識本地音樂；
2. 令有志組織流行樂隊的青年朋友和在職人士，得到更多演出和發表原創作品空間。
第二章
會員資格、權利及義務
第四條——會員資格：凡認同本會宗旨之任何人士，經本會理事會審核批准後，均可成為會員。
第五條——會員權利：1. 參加會員大會，討論會務事宜；
2.選舉或被選舉為本會領導機構成員；
3. 參與本會舉辦的所有綜合性活動；
4. 享用本會各項設施；
5. 對本會工作提出意見和建議的權利。
第六條——會員義務：1. 遵守本會章程、內部規章及會員大會或理事會之決議；
2. 維護本會的聲譽及參與推動會務的發展。
第三章
紀律
第七條——會員如有違反本會章規或作出損害本會聲譽之言行，或有損社會不利的活動，得由理事會作出決定，施予以下之處分：
1. 口頭勸告；
2. 書面譴責；
3. 開除會籍。
第四章
會員大會
第八條——會員大會為本會之最高職權機構，主席團由大會選舉產生，成員包括會長壹名，副會長壹名及秘書壹名組成，每三年改選壹次，連選可連任。
第九條——每年最少召開會員大會一次，在必需的情況下，理事會可隨時召開特別會議，並至少提前八天以書面通知，並在通知內註明開會日期、地點、時間及議程。
第十條——會員大會之職權：
1. 批准及修改章程及內部規章；
2. 選出及罷免理事會成員及監事會成員；
3. 通過理事會提交每年的工作計劃及財政預算並訂下本會工作方針；
4. 審查及核准理事會所提交每年會務報告及帳目結算。
第五章
理事會
第十一條——理事會由五名至十五名單數成員組成，由會員大會選舉產生。設理事長壹名，副理事長兩名，秘書長壹名，常務理事一至十一名，每三年改選壹次，連選可連任。
第十二條——理事會通常每兩個月召開例會壹次，討論會務，如有必要，可由理事長隨時召開特別會議。
第十三條——理事會之職權為：1. 執行大會所有決議；
2. 研究和制定本會的工作計劃；
3. 領導及維持本會之日常會務，行政管理，財務運作及按時提交大會每年會務報告及帳目結算；
4. 召開會員大會。
第六章
監事會
第十四條——監事會由三名成員組成，由會員大會選舉產生，設監事長壹名，副監事長壹名，監事壹名，每三年改選壹次，連選可連任。
第十五條——監事會之職權為：
1. 監督理事會一切行政決策及工作活動；
2. 審核本會財政狀況和賬目；
3. 提出改善會務及財政運作之建議。
第七章
經費及內部規章
第十六條——本會設立基金，接受會員及社會各界熱心市民與團體企業的捐助。
第十七條——本會之收益、資產和結餘，只能運用於推廣其宗旨之事宜上。
第十八條——本會設內部規章，規範領導機構轄下的各部個別組織，行政管理及財務運作細則等事項，有關條文由會員大會通過後公佈執行。
第八章
附則
第十九條——本會之會章若有任何疑問發生，而沒有適當之資料參考時，則以理事會之決定為最高準則。
第二十條——解散本會的決議，必須經本會所有會員的四分之三絕對多數票通過方為有效。
第二十一條——解散本會後，應將所有屬於本會之財物捐給澳門的慈善機構。
第二十二條——本會會徽如下：
第二十三條——本會會章如下：
Está conforme.
Primeiro Cartório Notarial de Macau, aos vinte e oito de Outubro de dois mil e dois. - A Primeira-Ajudante, Ivone Maria Osório Bastos Yee.
1.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU
CERTIFICADO
Associação de Karate-Do Seitoku-Kan de Macau
Certifico, para efeitos de publicação, que se encontra arquivado, neste Cartório, desde vinte e cinco de Outubro de dois mil e dois, sob o número setenta e dois barra dois mil e dois do maço número um, um exemplar dos estatutos da "Associação de Karate-Do Seitoku-Kan de Macau", do teor seguinte:
CAPÍTULO PRIMEIRO
Denominação, sede e fins
Artigo primeiro
A associação adopta a denominação de "Associação de Karate-Do Seitoku-Kan de Macau", em chinês "澳門正德館空手道會".
Artigo segundo
A Associação tem a sua sede em Macau, na Rua de Nagasaki, número oitenta, Edifício Golden Peak, quinto andar "E".
Artigo terceiro
São fins da Associação:
a) Promoção e desenvolvimento de actividades de karate-do como arte de autodefesa e académico-desportiva na própria Associação e em estabelecimentos de ensino;
b) Promover actividades desportivas, recreativas e culturais entre os sócios e seus familiares;
c) Participação em torneio, competições e demais actividades organizadas por entidades oficialmente reconhecidas; e
d) Desenvolver intercâmbio com outras agremiações congéneres da RAEM e estrangeiras sem quaisquer fins lucrativos.
CAPÍTULO SEGUNDO
Associados, seus direitos e deveres
Artigo quarto
Os membros da Associação classificam-se em associados honorários e associados ordinários.
Artigo quinto
São associados honorários os que tenham prestado serviços relevantes à Associação e se tornaram credores dessa distinção que lhes será conferida pela Direcção.
Artigo sexto
São associados ordinários os que pagam jóia e quota.
Artigo sétimo
A admissão de associados ordinários far-se-á mediante o preenchimento do respectivo boletim de inscrição firmado pelo pretendente, dependendo essa admissão da aprovação da Direcção.
Artigo oitavo
Os associados honorários estão isentos do pagamento de jóia e quota.
Artigo nono
Os associados ordinários, quando admitidos, terão de pagar a jóia e a quota mensal.
Artigo décimo
São direitos dos associados:
a) Eleger e ser eleito para qualquer cargo da Associação;
b) Participar na Assembleia Geral, nas discussões e votação da mesma; e
c) Participar em todas as actividades organizadas pela Associação.
Artigo décimo primeiro
São deveres dos associados:
a) Cumprir os estatutos da Associação, bem como as deliberações da Assembleia Geral e da Direcção;
b) Pagar com prontidão a quota mensal; e
c) Contribuir com todos os meios ao seu alcance para o progresso e prestígio da Associação.
Artigo décimo segundo
São motivos suficientes para a eliminação de qualquer associado:
a) O não pagamento das quotas por tempo igual ou superior a três meses; e
b) Actos prejudiciais ao bom nome e interesses da Associação.
CAPÍTULO TERCEIRO
Corpos gerentes
Artigo décimo terceiro
A Associação realiza os seus fins por intermédio da Assembleia Geral, Direcção e Conselho Fiscal, cujos membros são eleitos em Assembleia Geral ordinária, e cujo mandato é de dois anos, sendo permitida a reeleição.
Artigo décimo quarto
As eleições são feitas por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos.
Assembleia Geral
Artigo décimo quinto
A Assembleia Geral, que é constituída por todos os associados, reúne-se ordinariamente uma vez por ano, no mês de Janeiro, e extraordinariamente quando convocada pela Direcção, ou pelos associados nos termos da lei, devendo a convocação, em qualquer dos casos, ser feita com, pelo menos, dez dias de antecedência.
Artigo décimo sexto
As reuniões da Assembleia Geral serão presididas por uma Mesa de Assembleia constituída por um presidente, um vice-presidente e um vogal.
Artigo décimo sétimo
Compete à Assembleia Geral:
a) Fixar a quantia de jóia e quota mensal;
b) Alterar os estatutos da Associação por três quartos dos votos de todos os associados;
c) Eleger e exonerar os corpos gerentes; e
d) Apreciar e aprovar o relatório e as contas anuais da Direcção.
Direcção
Artigo décimo oitavo
A Direcção é constituída por um presidente, um vice-presidente, um secretário, um tesoureiro e um vogal.
Artigo décimo nono
Compete à Direcção:
a) Dirigir, administrar e manter as actividades da Associação;
b) Admitir e expulsar associados;
c) Atribuir o título de associado honorário aos indíviduos associados, ou não, que tenham prestado serviços relevantes à Associação;
d) Elaborar o relatório anual e as contas referentes ao mesmo; e
e) Representar a Associação.
Conselho Fiscal
Artigo vigésimo
O Conselho Fiscal é formado por um presidente, um vice-presidente e um vogal.
Artigo vigésimo primeiro
Compete ao Conselho Fiscal:
a) Fiscalizar todos os actos administrativos da Direcção; e
b) Examinar as contas da Associação.
CAPÍTULO QUARTO
Receitas e despesas
Artigo vigésimo segundo
Constituem receitas da Associação as quotas, jóias, subsídios e donativos.
Artigo vigésimo terceiro
As despesas da Associação deverão cingir-se às receitas cobradas.
CAPÍTULO QUINTO
Artigo vigésimo quarto
Os casos omissos serão resolvidos em Assembleia Geral.
Artigo vigésimo quinto
A Associação usará como distintivo o que consta do desenho anexo.
Está conforme.
Primeiro Cartório Notarial de Macau, aos vinte e oito de Outubro de dois mil e dois. - A Primeira-Ajudante, Ivone Maria Osório Bastos Yee.
CARTÓRIO NOTARIAL DAS ILHAS
CERTIFICADO
Centro de Estudos Internacionais no Século XXI
Certifico, para efeitos de publicação, que se encontra depositado, neste Cartório, um exemplar dos estatutos da associação com a denominação em epígrafe, desde vinte e três de Outubro de dois mil e dois, sob o número vinte e um do maço número um de documentos de depósito de associações e fundações do ano dois mil e dois, o qual consta da redacção em anexo:
21世紀國際研究中心
組 織 章 程
第一章
總則
第一條——本會定名為“21世紀國際研究中心”，葡文名稱為“Centro de Estudos Internacionais no Século XXI”，英文名稱為“Centre of Study International in Twenty First Century”。
第二條——從成立之日期起，本會即成為無限期存續之社團。本會會址設於澳門沙嘉都喇街4號保祥大廈六樓A座。本會得將總址遷移，並可在任何地方設立分會、辦事機構或其他形式的代表機構。
第三條——本會為不牟利社團，宗旨為研究21世紀各類國際問題，加強與國際同類組織的相互了解與聯繫，出版推介國際重大問題的書刊和開展有關研討、培訓、會展、交流、聯誼和考察活動。
第二章
組織、職能與運作
第四條—— 1）本會組織機構有：
a）會員大會；
b）理事會；
c）監事會。
2） 本會各組織機構成員由會員大會選舉產生，任期兩年，並可連任。
第五條—— 1） 會員大會為本會最高權力機構，由完全享有權利的所有基本會員組成，決定及討論本會一切會務，設會長一名、副會長及秘書若干名，組成人員總數必須為單數，最少三人，最多不得超過十一人。
2）會員大會每年一、二月間舉行一次，由會長於開會前兩星期以掛號信或簽收方式通知全體會員。
3） 在特殊情況下，經半數以上基本會員聯名要求，可召開會員特別大會。
4） 會員大會的職權有：
a）確定本會活動的總方針；
b）選舉領導機構成員；
c）通過對本會章程的修改；
d） 審議和通過每年工作報告、理事會帳目和監事會的意見書。
第六條—— 1） 理事會由主席一名、副主席和理事若干名組成，組成人員總數必須為單數，最少三人，最多不得超過十五人。
2） 理事會為本會之行政機關，負責制定會務、活動計劃，提交每年工作及財政報告，執行會員大會之所有決議。
3） 理事會的職權有：
a） 確定和領導本會的活動；
b） 執行本會章程、會員大會決議和內部規章；
c） 審定基本會員入會資格並向會員大會提名榮譽會員人選；
d） 聘用和解僱本會工作人員及訂定其薪酬；
e） 草擬年度報告和帳目。
4） 理事會可視實際情況設秘書處、財務處、聯絡處、技術輔助處和綜合服務處等部門。
第七條—— 1） 監事會為本會之監察機關，負責監察理事會之運作，查核帳目及提供有關意見，並設主席一名、副主席和監事若干名，組成人員總數必須為單數，最少三人，最多不得超過九人。
2） 監事會的職權主要有：
a） 監察理事會之財務；
b） 審查本會之帳目；
c） 當理事會之行為令監事會感到有充份理由提出問題時，有權要求特別召開會員大會處理之。
第三章
會員資格
第八條—— 1） 會員分基本會員和榮譽會員。
2） 任何對國際問題有一定研究並贊同本會宗旨者，由兩名基本會員推荐，經理事會通過，並繳交入會基金及會費便可成為基本會員。
3） 經理事會提議並由全體大會通過，可委任有特殊貢獻的自然人或法人擔任本會顧問、榮譽領導職位或成為本會榮譽會員。上述自然人和法人無需繳交會費。
第九條——凡會員因違反及不遵守會章或損害本會聲譽及利益，經理事會議決後，得取消其會員資格。
第四章
權利與義務
第十條——本會會員可參加本會所舉辦的一切活動，可出席會員大會，並有發言權、提名及投票權，可享受本會為會員提供的一切權益。
第十一條——本會會員須按時繳交會費及其他應繳費用，遵守會章和內部規章，致力於發展本會會務及維護本會聲譽。
第五章
紀律
第十二條—— 1） 任何會員違反本章程及內部規章，將受到下列處分：
a） 口頭警告；
b） 書面批評；
c） 暫停會員權利最高至六個月，在此期間不需繳交會費；
d） 開除會籍。
2） 下列情況均得以處分：
a） 作出損害本會之良好聲譽之行為或嚴重危害本會之利益者；
b） 因各部門成員執行任務時，對其進行人身攻擊者；
c） 利用本會名義與職權，而謀取私利者。
第六章
經費
第十三條——本會之經費來源：
1） 會員之入會基金和會費；
2） 任何對本會的資助及捐獻。
Cartório Notarial das Ilhas, Taipa, aos vinte e oito de Outubro de dois mil e dois. - A Ajudante, Maria José Bernardes Bártolo.
聯豐亨人壽保險股份有限公司
開放式退休基金
聯豐亨人壽退休基金-均衡基金
管理規章
目錄
- 1. 退休基金名稱及目的
- 2. 管理實體及其職能
- 3. 受寄人及其職能
- 4. 成員
- 5. 加入基金
- 6. 基金資產及基金單位的初始價值
- 7. 基金單位價值的計算日期及方式
- 8. 投資政策
- 9. 報酬
- 10. 基金管理及受寄的轉移
- 11. 管理規章的修改
- 12. 基金取消的原因
- 13. 仲裁
- 14. 管轄
- 附件
第一條
退休基金名稱及目的
1.本退休基金名為聯豐亨人壽退休基金-均衡基金，以下簡稱為「基金」。
2.基金屬開放式退休基金，其主要目的是向本基金成員提供退休福利，為提早退休、年老退休、永久喪失工作能力或死亡等情況而設立的退休金。
3.基金依據澳門金融管理局於二零零二年十月二十三日按法令第6/99/M號第十四條及第十八條的規定所授與的許可成立。
第二條
管理實體及其職能
1.基金的管理實體是聯豐亨人壽保險股份有限公司，下簡稱為「聯豐亨人壽」，其實收公司資本為澳門幣三千萬圓，地址位於澳門北京街澳門金融中心六樓J座。
2.按照有關法例規定，聯豐亨人壽有權執行基金的行政、管理、投資及代表等職能。管理實體並有權就基金之運作決定相適應之行政、管理、投資等細則。
3.按照有關法例規定，聯豐亨人壽可委任服務提供者向其及/或基金提供服務並簽署相關之委任合同。
第三條
受寄人及其職能
1.聯豐亨人壽有權按照有關法例規定委任或撤換一名或以上的受寄人。本條款並不影響上述第二條第三款之一般性規定。有關受寄人之資料列載於附件一。
2.按照有關法例規定，受寄人有權保管組成本基金之債權證券及其他有價物憑證，尤其有權受寄及在紀錄中登記基金之証券及票據憑證，以及不斷更新所進行一切活動之序事記錄，並定期為基金開列列明基金有價物之清冊。
3.若有需要，受寄人尚可按照有關法例規定被委託進行證券之買賣活動，並行使認購權與期權；收取由基金資產所產生之收益、並與聯豐亨人壽合作，進行有關該等收益之活動；按聯豐亨人壽的指示，向受益人作出退休金計劃所指的金錢給付。
第四條
成員
1.按照有關法例規定，參與退休金計劃包括下列自然人或公司機構：
a） 參與法人—其退休金計劃係由退休基金提供資金之企業；
b） 參與人—按個人情況及職業情況來決定其享有退休金計劃所指之權利的自然人，不論其有否向退休金計劃提供資金而供款；
c） 供款人—向退休金計劃提供資金而供款的自然人或公司機構；
d） 受益人—不論是否作為參與人，有權領取退休金計劃所定的給付的自然人。
第五條
加入基金
1.基金成員可以下述方式加入基金：
a） 個別加入—基金單位由參與人初次認購，聯豐亨人壽和參與人將簽立參與合同；
b） 集體加入—基金單位由參與法人初次認購，聯豐亨人壽和參與法人將簽立參與合同。
2.基金成員不論其種類均需提供所需要的資料並正確填寫及簽定有關參與合同及/或表格並書面同意遵守管理規章及參與合同之規定。參與合同可對有關供款、投資授權、交易、認購、贖回、權益歸屬、轉移權益、提取權益、終止參與基金或其他法例規定必須載有的資料等作出規定。
第六條
基金資產及基金單位的初始價值
1.本基金的財產以基金單位代表，本基金內的各項投資項目及資產於每一交易日作出定價。
2.於本基金首次發行當日，每基金單位作價港幣10.00元（其現等值約為澳門幣10.30元）。
第七條
基金單位價值的計算日期及方式
1.基金單位的價值在每星期的最後一個澳門及香港銀行正常營業的工作天計算（星期六、日除外）或管理實體可能不時合理地確定的其他日期；但是，如果於以上任何一日，澳門或香港的銀行營業的時間因八號或以上颱風訊號、黑色暴雨警告或其他類似事件而縮短，則該日並非為基金單位價值的計算日期，有關基金單位價值的計算日期將延至緊隨的澳門及香港銀行正常營業的工作天（星期六、日除外），但若聯豐亨人壽另有規定的除外。計算方法是將基金的資產淨值除以已發行單位數目。
2.基金資產淨值相等於基金的投資項目及資產總值減去應歸因於該成分基金的債務。
3.在下列情況下，除非有關法例另有規定，聯豐亨人壽（在考慮基金成員的權益後）可以暫停買賣任何基金單位及釐定基金資產淨值：
a） 有關基金大部分投資一般進行買賣所在的証券市場關閉、限制或暫停買賣，或一般用作釐定基金投資項目價值的工具失靈；
b） 因任何其他原因，聯豐亨人壽認為基金內投資項目價格不能合理地被釐定；
c） 管理實體合理地認為將基金的投管項目變現不可行；或
d） 有關基金投資項目的贖回或付款或單位的認購或贖回的出入匯款延誤，或聯豐亨人壽合理地認為不能以合理價格或合理匯價進行。
當宣布暫停後，聯豐亨人壽需盡快通知澳門金融管理局。
第八條
投資政策
1.基金的投資政策將嚴格遵照由澳門金融管理局發出並刊登於《澳門特別行政區公報》的通告所訂的規則。有關基金資料及其投資政策可參閱附件二。管理實體可於符合有關限制的情況下隨時投放資產於任何投資項目。
2.在預先獲得澳門金融管理局的批准後，聯豐亨人壽可：
a） 更改有關基金的投資政策；或
b） 合併、分拆或終止有關基金。
第九條
報酬
1.作為提供管理服務及投資管理服務的報酬，聯豐亨人壽可根據參與合同所列載之規定收取管理服務及投資管理服務的報酬。聯豐亨人壽可對有關收費依有關合同協定作出修改。除非得到澳門金融管理局的同意對有關報酬的上限作出修改，否則，其年費率最高不可超過資產淨值的2.5%。
2.作為提供受寄服務的報酬，受寄人可以收取參與合同所列載的受寄人費用。收費可依有關合同協定作出修改。除非得到澳門金融管理局的同意對受寄人報酬的上限作出修改，否則，其年費率最高不可超過資產淨值的1.5%。
3.管理實體亦可以從基金的資產支付交易成本、投資收費及支出（就每宗交易之收費及支出，包括稅項、印花稅、登記費、保管及代名人收費），估價及會計服務之費用、手續費用、次受寄人為本基金服務所涉及的費用及支出、核數及法律費用及其他就本基金之成立、管理及行政所產生的費用及收費。管理實體亦可收取最高不超過資產淨值的5%（每單位）之買賣差價。
4.上述各項所定的金額可從基金帳戶扣除。
第十條
基金管理及受寄的轉移
1.在預先獲得澳門金融管理局的批准後，聯豐亨人壽可將基金的管理轉移至其他的管理實體。
2.在此情況下，聯豐亨人壽應在不少於有關轉移發生前的三十天以書面通知集體加入或個別加入的相關參與法人、供款人及參與人。
3.在預先獲得澳門金融管理局的批准後，聯豐亨人壽可將基金資產的受寄轉移至一個或多個受寄人。
4.有關轉移所涉及的費用將由聯豐亨人壽支付。
第十一條
管理規章的修改
1.在預先獲得澳門金融管理局的批准後，聯豐亨人壽可對本管理規章進行修改。
2.在此情況下，聯豐亨人壽須在獲得有關許可的九十天內安排將修改的管理規章條款刊登於《澳門特別行政區公報》並以書面通知集體加入或個別加入的相關參與法人、供款人及參與人。
第十二條
基金取消的原因
1.在預先獲得澳門金融管理局的批准後，聯豐亨人壽可依據下列情況決定將基金取消：
a） 已達到基金的目的；
b） 基金的目的已不可能達到；或
c） 其他澳門金融管理局容許的情況。
2.假使基金取消，其相關的財產將按照每一參與法人、供款人或參與人（視屬何情況而言）的指示，將其各自持有的基金單位轉移至其他指定的退休基金；如沒有收到任何指示，則由聯豐亨人壽於不違反法例要求下安排有關之轉移。
3.無論任何情況，參與法人、供款人或參與人均不可要求將基金取消或分割。
第十三條
仲裁
因本管理規章及其修訂引起的糾紛，由雙方當事人協商解決。若協商不成，則通過設於澳門金融管理局的保險及退休基金仲裁中心解決。
第十四條
管轄
本管理規章受澳門法律管轄。澳門特別行政區法院為本管理規章具備管轄權之法院。
二零零二年十月二十三日於澳門
聯豐亨人壽保險股份有限公司
———
附件一
受寄人
於基金成立時，受寄人為花旗銀行，其註冊的辦公地點位於香港中環花園道三號萬國寶通廣場萬國寶通銀行大廈四十四至五十樓。
附件二
聯豐亨人壽退休基金-均衡基金
投資目標及政策
—— 均衡基金務求爭取長遠的資本增長。基金將積極把握世界各地的短期市場機會及發掘其他具有長遠增長潛力的市場。
—— 均衡基金為一管理基金，將主要通過直接投資或間接投資於投資基金(單位信託、互惠基金或匯集投資基金)以組合的方式投資於股票及債務證券。
—— 一般情況下，均衡基金將均衡地投資於環球股票，包括但不限於美國、歐洲、日本、香港及其他主要亞洲市場以及美國、歐洲及其他世界性主要貨幣的環球債務證券。
—— 均衡基金為風險程度由中至高等之投資組合。
聯豐亨人壽保險股份有限公司
開放式退休基金
聯豐亨人壽退休基金 - 增長基金
管理規章
目錄
- 1. 退休基金名稱及目的
- 2. 管理實體及其職能
- 3. 受寄人及其職能
- 4. 成員
- 5. 加入基金
- 6. 基金資產及基金單位的初始價值
- 7. 基金單位價值的計算日期及方式
- 8. 投資政策
- 9. 報酬
- 10. 基金管理及受寄的轉移
- 11. 管理規章的修改
- 12. 基金取消的原因
- 13. 仲裁
- 14. 管轄
- 附件
第一條
退休基金名稱及目的
1. 本退休基金名為聯豐亨人壽退休基金 -增長基金，以下簡稱為「基金」。
2. 基金屬開放式退休基金，其主要目的是向本基金成員提供退休福利，為提早退休、年老退休、永久喪失工作能力或死亡等情況而設立的退休金。
3. 基金依據澳門金融管理局於二零零二年十月二十三日按法令第6/99/M號第十四條及第十八條的規定所授與的許可成立。
第二條
管理實體及其職能
1. 基金的管理實體是聯豐亨人壽保險股份有限公司，下簡稱為「聯豐亨人壽」，其實收公司資本為澳門幣三千萬圓，地址位於澳門北京街澳門金融中心六樓J座。
2. 按照有關法例規定，聯豐亨人壽有權執行基金的行政、管理、投資及代表等職能。管理實體並有權就基金之運作決定相適應之行政、管理、投資等細則。
3. 按照有關法例規定，聯豐亨人壽可委任服務提供者向其及/或基金提供服務並簽署相關之委任合同。
第三條
受寄人及其職能
1. 聯豐亨人壽有權按照有關法例規定委任或撤換一名或以上的受寄人。本條款並不影響上述第二條第三款之一般性規定。有關受寄人之資料列載於附件一。
2. 按照有關法例規定，受寄人有權保管組成本基金之債權證券及其他有價物憑證，尤其有權受寄及在紀錄中登記基金之証券及票據憑證，以及不斷更新所進行一切活動之序事記錄，並定期為基金開列列明基金有價物之清冊。
3. 若有需要，受寄人尚可按照有關法例規定被委託進行證券之買賣活動，並行使認購權與期權；收取由基金資產所產生之收益、並與聯豐亨人壽合作，進行有關該等收益之活動；按聯豐亨人壽的指示，向受益人作出退休金計劃所指的金錢給付。
第四條
成員
1. 按照有關法例規定，參與退休金計劃包括下列自然人或公司機構：
a） 參與法人—其退休金計劃係由退休基金提供資金之企業；
b） 參與人— 按個人情況及職業情況來決定其享有退休金計劃所指之權利的自然人，不論其有否向退休金計劃提供資金而供款；
c） 供款人—向退休金計劃提供資金而供款的自然人或公司機構；
d） 受益人—不論是否作為參與人，有權領取退休金計劃所定的給付的自然人。
第五條
加入基金
1. 基金成員可以下述方式加入基金：
a） 個別加入—基金單位由參與人初次認購，聯豐亨人壽和參與人將簽立參與合同；
b） 集體加入— 基金單位由參與法人初次認購，聯豐亨人壽和參與法人將簽立參與合同。
2. 基金成員不論其種類均需提供所需要的資料並正確填寫及簽定有關參與合同及/或表格並書面同意遵守管理規章及參與合同之規定。參與合同可對有關供款、投資授權、交易、認購、贖回、權益歸屬、轉移權益、提取權益、終止參與基金或其他法例規定必須載有的資料等作出規定。
第六條
基金資產及基金單位的初始價值
1. 本基金的財產以基金單位代表，本基金內的各項投資項目及資產於每一交易日作出定價。
2. 於本基金首次發行當日，每基金單位作價港幣10.00元（其現等值約為澳門幣10.30元）。
第七條
基金單位價值的計算日期及方式
1. 基金單位的價值在每星期的最後一個澳門及香港銀行正常營業的工作天計算（星期六、日除外） 或管理實體可能不時合理地確定的其他日期；但是，如果於以上任何一日，澳門或香港的銀行營業的時間因八號或以上颱風訊號、黑色暴雨警告或其他類似事件而縮短，則該日並非為基金單位價值的計算日期，有關基金單位價值的計算日期將延至緊隨的澳門及香港銀行正常營業的工作天（星期六、日除外） ，但若聯豐亨人壽另有規定的除外。計算方法是將基金的資產淨值除以已發行單位數目。
2. 基金資產淨值相等於基金的投資項目及資產總值減去應歸因於該成分基金的債務。
3. 在下列情況下，除非有關法例另有規定，聯豐亨人壽（在考慮基金成員的權益後）可以暫停買賣任何基金單位及釐定基金資產淨值：
a） 有關基金大部分投資一般進行買賣所在的証券市場關閉、限制或暫停買賣，或一般用作釐定基金投資項目價值的工具失靈；
b） 因任何其他原因，聯豐亨人壽認為基金內投資項目價格不能合理地被釐定；
c） 管理實體合理地認為將基金的投管項目變現不可行；或
d） 有關基金投資項目的贖回或付款或單位的認購或贖回的出入匯款延誤，或聯豐亨人壽合理地認為不能以合理價格或合理匯價進行。
當宣布暫停後，聯豐亨人壽需盡快通知澳門金融管理局。
第八條
投資政策
1. 基金的投資政策將嚴格遵照由澳門金融管理局發出並刊登於《澳門特別行政區公報》的通告所訂的規則。有關基金資料及其投資政策可參閱附件二。管理實體可於符合有關限制的情況下隨時投放資產於任何投資項目。
2. 在預先獲得澳門金融管理局的批准後，聯豐亨人壽可：
a） 更改有關基金的投資政策；或
b） 合併、分拆或終止有關基金。
第九條
報酬
1. 作為提供管理服務及投資管理服務的報酬，聯豐亨人壽可根據參與合同所列載之規定收取管理服務及投資管理服務的報酬。聯豐亨人壽可對有關收費依有關合同協定作出修改。除非得到澳門金融管理局的同意對有關報酬的上限作出修改，否則，其年費率最高不可超過資產淨值的2.5%。
2. 作為提供受寄服務的報酬，受寄人可以收取參與合同所列載的受寄人費用。收費可依有關合同協定作出修改。除非得到澳門金融管理局的同意對受寄人報酬的上限作出修改，否則，其年費率最高不可超過資產淨值的 1.5%。
3. 管理實體亦可以從基金的資產支付交易成本、投資收費及支出（就每宗交易之收費及支出，包括稅項、印花稅、登記費、保管及代名人收費），估價及會計服務之費用、手續費用、次受寄人為本基金服務所涉及的費用及支出、核數及法律費用及其他就本基金之成立、管理及行政所產生的費用及收費。管理實體亦可收取最高不超過資產淨值的5%（每單位） 之買賣差價。
4. 上述各項所定的金額可從基金帳戶扣除。
第十條
基金管理及受寄的轉移
1. 在預先獲得澳門金融管理局的批准後，聯豐亨人壽可將基金的管理轉移至其他的管理實體。
2. 在此情況下，聯豐亨人壽應在不少於有關轉移發生前的三十天以書面通知集體加入或個別加入的相關參與法人、供款人及參與人。
3. 在預先獲得澳門金融管理局的批准後，聯豐亨人壽可將基金資產的受寄轉移至一個或多個受寄人。
4.有關轉移所涉及的費用將由聯豐亨人壽支付。
第十一條
管理規章的修改
1. 在預先獲得澳門金融管理局的批准後，聯豐亨人壽可對本管理規章進行修改。
2. 在此情況下，聯豐亨人壽須在獲得有關許可的九十天內安排將修改的管理規章條款刊登於《澳門特別行政區公報》並以書面通知集體加入或個別加入的相關參與法人、供款人及參與人。
第十二條
基金取消的原因
1. 在預先獲得澳門金融管理局的批准後，聯豐亨人壽可依據下列情況決定將基金取消：
a） 已達到基金的目的；
b） 基金的目的已不可能達到；或
c） 其他澳門金融管理局容許的情況。
2. 假使基金取消，其相關的財產將按照每一參與法人、供款人或參與人（視屬何情況而言）的指示，將其各自持有的基金單位轉移至其他指定的退休基金；如沒有收到任何指示，則由聯豐亨人壽於不違反法例要求下安排有關之轉移。
3. 無論任何情況，參與法人、供款人或參與人均不可要求將基金取消或分割。
第十三條
仲裁
因本管理規章及其修訂引起的糾紛，由雙方當事人協商解決。若協商不成，則通過設於澳門金融管理局的保險及退休基金仲裁中心解決。
第十四條
管轄
本管理規章受澳門法律管轄。澳門特別行政區法院為本管理規章具備管轄權之法院。
二零零二年十月二十三日於澳門
聯豐亨人壽保險股份有限公司
———
附件一
受寄人
於基金成立時，受寄人為花旗銀行，其註冊的辦公地點位於香港中環花園道三號萬國寶通廣場萬國寶通銀行大廈四十四至五十樓。
附件二
聯豐亨人壽退休基金 - 增長基金
投資目標及政策
——增長基金將積極把握世界各地的短期市場機會，及發掘其他具有長遠增長潛力的市場。
——增長基金為一管理基金，通過直接投資或間接投資於投資基金（單位信託、互惠基金或匯集投資基金）進行投資活動。
——一般情況下，增長基金將主要投資於環球股票，包括但不限於美國、歐洲、日本、香港及其他主要亞洲市場。餘下的資產將投資於美國、歐洲及其他世界性主要貨幣的環球債務證券。
——增長基金為風險相對較高之投資組合。
聯豐亨人壽保險股份有限公司
開放式退休基金
聯豐亨人壽退休基金-安定基金
管理規章
目錄
- 1. 退休基金名稱及目的
- 2. 管理實體及其職能
- 3. 受寄人及其職能
- 4. 成員
- 5. 加入基金
- 6. 基金資產及基金單位的初始價值
- 7. 基金單位價值的計算日期及方式
- 8. 投資政策
- 9. 報酬
- 10. 基金管理及受寄的轉移
- 11. 管理規章的修改
- 12. 基金取消的原因
- 13. 仲裁
- 14. 管轄
- 附件
第一條
退休基金名稱及目的
1. 本退休基金名為聯豐亨人壽退休基金 -安定基金，以下簡稱為「基金」。
2. 基金屬開放式退休基金，其主要目的是向本基金成員提供退休福利，為提早退休、年老退休、永久喪失工作能力或死亡等情況而設立的退休金。
3. 基金依據澳門金融管理局於二零零二年十月二十三日按法令第6/99/M號第十四條及第十八條的規定所授與的許可成立。
第二條
管理實體及其職能
1. 基金的管理實體是聯豐亨人壽保險股份有限公司，下簡稱為「聯豐亨人壽」，其實收公司資本為澳門幣三千萬圓，地址位於澳門北京街澳門金融中心六樓J座。
2. 按照有關法例規定，聯豐亨人壽有權執行基金的行政、管理、投資及代表等職能。管理實體並有權就基金之運作決定相適應之行政、管理、投資等細則。
3. 按照有關法例規定，聯豐亨人壽可委任服務提供者向其及/或基金提供服務並簽署相關之委任合同。
第三條
受寄人及其職能
1. 聯豐亨人壽有權按照有關法例規定委任或撤換一名或以上的受寄人。本條款並不影響上述第二條第三款之一般性規定。有關受寄人之資料列載於附件一。
2. 按照有關法例規定，受寄人有權保管組成本基金之債權證券及其他有價物憑證，尤其有權受寄及在紀錄中登記基金之証券及票據憑證，以及不斷更新所進行一切活動之序事記錄，並定期為基金開列列明基金有價物之清冊。
3. 若有需要，受寄人尚可按照有關法例規定被委託進行證券之買賣活動，並行使認購權與期權；收取由基金資產所產生之收益、並與聯豐亨人壽合作，進行有關該等收益之活動；按聯豐亨人壽的指示，向受益人作出退休金計劃所指的金錢給付。
第四條
成員
1. 按照有關法例規定，參與退休金計劃包括下列自然人或公司機構：
a） 參與法人—其退休金計劃係由退休基金提供資金之企業；
b） 參與人— 按個人情況及職業情況來決定其享有退休金計劃所指之權利的自然人，不論其有否向退休金計劃提供資金而供款；
c） 供款人—向退休金計劃提供資金而供款的自然人或公司機構；
d） 受益人—不論是否作為參與人，有權領取退休金計劃所定的給付的自然人。
第五條
加入基金
1. 基金成員可以下述方式加入基金：
a） 個別加入—基金單位由參與人初次認購，聯豐亨人壽和參與人將簽立參與合同；
b） 集體加入— 基金單位由參與法人初次認購，聯豐亨人壽和參與法人將簽立參與合同。
2. 基金成員不論其種類均需提供所需要的資料並正確填寫及簽定有關參與合同及/或表格並書面同意遵守管理規章及參與合同之規定。參與合同可對有關供款、投資授權、交易、認購、贖回、權益歸屬、轉移權益、提取權益、終止參與基金或其他法例規定必須載有的資料等作出規定。
第六條
基金資產及基金單位的初始價值
1. 本基金的財產以基金單位代表，本基金內的各項投資項目及資產於每一交易日作出定價。
2. 於本基金首次發行當日，每基金單位作價港幣10.00元（其現等值約為澳門幣10.30元）。
第七條
基金單位價值的計算日期及方式
1. 基金單位的價值在每星期的最後一個澳門及香港銀行正常營業的工作天計算（星期六、日除外） 或管理實體可能不時合理地確定的其他日期；但是，如果於以上任何一日，澳門或香港的銀行營業的時間因八號或以上颱風訊號、黑色暴雨警告或其他類似事件而縮短，則該日並非為基金單位價值的計算日期，有關基金單位價值的計算日期將延至緊隨的澳門及香港銀行正常營業的工作天（星期六、日除外） ，但若聯豐亨人壽另有規定的除外。計算方法是將基金的資產淨值除以已發行單位數目。
2. 基金資產淨值相等於基金的投資項目及資產總值減去應歸因於該成分基金的債務。
3. 在下列情況下，除非有關法例另有規定，聯豐亨人壽（在考慮基金成員的權益後）可以暫停買賣任何基金單位及釐定基金資產淨值：
a） 有關基金大部分投資一般進行買賣所在的証券市場關閉、限制或暫停買賣，或一般用作釐定基金投資項目價值的工具失靈；
b） 因任何其他原因，聯豐亨人壽認為基金內投資項目價格不能合理地被釐定；
c） 管理實體合理地認為將基金的投管項目變現不可行；或
d） 有關基金投資項目的贖回或付款或單位的認購或贖回的出入匯款延誤，或聯豐亨人壽合理地認為不能以合理價格或合理匯價進行。
當宣布暫停後，聯豐亨人壽需盡快通知澳門金融管理局。
第八條
投資政策
1. 基金的投資政策將嚴格遵照由澳門金融管理局發出並刊登於《澳門特別行政區公報》的通告所訂的規則。有關基金資料及其投資政策可參閱附件二。管理實體可於符合有關限制的情況下隨時投放資產於任何投資項目。
2. 在預先獲得澳門金融管理局的批准後，聯豐亨人壽可：
a） 更改有關基金的投資政策；或
b） 合併、分拆或終止有關基金。
第九條
報酬
1. 作為提供管理服務及投資管理服務的報酬，聯豐亨人壽可根據參與合同所列載之規定收取管理服務及投資管理服務的報酬。聯豐亨人壽可對有關收費依有關合同協定作出修改。除非得到澳門金融管理局的同意對有關報酬的上限作出修改，否則，其年費率最高不可超過資產淨值的2.5%。
2. 作為提供受寄服務的報酬，受寄人可以收取參與合同所列載的受寄人費用。收費可依有關合同協定作出修改。除非得到澳門金融管理局的同意對受寄人報酬的上限作出修改，否則，其年費率最高不可超過資產淨值的 1.5%。
3. 管理實體亦可以從基金的資產支付交易成本、投資收費及支出（就每宗交易之收費及支出，包括稅項、印花稅、登記費、保管及代名人收費），估價及會計服務之費用、手續費用、次受寄人為本基金服務所涉及的費用及支出、核數及法律費用及其他就本基金之成立、管理及行政所產生的費用及收費。管理實體亦可收取最高不超過資產淨值的5% （每單位） 之買賣差價。
4. 上述各項所定的金額可從基金帳戶扣除。
第十條
基金管理及受寄的轉移
1. 在預先獲得澳門金融管理局的批准後，聯豐亨人壽可將基金的管理轉移至其他的管理實體。
2. 在此情況下，聯豐亨人壽應在不少於有關轉移發生前的三十天以書面通知集體加入或個別加入的相關參與法人、供款人及參與人。
3. 在預先獲得澳門金融管理局的批准後，聯豐亨人壽可將基金資產的受寄轉移至一個或多個受寄人。
4. 有關轉移所涉及的費用將由聯豐亨人壽支付。
第十一條
管理規章的修改
1. 在預先獲得澳門金融管理局的批准後，聯豐亨人壽可對本管理規章進行修改。
2. 在此情況下，聯豐亨人壽須在獲得有關許可的九十天內安排將修改的管理規章條款刊登於《澳門特別行政區公報》並以書面通知集體加入或個別加入的相關參與法人、供款人及參與人。
第十二條
基金取消的原因
1. 在預先獲得澳門金融管理局的批准後，聯豐亨人壽可依據下列情況決定將基金取消：
a） 已達到基金的目的；
b） 基金的目的已不可能達到；或
c） 其他澳門金融管理局容許的情況。
2. 假使基金取消，其相關的財產將按照每一參與法人、供款人或參與人（視屬何情況而言）的指示，將其各自持有的基金單位轉移至其他指定的退休基金；如沒有收到任何指示，則由聯豐亨人壽於不違反法例要求下安排有關之轉移。
3. 無論任何情況，參與法人、供款人或參與人均不可要求將基金取消或分割。
第十三條
仲裁
因本管理規章及其修訂引起的糾紛，由雙方當事人協商解決。若協商不成，則通過設於澳門金融管理局的保險及退休基金仲裁中心解決。
第十四條
管轄
本管理規章受澳門法律管轄。澳門特別行政區法院為本管理規章具備管轄權之法院。
二零零二年十月二十三日於澳門
聯豐亨人壽保險股份有限公司
———
附件一
受寄人
於基金成立時，受寄人為花旗銀行，其註冊的辦公地點位於香港中環花園道三號萬國寶通廣場萬國寶通銀行大廈四十四至五十樓。
附件二
聯豐亨人壽退休基金-安定基金
投資目標及政策
——安定基金為一管理基金，主要投資於存款及債務證券。
——安定基金為一非常低風險之投資組合。
聯豐亨人壽保險股份有限公司
開放式退休基金
聯豐亨人壽退休基金-平穩基金
管理規章
目 錄
- 1. 退休基金名稱及目的
- 2. 管理實體及其職能
- 3. 受寄人及其職能
- 4. 成員
- 5. 加入基金
- 6. 基金資產及基金單位的初始價值
- 7. 基金單位價值的計算日期及方式
- 8. 投資政策
- 9. 報酬
- 10. 基金管理及受寄的轉移
- 11. 管理規章的修改
- 12. 基金取消的原因
- 13. 仲裁
- 14. 管轄
- 附件
第一條
退休基金名稱及目的
1. 本退休基金名為聯豐亨人壽退休基金-平穩基金，以下簡稱為「基金」。
2. 基金屬開放式退休基金，其主要目的是向本基金成員提供退休福利，為提早退休、年老退休、永久喪失工作能力或死亡等情況而設立的退休金。
3. 基金依據澳門金融管理局於二零零二年十月二十三日按法令第6/99/M號第十四條及第十八條的規定所授與的許可成立。
第二條
管理實體及其職能
1. 基金的管理實體是聯豐亨人壽保險股份有限公司，下簡稱為「聯豐亨人壽」，其實收公司資本為澳門幣三千萬圓，地址位於澳門北京街澳門金融中心六樓J座。
2. 按照有關法例規定，聯豐亨人壽有權執行基金的行政、管理、投資及代表等職能。管理實體並有權就基金之運作決定相適應之行政、管理、投資等細則。
3. 按照有關法例規定，聯豐亨人壽可委任服務提供者向其及/或基金提供服務並簽署相關之委任合同。
第三條
受寄人及其職能
1. 聯豐亨人壽有權按照有關法例規定委任或撤換一名或以上的受寄人。本條款並不影響上述第二條第三款之一般性規定。有關受寄人之資料列載於附件一。
2. 按照有關法例規定，受寄人有權保管組成本基金之債權證券及其他有價物憑證，尤其有權受寄及在紀錄中登記基金之証券及票據憑證，以及不斷更新所進行一切活動之序事記錄，並定期為基金開列列明基金有價物之清冊。
3. 若有需要，受寄人尚可按照有關法例規定被委託進行證券之買賣活動，並行使認購權與期權；收取由基金資產所產生之收益、並與聯豐亨人壽合作，進行有關該等收益之活動；按聯豐亨人壽的指示，向受益人作出退休金計劃所指的金錢給付。
第四條
成員
1. 按照有關法例規定，參與退休金計劃包括下列自然人或公司機構：
a） 參與法人—其退休金計劃係由退休基金提供資金之企業；
b） 參與人—按個人情況及職業情況來決定其享有退休金計劃所指之權利的自然人，不論其有否向退休金計劃提供資金而供款；
c） 供款人—向退休金計劃提供資金而供款的自然人或公司機構；
d） 受益人—不論是否作為參與人，有權領取退休金計劃所定的給付的自然人。
第五條
加入基金
1. 基金成員可以下述方式加入基金：
a） 個別加入—基金單位由參與人初次認購，聯豐亨人壽和參與人將簽立參與合同；
b） 集體加入—基金單位由參與法人初次認購，聯豐亨人壽和參與法人將簽立參與合同。
2. 基金成員不論其種類均需提供所需要的資料並正確填寫及簽定有關參與合同及/或表格並書面同意遵守管理規章及參與合同之規定。參與合同可對有關供款、投資授權、交易、認購、贖回、權益歸屬、轉移權益、提取權益、終止參與基金或其他法例規定必須載有的資料等作出規定。
第六條
基金資產及基金單位的初始價值
1. 本基金的財產以基金單位代表，本基金內的各項投資項目及資產於每一交易日作出定價。
2. 於本基金首次發行當日，每基金單位作價港幣10.00元（其現等值約為澳門幣10.30元）。
第七條
基金單位價值的計算日期及方式
1. 基金單位的價值在每星期的最後一個澳門及香港銀行正常營業的工作天計算（星期六、日除外）或管理實體可能不時合理地確定的其他日期；但是，如果於以上任何一日，澳門或香港的銀行營業的時間因八號或以上颱風訊號、黑色暴雨警告或其他類似事件而縮短，則該日並非為基金單位價值的計算日期，有關基金單位價值的計算日期將延至緊隨的澳門及香港銀行正常營業的工作天（星期六、日除外），但若聯豐亨人壽另有規定的除外。計算方法是將基金的資產淨值除以已發行單位數目。
2. 基金資產淨值相等於基金的投資項目及資產總值減去應歸因於該成分基金的債務。
3. 在下列情況下，除非有關法例另有規定，聯豐亨人壽（在考慮基金成員的權益後）可以暫停買賣任何基金單位及釐定基金資產淨值：
a） 有關基金大部分投資一般進行買賣所在的証券市場關閉、限制或暫停買賣，或一般用作釐定基金投資項目價值的工具失靈；
b） 因任何其他原因，聯豐亨人壽認為基金內投資項目價格不能合理地被釐定；
c） 管理實體合理地認為將基金的投管項目變現不可行；或
d） 有關基金投資項目的贖回或付款或單位的認購或贖回的出入匯款延誤，或聯豐亨人壽合理地認為不能以合理價格或合理匯價進行。
當宣布暫停後，聯豐亨人壽需盡快通知澳門金融管理局。
第八條
投資政策
1. 基金的投資政策將嚴格遵照由澳門金融管理局發出並刊登於《澳門特別行政區公報》的通告所訂的規則。有關基金資料及其投資政策可參閱附件二。管理實體可於符合有關限制的情況下隨時投放資產於任何投資項目。
2. 在預先獲得澳門金融管理局的批准後，聯豐亨人壽可：
a） 更改有關基金的投資政策；或
b） 合併、分拆或終止有關基金。
第九條
報酬
1. 作為提供管理服務及投資管理服務的報酬，聯豐亨人壽可根據參與合同所列載之規定收取管理服務及投資管理服務的報酬。聯豐亨人壽可對有關收費依有關合同協定作出修改。除非得到澳門金融管理局的同意對有關報酬的上限作出修改，否則，其年費率最高不可超過資產淨值的2.5%。
2. 作為提供受寄服務的報酬，受寄人可以收取參與合同所列載的受寄人費用。收費可依有關合同協定作出修改。除非得到澳門金融管理局的同意對受寄人報酬的上限作出修改，否則，其年費率最高不可超過資產淨值的1.5%。
3. 管理實體亦可以從基金的資產支付交易成本、投資收費及支出（就每宗交易之收費及支出，包括稅項、印花稅、登記費、保管及代名人收費），估價及會計服務之費用、手續費用、次受寄人為本基金服務所涉及的費用及支出、核數及法律費用及其他就本基金之成立、管理及行政所產生的費用及收費。管理實體亦可收取最高不超過資產淨值的5%（每單位）之買賣差價。
4. 上述各項所定的金額可從基金帳戶扣除。
第十條
基金管理及受寄的轉移
1. 在預先獲得澳門金融管理局的批准後，聯豐亨人壽可將基金的管理轉移至其他的管理實體。
2. 在此情況下，聯豐亨人壽應在不少於有關轉移發生前的三十天以書面通知集體加入或個別加入的相關參與法人、供款人及參與人。
3. 在預先獲得澳門金融管理局的批准後，聯豐亨人壽可將基金資產的受寄轉移至一個或多個受寄人。
4. 有關轉移所涉及的費用將由聯豐亨人壽支付。
第十一條
管理規章的修改
1. 在預先獲得澳門金融管理局的批准後，聯豐亨人壽可對本管理規章進行修改。
2. 在此情況下，聯豐亨人壽須在獲得有關許可的九十天內安排將修改的管理規章條款刊登於《澳門特別行政區公報》並以書面通知集體加入或個別加入的相關參與法人、供款人及參與人。
第十二條
基金取消的原因
1. 在預先獲得澳門金融管理局的批准後，聯豐亨人壽可依據下列情況決定將基金取消：
a） 已達到基金的目的；
b） 基金的目的已不可能達到；或
c） 其他澳門金融管理局容許的情況。
2.假使基金取消，其相關的財產將按照每一參與法人、供款人或參與人（視屬何情況而言）的指示，將其各自持有的基金單位轉移至其他指定的退休基金；如沒有收到任何指示，則由聯豐亨人壽於不違反法例要求下安排有關之轉移。
3. 無論任何情況，參與法人、供款人或參與人均不可要求將基金取消或分割。
第十三條
仲裁
因本管理規章及其修訂引起的糾紛，由雙方當事人協商解決。若協商不成，則通過設於澳門金融管理局的保險及退休基金仲裁中心解決。
第十四條
管轄
本管理規章受澳門法律管轄。澳門特別行政區法院為本管理規章具備管轄權之法院。
二零零二年十月二十三日於澳門
聯豐亨人壽保險股份有限公司
———
附件一
受寄人
於基金成立時，受寄人為花旗銀行，其註冊的辦公地點位於香港中環花園道三號萬國寶通廣場萬國寶通銀行大廈四十四至五十樓。
附件二
聯豐亨人壽退休基金-平穩基金
投資目標及政策
——平穩基金將以穩當策略減低資本損失的風險，同時亦會爭取合理水平的資本收益。平穩基金將積極把握世界各地的短期市場機會，及發掘其他具有長遠增長潛力的市場。
——平穩基金為一管理基金，將主要通過直接投資或間接投資於投資基金（單位信託、互惠基金或匯集投資基金）以組合的方式投資於股票及債務證券。
——一般情況下，平穩基金將主要投資於美國、歐洲及其他世界性主要貨幣的環球債務證券。餘下的資產將投資於環球股票，包括但不限於美國、歐洲、日本、香港及其他主要亞洲市場。
——平穩基金為風險程度由低至中等之投資組合。
澳門永亨銀行有限公司
試算表於二零零二年九月三十日
總經理
李德濂
財務主管
吳佳民
大豐銀行有限公司
試算表於二零零二年九月三十日
O Administrador
Sio Ng Kan
O Chefe da Contabilidade
Kong Meng Hon
東亞銀行- 澳門分行
試算表
於二零零二年九月三十日
總經理
黎子謙
會計主管
黃志明
LIU CHONG HING BANK LTD., MACAU BRANCH
Balancete do razão em 30 de Setembro de 2002
O Administrador,
Lam Man King
O Chefe da Contabilidade,
Lai Chui San
BNP PARIBAS
Balancete para publicação trimestral (Before taxation)
Referente a 30 de Setembro de 2002
O Administrador,
Sanco Sze
O Chefe da Contabilidade,
Connie Lai
BANCO DA AMÉRICA (MACAU), S.A.
Balancete do razão em 30 de Setembro de 2002
Administrador,
Kenneth K. H. Cheong
O Chefe da Contabilidade,
M. K. Kou
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE CANTÃO
Balancete do razão em 30 de Setembro de 2002
O Gerente-Geral,
Guo ZhiHang
O Chefe da Contabilidade,
Lucia Cheang
BANCO ESPÍRITO SANTO DO ORIENTE, S.A.
Balancete do razão em 30 de Setembro de 2002
O Chefe da Contabilidade,
Francisco Frederico
O Administrador,
Luís Morais Sarmento
