Número 45
II
SÉRIE

Quarta-feira, 6 de Novembro de 2002

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2002:

Candidatos aprovados: valores

1.º Yung Lai Shan 8,37
2.º Pao Ian Ian 8,01

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Outubro de 2002).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 7 de Outubro de 2002.

O Júri:

Presidente, substituta: Iao Pou Kun.

Vogais: Lam Ngan Leng; e

Angela Santos Campos.

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Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de segundo-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2002:

Candidato aprovado: valores

Arnaldo Jorge da Silva 7,59

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Outubro de 2002).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 7 de Outubro de 2002.

O Júri:

Presidente: Ieong Un Kuai, chefe de secção.

Vogais: Mok Lai San, chefe de secção, substituta; e

Tai Sut Mui, adjunto-técnico de 1.ª classe.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Anúncios

Informa-se que se encontra afixado no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da área linguística, do grupo de pessoal de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 25 de Outubro de 2002.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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Informa-se que se encontra afixado no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento de um lugar de técnico superior de informática principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 31 de Outubro de 2002.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Listas

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares na categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2002:

Candidatos aprovados: valores

1.º Fong Soi Heng 7,56
2.º Chan Chong Hoi 7,53
3.º Chan Fan Iat aliás Frank Chen 7,24
4.º Lam Kan Un Un 7,16
5.º Ao Pui Kwan 6,99

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Outubro de 2002).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 30 de Outubro de 2002.

O Júri:

Presidente: Chan Hoi Fan, subdirectora.

Vogais: Ló Kam Pêk, chefe de divisão; e

Wong Pou Ieng, chefe de divisão.

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Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez lugares na categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2002:

Candidatos aprovados: valores

1.º Chan Kok Kuong 7,97
2.º Ku Chan San 7,93
3.º Tam Kin Meng 7,63
4.º Tang Pou Sai 7,56
5.º Hoi Kuok Sun 7,41
6.º Un Hong Wai 7,39
7.º Che Lai Va aliás Inês Che 7,29
8.º Iong Veng Kuong 7,24
9.º Wong Iat Chong 7,20
10.º Albertina Fátima da Silva Lei 7,16

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Outubro de 2002).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 30 de Outubro de 2002.

O Júri:

Presidente: Chan Hoi Fan, subdirectora.

Vogais: Ló Kam Pêk, chefe de divisão; e

Wong Pou Ieng, chefe de divisão.

Avisos

Despachos

Tendo em consideração o disposto nos artigos 10.º a 12.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho, e no n.º 2 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2000, de 15 de Maio, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 20, II Série, de 17 de Maio de 2000, determino:

1. Delego e subdelego no titular do cargo de subdirector, licenciada Chan Hoi Fan, ou em quem a substitua, as minhas competências próprias e as que me foram subdelegadas pelo Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2000:

1) Dirigir e coordenar o Departamento de Identificação de Residentes e a Divisão de Registo Criminal;

2) Decidir sobre requerimentos relacionados com a identificação de residentes;

3) Apreciar os pedidos de Certificado do Direito de Residência;

4) Assinar expediente;

5) Justificar ou não justificar faltas;

6) Autorizar os pedidos de gozo de férias;

7) Visar as requisições de material destinado ao uso corrente;

8) Propor a inscrição e participação do pessoal em cursos de formação e em seminários ou outras iniciativas de natureza semelhante realizadas no Território;

9) Autorizar a realização de despesas com aquisição de bens até ao montante de $ 15 000 patacas, bem como com a aquisição de serviços até ao montante de $ 7 500 patacas;

10) Autorizar despesas de representação até ao montante de $ 2 500 patacas;

11) Autorizar a passagem de certidão de documentos arquivados na DSI, com exclusão dos excepcionados por lei.

2. A subdelegada pode subdelegar no pessoal de chefia as competências que julgue adequadas ao bom funcionamento dos serviços.

3. Dos actos praticados no uso da delegação e subdelegação de competências constante do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

4. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

5. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, entre 20 de Dezembro de 1999 e a data da entrada em vigor do presente despacho.

(Homologado por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Outubro de 2002).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 9 de Outubro de 2002.

O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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1. Delego e subdelego no titular do cargo de chefe do Departamento de Documentos de Viagem, substituto, licenciado Ng Chi Meng, ou em quem o substitua, as seguintes competências pertinentes à respectiva subunidade orgânica:

1) Justificar ou não justificar faltas;

2) Aprovar anualmente o mapa de férias do seu pessoal;

3) Autorizar os pedidos de gozo de férias;

4) Visar as requisições de material destinado ao uso corrente;

5) Propor a inscrição e participação do seu pessoal em cursos de formação e em seminários ou outras iniciativas de natureza semelhante realizadas no Território;

6) Assinar certidões de documentos arquivados, excepto quando contenham matéria confidencial, bem assim certificar fotocópias extraídas dos originais existentes em arquivo;

7) Despachar pedidos de emissão de Passaporte da Região Administrativa Especial de Macau, Título de Viagem da Região Administrativa Especial de Macau e Título de Visita de Residentes de Macau para a RAEHK, bem como certificar fotocópias dos mesmos documentos.

2. Dos actos praticados no uso da delegação e subdelegação de competências constante do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

3. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, entre 20 de Dezembro de 1999 e a data da entrada em vigor do presente despacho.

(Homologado por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Outubro de 2002).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 9 de Outubro de 2002.

O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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1. Delego e subdelego no titular do cargo de chefe do Departamento de Organização e Informática, engenheiro Lai Kam Chun aliás Ivan Luís Lai, ou em quem o substitua, as seguintes competências pertinentes à respectiva subunidade orgânica:

1) Justificar ou não justificar faltas;

2) Aprovar anualmente o mapa de férias do seu pessoal;

3) Autorizar os pedidos de gozo de férias;

4) Visar as requisições de material destinado ao uso corrente;

5) Propor a inscrição e participação do seu pessoal em cursos de formação e em seminários ou outras iniciativas de natureza semelhante realizadas no Território;

6) Assinar certidões de documentos arquivados, excepto quando contenham matéria confidencial, bem como certificar fotocópias extraídas dos originais existentes em arquivo.

2. Dos actos praticados no uso da delegação e subdelegação de competências constante do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

3. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

(Homologado por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Outubro de 2002).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 9 de Outubro de 2002.

O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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1. Delego e subdelego na titular do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira, licenciada Ló Kam Pêk, ou em quem a substitua, as seguintes competências pertinentes à respectiva subunidade orgânica:

1) Justificar ou não justificar faltas;

2) Aprovar anualmente o mapa de férias do seu pessoal;

3) Autorizar os pedidos de gozo de férias;

4) Visar as requisições de material destinado ao uso corrente;

5) Propor a inscrição e participação do seu pessoal em cursos de formação e em seminários ou outras iniciativas de natureza semelhante realizadas no Território;

6) Assinar as guias de apresentação a Serviços da Região Administrativa Especial de Macau, bem como os diplomas de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, e, ainda, declarações e quaisquer documentos similares, comprovativos da situação jurídico-funcional ou remuneratória do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, bem como certificar fotocópias dos mesmos documentos;

7) Assinar os cartões de acesso a cuidados de saúde do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação;

8) Autorizar a apresentação de trabalhadores e seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

9) Assinar as certidões de documentos arquivados, excepto quando contenham matéria confidencial, bem como certificar fotocópias extraídas dos originais existentes em arquivo.

2. Dos actos praticados no uso da delegação e subdelegação de competências constante do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

3. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, entre 20 de Dezembro de 1999 e a data da entrada em vigor do presente despacho.

(Homologado por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Outubro de 2002).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 9 de Outubro de 2002.

O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

IMPRENSA OFICIAL

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Imprensa Oficial, sita na Rua da Imprensa Nacional, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de segundo-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Imprensa Oficial, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Imprensa Oficial, aos 31 de Outubro de 2002.

O Administrador, António Martins.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 4 de Setembro de 2002:

Candidato aprovado: valores

Cristina Fátima Mendes Machado de Mendonça 6,33

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Outubro de 2002).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 24 de Outubro de 2002.

O Júri:

Presidente, substituto: Fong Ion Leong.

Vogal efectiva: Cheng Kam Vong.

Vogal suplente: U Ion Tak.

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de três lugares de segundo-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.

Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal da DSE, que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado e pode ser consultado, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar (edíficio Banco Luso Internacional).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 28 de Outubro de 2002.

Pel'O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng, subdirector.

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Protecção de marcas

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de estatística de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime especial, na área de estatística, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2002:

Candidato aprovado: valores

Thomas Liou Weing Lok 8,47

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Outubro de 2002).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 8 de Outubro de 2002.

O Júri:

Presidente: Leong Heng Keong, técnico superior assessor.

Vogais: Tang Van Son, técnico superior principal; e

Tam Pak Keong, técnico superior principal.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 4 de Setembro de 2002:

Candidato aprovado: valores

Leong Mei Ieng 8,24

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Outubro de 2002).

Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 22 de Outubro de 2002.

O Júri:

Presidente: Lurdes Maria Sales, chefe de divisão.

Vogais: Ao Ieong Man Pio, chefe de secção; e

Cheong Weng I, técnico superior de 2.ª classe.

Aviso

Despacho n.º 40/DIR/DSTE/2002

Usando da faculdade que me é conferida pelo n.º 2 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2000, de 28 de Junho, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2000, determino:

1. São subdelegadas na chefe do Departamento de Emprego destes Serviços, licenciada Francisca Vong, as competências relativas à gestão técnico-administrativa do Departamento de Emprego, nomeadamente para:

1.1. Assinar a correspondência relativa àquele Departamento, destinada a entidades públicas ou privadas, com excepção da dirigida ao Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado e aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos;

1.2. Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, até ao limite previsto na lei;

1.3. Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do trabalhador, bem como a justificação de faltas do pessoal afecto àquele Departamento;

1.4. Aprovar, com observância dos termos do despacho de admissão de mão-de-obra não-residente exarado pelo Secretário para a Economia e Finanças, os contratos de prestação de serviços com entidade habilitada como fornecedora de mão-de-obra não-residente, previstos na alíena e) do n.º 9 do Despacho n.º 12/GM/88, de 1 de Fevereiro, salvaguardados os requisitos previstos na alínea d) do mesmo número;

1.5. Assinar, a pedido do requerente e de acordo com o registo das informações existentes nestes Serviços, certidões de prorrogação de permanência provisória dos trabalhadores não-residentes (renovação) com prazo não superior a 60 dias, até ao limite de duas vezes para a emissão consecutiva dessas certidões.

2. São subdelegadas no chefe, substituto, do Centro de Formação Profissional destes Serviços, licenciado Hung Ling Biu, as competências relativas à gestão técnico-administrativa do Centro de Formação Profissional, nomeadamente para:

2.1. Assinar a correspondência relativa àquele Centro, destinada a entidades públicas ou privadas, com excepção da dirigida ao Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado e aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos;

2.2. Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, até ao limite previsto na lei;

2.3. Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do trabalhador, bem como a justificação de faltas do pessoal afecto àquele Centro.

3. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Por despacho a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, homologado pelo Secretário, os subdelegados, acima referidos, poderão subdelegar no pessoal com funções de chefia as competências que forem julgadas adequadas ao bom funcionamento dos Serviços.

5. Dos actos praticados no uso da subdelegação de competências aqui conferidas cabe recurso hierárquico necessário.

6. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Outubro de 2002).

Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 23 de Outubro de 2002.

O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Anúncio

Faz-se público, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, que se encontram afixadas, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Segurança Social, sita na Rua de Eduardo Marques n.os 2 a 6, Macau, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos seguintes concursos de acesso, abertos de acordo com os avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2002, para o preenchimento de:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão; e

Um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão.

As presentes listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Fundo de Segurança Social, aos 30 de Outubro de 2002.

O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Aviso

Aviso n.º 16/2002-AMCM

Assunto: Aplicação de sanção de revogação da autorização para o exercício da actividade de mediação de seguros - Não pagamento das taxas de registo relativas ao ano de 2002

O Regulamento Administrativo n.º 27/2001 procedeu a alterações no regime jurídico do exercício da actividade de mediação de seguros, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho;

Considerando que a aplicação das penas referidas no artigo 30.º do diploma regulador da actividade de mediação de seguros é da competência originária do Chefe do Executivo;

O Conselho de Administração da AMCM, ao abrigo e por força do n.º 2 do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, republicado pelo Regulamento Administrativo nº 27/2001, faz saber que, por despacho de 21/10/2002, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, proferido no uso das competências delegadas pela Ordem Executiva n.º 12/2000, foram aplicadas aos mediadores abaixo identificados as penas de revogação da autorização, com efeitos a 1 de Setembro de 2002, por não pagamento das taxas de registo para o exercício da actividade de mediação de seguros no ano de 2002:

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Angariadores de seguros

ANG 0006 Ivo Maria da Costa Mineiro

Agentes de seguros (Pessoas singulares)

APS 0064 易遠階 Iek Un Kai
APS 0089 幸惠君 Hang Wai Kuan
APS 0452 徐東海 Choi Tong Hoi
APS 0700 禤志強 Hun Chi Keong
APS 0822 黃鏡坤 Wong Kiang Kuan
APS 0894 高志華 Kou Chi Wá
APS 1023 陳如標 Chan U Pio
APS 1068 鄭業漢 Cheang Ip Hon
APS 1090 林深明 Lam Sam Meng
APS 1161 邱蓮香 Iao Lin Heong
APS 1166 梁桂鴻 Leung Kuai Hung
APS 1195 詹國權 David de Assis Chim
APS 1199 呂源浩 Loi Un Hou
APS 1251 楊子聰 Yeung Chi Chung
APS 1306 鄭少強 Cheang Sio Keong
APS 1506 陳志堅 Chan Chi Kin
APS 1654 李麗芬 Lei Lai Fan
APS 1678 翁澤新 Iong Chak San
APS 1852 易偉業 Iec Wai Ip
APS 2038 尤肅容 Iao Sok Iong
APS 2042 李聰 Lei Chong
APS 2287 程志生 Cheng Chi Sang
APS 2350 陳寧 Chan Neng
APS 2426 戴秋萍 Tai Chao Peng
APS 2456 梁澤波 Leong Chak Po
APS 2485 黎志傑 Lai Chi Kit
APS 2588 彭秀棉 Pang Sao Min
APS 2595 方芳 Fong Fong
APS 2622 余永康 U Veng Hong
APS 2763 蔡賢炮 Choi In Pao
APS 2778 胡毅雯 Hu Yi Wen
APS 2784 王世芸 Wong Sai Wan
APS 2799 王丹安 Wong Tan On
APS 2815 羅熾 Lo Chi
APS 2822 蔡斌 Bin Cai
APS 2826 周智豪 Chao Chi Hou
APS 2831 潘容彩 Pun Iong Choi
APS 2878 王慧 Wong Wai
APS 2884 許偉文 Hoi Wai Man
APS 2898 陳冠傑 Chan Kun Kit
APS 2925 鄭敏琪 Cheng Man Kei
APS 2926 呂培林 Loi Pui Lam
APS 2946 劉桂芳 Lau Kuai Fong
APS 2950 李雲龍 Lei Wan Long
APS 2963 郭月明 Kuok Ut Meng
APS 2978 游州 Iao Chao
APS 2985 João Paulo Gouveia Rodrigues
APS 2987 周方奇 Chao Fong Kei
APS 2988 黃陸強 Wong Lok Keong
APS 3008 沈菊萍 Sam Kok Peng
APS 3021 王錫坤 Vong Sek Kuan
APS 3039 麥振華 Mak Chan Wa
APS 3057 勞錦傑 Loo Kam Kit
APS 3072 陳潤森 Chan Ion Sam
APS 3088 何尚華 Ho Seong Wa
APS 3096 黃錦棠 Vong Kam Tong
APS 3106 王文山 Wong Man San
APS 3132 陳兆葵 Chan Siu Kuai
APS 3158 Pedro Kyanfoo Chou
APS 3165 羅舉良 Lo Koi Leong aliás Lo Leong
APS 3181 Buanak Chaiprapha Vong
APS 3183 Norma Lacsa Diaz
APS 3187 盧秀誼 Lou Sao I
APS 3203 黃永鴻 Vong Veng Hung
APS 3220 陳宇亮 Chan Yu Leung
APS 3222 何美鳳 Ho Mei Fong
APS 3249 歐子榮 Ao Chi Veng
APS 3251 陳艷莉 Chan Im Lei
APS 3266 黃偉天 Vong Vai Tin
APS 3279 關永文 Kuan Weng Man
APS 3290 邱建明 Iao Kin Meng
APS 3302 余智恆 Yu Chi Hang
APS 3309 陳慧玲 Chan Wai Leng
APS 3310 李長燕 Lei Cheong In
APS 3338 李洪光 Lei Hong Kuong
APS 3340 鄧曉勇 Tang Hio Iong
APS 3341 李錦鴻 Lei Kam Hong
APS 3393 陳澔 Chan Hou
APS 3397 周東紅 Chao Tong Hong
APS 3398 蔡敏華 Choi Man Wa
APS 3420 鄧德培 Tang Tak Pui
APS 3453 蔡國強 Choi Kuok Keong
APS 3455 蕭婉文 Sio Un Man
APS 3469 麥玉光 Mak Iok Kuong
APS 3508 莫子傑 Mok Chi Kit
APS 3522 毛君濤 Mou Kuan Tou
APS 3558 張國能 Cheong Kuok Nang
APS 3563 張達安 Cheong Tat On
APS 3581 戚健雄 Chek Kin Hong
APS 3591 劉偉芳 Lao Wai Fong
APS 3592 葉標 Ip Pio
APS 3604 何振邦 Ho Chun Pong
APS 3611 黃耀祖 Wong Yiu Cho Andrew
APS 3631 蘇浩霖 Sou Hou Lam
APS 3652 李娜 Lei Na
APS 3670 鄧宗衍 Tang Chong In
APS 3680 劉仲輝 Lao Chong Fai
APS 3715 曾永強 Chang Weng Keong
APS 3727 高錦烽 Kou Kam Fong
APS 3731 劉瑞濱 Lao Soi Pan
APS 3742 譚靄兒 Tam Oi I
APS 3748 Cecilia Lau
APS 3758 鄭浩權 Cheang Hou Kun
APS 3854 林婉儀 Lam Yuen Yee da Rosa
APS 3866 Herculano Dillon de Jesus
APS 3876 翁寶玉 Iong Pou Iok
APS 3878 黃祖添 Wong Chou Tim
APS 3891 霍文盛 Fok Man Seng
APS 3894 冼玉珍 Sin Ioc Chan
APS 3902 陳志培 Chan Chi Pui
APS 3913 楊國傑 Ieong Kuok Kit
APS 3915 李玉貞 Lei Iok Cheng
APS 3916 黃潤筠 Wong Ion Kuan
APS 3920 劉咪咪 Mimie H. Liu
APS 3928 林美英 Lam Mei Ieng
APS 3930 林足 Lam Chok aliás Lam Chauk
APS 3931 林玉韶 Lam Iok Siu
APS 3938 危雪珊 Ngai Sut San
APS 3946 李兆龍 Lei Sio Long
APS 3971 Maricel Santos Ferreras
APS 3978 李富權 Lei Fu Kuen
APS 3986 鄭盛基 Cheang Seng Kei
APS 3987 羅樹超 Lo Su Chio
APS 3992 陳凱琴 Chan Hoi Kam
APS 3994 陳艷清 Tan Yan Chin
APS 3998 李欣 Lei Ian
APS 4005 張彥萍 Cheong In Peng
APS 4006 古燕群 Ku In Kuan
APS 4010 梁美萍 Leung Mei Peng
APS 4014 Rolando Gonzales de Guzman II
APS 4018 梁美筠 Leong Mei Kwan
APS 4019 謝揚 Che Ieong
APS 4020 蕭燦榮 Sio Chan Weng
APS 4028 李偉亮 Lei Wai Leong
APS 4042 李玉富 Lei Iok Fu
APS 4049 趙燕玉 Chio In Iok
APS 4062 阮蓉芳 Un Iong Fong
APS 4065 郭啟恩 Kuok Kai Ian
APS 4077 劉倩 Lao Sin
APS 4082 蔡福全 Choi Fok Chun
APS 4083 鍾明芳 Chong Meng Fong
APS 4086 Evangeline Ursula Cosejo Buno
APS 4090 唐生 Tong Sang
APS 4092 高慧雯 Kou Wai Man
APS 4097 鄭玉添 Cheang Iok Tim
APS 4104 余達波 Iu Tat Po
APS 4105 何燕婷 Ho In Teng
APS 4108 屈忠 Wat Chung John
APS 4113 鍾潤佳 Chong Ion Kai
APS 4116 廖麗瓊 Lio Lai Keng aliás Liao Lai Keine
APS 4117 陳月蘭 Chan Ut Lan
APS 4118 陳偉棠 Chan Wai Tong
APS 4153 容浩綸 Yung Ho Lun Herbert
APS 4155 吳麗梅 Ng Lai Mui aliás Teresinha Ng
APS 4159 陳國偉 Chan Kuok Wai
APS 4162 李錦麟 Lei Kam Lon
APS 4164 黎綺梅 Lai I Mui
APS 4172 張欣如 Cheong Ian U
APS 4180 何能 Ho Nang
APS 4181 何玉蓮 Ho Iok Lin
APS 4186 熊靜 Hong Cheng
APS 4189 張肖萍 Cheong Chio Peng
APS 4198 何麗容 Ho Lai Iong
APS 4201 黎淑貞 Lai Suk Ching
APS 4203 何景衡 Ho Keng Hang
APS 4212 鄔俊傑 Woo Chun Kit
APS 4214 Pedrito Frias Cuevas Jr.
APS 4223 何筱琛 Ho Sio Sam
APS 4239 彭月媚 Pang Ut Mei
APS 4240 何惠嬌 Ho Wai Kio
APS 4244 張思源 Cheong Si Un
APS 4256 Teresa Mourato Lopes
APS 4261 陳燕文 Chan In Man
APS 4267 劉玉葵 Lao Iok Kuai
APS 4270 余景陽 U Keng Ieong
APS 4277 呂良榮 Loi Leong Weng
APS 4291 曹曉露 Cao Xiao Lu
APS 4294 劉頌詩 Joyce Lau
APS 4305 鄧齊歡 Tang Chai Fun
APS 4307 梁嘉輝 Leong Ka Fai aliás Patrick Leong
APS 4310 鄺寶華 Kwong Po Wah
APS 4316 胡家耀 Woo Kar Yiu aliás Joao Woo
APS 4340 黎樹榮 Lai Su Veng
APS 4349 杜偉國 Tou Wai Kuok
APS 4353 潘志勇 Pun Chi Iong
APS 4357 傅啟安 Fu Kai On
APS 4363 張婷婷 Zhang Ting Ting
APS 4369 Wilfredo Rodriguez Macatunao
APS 4371 王定志 Wong Teng Chi
APS 4380 林森 Lam Sam
APS 4385 黃志傑 Vong Chi Kit
APS 4406 陳能 Chan Nang
APS 4417 容少娟 Iong Siu Kun
APS 4420 楊文娟 Ieong Man Kun
APS 4421 蔡國美 Choi Kuok Mei
APS 4432 宋九鳳 Song Kao Fong
APS 4434 翁德慧 Iong Tak Wai
APS 4437 林國權 Lam Kuok Kun
APS 4443 區玉貞 Au Iok Cheng
APS 4444 羅郁強 Lo Iok Keong
APS 4447 梁華長 Leong Wa Cheong
APS 4448 唐錦潤 Tong Kam Ion
APS 4454 王俊 Wong Chon
APS 4466 鄧宏康 Tang Wang Hong aliás Thai Hone Kan
APS 4480 梁兆龍 Leung Sio Long
APS 4489 黃軍威 Wong Kuan Wai
APS 4491 蘇文熾 So Man Chi
APS 4493 謝浩賢 Che Hou In
APS 4501 關詠恩 Kuan Veng Ian
APS 4504 鄭小萍 Cheang Sio Peng
APS 4515 崔詩韻 Maria Fatima Choi aliás Choi Si Van
APS 4524 忻夏琴 Ian Ha Kam
APS 4528 羅好 Lo Hou
APS 4533 張瀏祺 Cheong Lao Kei
APS 4547 蘇炳能 Sou Peng Nan
APS 4550 潘應洲 Pun Ieng Chao
APS 4554 雷德儀 Loi Tak I
APS 4556 李雁香 Lei Ngan Heong
APS 4563 張佩珊 Cheong Pui San
APS 4570 張忠祥 Cheong Chong Cheong
APS 4574 黃成輝 Wong Seng Fai
APS 4578 陸炳同 Lok Peng Tong
APS 4592 唐德廣 Tong Tak Kuong
APS 4593 陳淑恩 Chan Shuk Yan
APS 4600 陳興 Chan Heng
APS 4601 韓燕 Hon In
APS 4607 吳小瀧 Ng Sio Long
APS 4608 陳愛芬 Chan Oi Fan
APS 4613 撒鳳蘭 Sat Fong Lan
APS 4618 羅淑雯 Lo Suk Man
APS 4619 黃錦洋 Wong Kam Ieong
APS 4620 劉念 Lao Nim
APS 4634 彭柏華 Pang Pak Va
APS 4642 梁少基 Leong Sio Kei
APS 4649 趙一午 Chio Iat Ng
APS 4654 羅逢根 Lo Fong Kan
APS 4666 黃妙珍 Wong Mio Chan
APS 4670 梁桂添 Leong Kuai Tim
APS 4674 胡潔梅 Wu Kit Mui
APS 4675 莊永鴻 Chong Weng Hong
APS 4689 張國豪 Cheong Kuok Hou
APS 4690 吳凱寧 Ng Hoi Neng
APS 4691 鮑偉明 Pao Wai Meng
APS 4695 阮順華 Un Son Va
APS 4696 張周 Cheong Chao
APS 4702 順文峰 Son Man Fong
APS 4712 陳軒 Chan Hin
APS 4713 文仲雄 Man Chong Hong
APS 4719 程佩橋 Cheng Pui Kio
APS 4721 林植雄 Lam Chek Hong
APS 4724 麥啟明 Mak Kai Meng
APS 4727 周妹 Chao Mui
APS 4729 陳偉星 Chan Wai Seng
APS 4730 阮觀偉 Un Kun Wai
APS 4734 林銳文 Lam Ioi Man
APS 4743 陳福泉 Chan Fok Chun
APS 4745 呂錦文 Loi Kam Man
APS 4752 梁肇基 Leong Sio Kei
APS 4764 曹敏 Chou Man
APS 4771 陳文滿 Chan Man Mun
APS 4772 劉慧連 Lao Wai Lin
APS 4774 馮志傑 Fong Chi Kit
APS 4781 葉欣兒 Ip Ian I
APS 4783 洪迪茜 Hung Tek Sai
APS 4784 陳詠忠 Chan Weng Chong
APS 4788 許曉真 Hoi Io Chan
APS 4803 鄭慶成 Cheang Heng Seng
APS 4806 梁桂英 Leong Kuai Ieng
APS 4808 梁展鵬 Leong Chin Pang
APS 4824 阮麗萍 Iun Lai Peng
APS 4827 陳欣欣 Chan Ian Ian
APS 4831 李文健 Lei Man Kin
APS 4832 程鳳儀 Cheng Fong I
APS 4838 魏春紅 Ngai Chon Hong
APS 4840 黃志順 Wong Chi Son
APS 4841 Roque Au
APS 4851 陳瑞云 Chan Soi Wan
APS 4887 余杏梅 U Hang Mui
APS 4888 麥嘉恆 Mak Ka Hang
APS 4895 霍兆鑫 Fok Sio Iam
APS 4896 鍾振勇 Chong Chan Iong
APS 4898 陳麗華 Chan Lai Wa
APS 4899 黎旭乾 Lai Iok Kin
APS 4900 孟粵秋 Mang Ut Chao
APS 4902 劉子平 Lao Chi Peng
APS 4913 歐陽秀容 Ao Ieong Sao Iong
APS 4915 麥洪燦 Mac Hong Chan
APS 4916 藍昌發 Lam Cheong Fat
APS 4931 黃煥光 Wong Wun Kuong
APS 4933 游葉 Iao Ip
APS 4939 譚敏慧 Tam Man Wai
APS 4944 熊朝輝 Hong Chio Fai
APS 4956 陳少顏 Chan Sio Ngan
APS 4958 吳光培 Ng Kuong Pui
APS 4961 黎玉蓮 Yu Lian Li
APS 4967 許志豪 Hoi Chi Hou
APS 4968 郭淑娟 Kuok Sok Kun
APS 4974 鄭凱詩 Cheang Hoi Si
APS 4980 楊紹欣 Ieong Sio Ian
APS 4982 鄭志駒 Cheang Chi Koi
APS 4983 羅識用 Lo Sek Iong
APS 4987 李全鋒 Lei Chun Fong
APS 4991 洪美琼 Hong Mei Keng
APS 4996 余素嬌 U Sou Kio
APS 4997 何偉添 Ho Wai Tim
APS 4998 羅玉妍 Lo Yuk Yin Pritish
APS 5000 鄧寶儀 Tang Pou I
APS 5002 李振堯 Lei Chan Io
APS 5008 歐陽有冰 Ao Ieong Iao Peng
APS 5009 何秀容 Ho Sao Iong
APS 5011 吳付艷 Ng Fu Im
APS 5013 李少茹 Lei Sio U

Agentes de seguros (Pessoas colectivas constituídas em Macau)

APC 0001 Companhia de Transportes Nam Yue Lda.
APC 0014 南西灣街坊會 Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores P.G.E.A.R.
APC 0048 新世紀保險現代管理顧問有限公司 New Century Consultores de Seguros Lda.
APC 0053 摩拿（澳門）有限公司 Mollers' (Macau ) Limited
APC 0054 名揚保險顧問有限公司 Famous Insurance Consultant Limited

Agentes de seguros (Pessoas colectivas sediadas no exterior)

APE 0029 基利民保險代理有限公司 Charter Gilman Insurance Agencies Ltd.

Autoridade Monetária de Macau, aos 30 de Outubro de 2002.

Pel'O Conselho de Administração:
Presidente: Anselmo Teng.
Administrador: António Félix Pontes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Aviso

Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o aviso sobre a apresentação da defesa escrita de um oficial administrativo principal, ausente em parte incerta, publicado a páginas 6165 e 6166 do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2002, se rectifica:

Onde se lê: "... a oficial administrativo principal n.º 910 361, Maria de Fátima Madeira de Carvalho..."

deve ler-se: "... a oficial administrativo principal n.º 910 360, Maria Fátima Madeira de Carvalho...".

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Novembro de 2002.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Aviso

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Outubro de 2002, se encontram abertas inscrições para a selecção de candidatos masculinos destinados à frequência do Curso de Formação Básica de Guardas Prisionais. Na selecção, os primeiros 25 candidatos considerados aptos e melhor classificados, poderão frequentar o Curso de Formação Básica e do estágio probatório do ano 2003. Por fim, segundo a classificação final, os primeiros 20 instruendos classificados vão ser recrutados, em regime de contrato de assalariamento, como guardas, 1.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau.

1. Condições gerais de admissão

a) Titularidade de seis anos de escolaridade ou superior, devidamente reconhecida em Macau;

b) Residir em Macau pelo menos sete anos consecutivos (o artigo 97.° da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau estipula: "Os funcionários e agentes públicos da Região Administrativa Especial de Macau devem ser residentes permanentes da Região");

c) Ter completado 21 anos de idade até à data do termo do prazo de candidatura e não exceder 30 anos no final de 2002;

d) Altura mínima de 1,65m;

e) Além da robustez física exigida pela lei geral, boa constituição e aparência exterior, incompatíveis com deformidades ou doenças que possam diminuir, física ou psicologicamente, o candidato;

f) Nunca ter sido condenado por qualquer crime doloso; e

g) Não estar, nos termos da lei geral, inibido do exercício de funções públicas.

2. Documentos a entregar no acto da inscrição

a) Original e fotocópia do certificado ou documento equivalente das habilitações escolares, devidamente reconhecido sempre que obtido em estabelecimento de ensino estranho ao ensino oficial do Território;

b) Original e fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau;

c) Cinco fotografias a cores de tipo passe, de duas polegadas;

d) Certificado do registo criminal;

e) Original e fotocópia do certificado de vacinação anti-tetânica; e

f) Declarar o grau de miopia e astigmatismo.

3. Inscrições

Durante o prazo de 20 (vinte) dias, contado a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, na Sala de Formação do 1.º andar do Edifício da Administração do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier s/n, Coloane, mediante a apresentação dos documentos referidos no n.° 2, de acordo com o seguinte horário:

Segunda a quinta-feira: das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas;

Sexta-feira: das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas.

4. Os candidatos deverão comunicar qualquer mudança de residência ou de telefone, a fim de evitar prejuízos para os próprios, resultantes da impossibilidade de serem contactados.

5. Método de selecção

5.1. Os métodos de selecção a utilizar na admissão para a frequência do curso de formação básica e do estágio probatório são os seguintes, sendo cada uma das fases, de per si, eliminatória:

a) Junta de inspecção sanitária (1.ª fase);

b) Provas físicas (2.ª fase):

1. Corrida de 80 metros planos;

2. Flexões do tronco à frente;

3. Flexões de braços;

4. Salto de vala;

5. Salto de muro;

6. Teste "Cooper";

7. Extensões de braços.

c) Provas de avaliação de conhecimentos (3.ª fase):

1. Prova de ditado em chinês ou português;

2. Prova de redacção em chinês ou português;

3. Prova de aritmética em chinês ou português.

d) Entrevista (4.ª fase).

6. Duração do curso de formação básica e estágio probatório

Os candidatos aprovados no curso de formação básica iniciarão um estágio probatório, sendo a duração total de 12 meses.

7. Durante o curso de formação básica, a decorrer no Centro de Instrução Conjunto das FSM, os candidatos têm direito ao vencimento correspondente ao índice 130; durante o estágio, a decorrer no Estabelecimento Prisional de Macau, têm direito ao vencimento correspondente ao índice 160.

8. Após conclusão do estágio, os primeiros 20 instruendos melhores classificados celebrarão contrato de assalariamento, com remuneração correspondente à categoria de guarda, 1.° escalão, índice 180.

O júri da Comissão Organizadora terá a seguinte composição:

Presidente: Wong Mio Leng, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vice-presidente: Ng Ngoi On, chefe da Divisão de Apoio Social, Educação e Formação.

Vogais efectivos: Wong Long Peng, segundo-subchefe;

Chan Keng Seng, segundo-subchefe;

Wong Kwok Weng, técnico de 2.ª classe;

Fernando Maria da Graça, médico; e

Celeste da Rosa, chefe da Secção Administrativa.

Vogal suplente: Cheong Iam Meng, chefe da Secção Financeira, substituto.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 21 de Outubro de 2002.

A Directora, substituta, Loi Kam Wan.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Aviso

Para os devidos efeitos se declara que o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, grau 4, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 12 de Junho de 2002, ficou sem efeito, por o único candidato admitido ter desistido da sua candidatura.

Serviços de Saúde, aos 16 de Outubro de 2002.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social:

Intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão - uma vaga;
Técnico superior assessor, 1.º escalão - uma vaga;
Técnico superior principal, 1.º escalão - uma vaga;
Técnico principal, 1.º escalão - duas vagas;
Assistente de informática principal, 1.º escalão - uma vaga;
Técnico auxiliar de informática principal, 1.º escalão - duas vagas;
Primeiro-oficial, 1.º escalão - oito vagas;
Técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão - uma vaga.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Secção de Recursos Humanos deste Instituto, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação dos presentes anúncios no Boletim Oficial.

Instituto de Acção Social, aos 29 de Outubro de 2002.

O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.

INSTITUTO DO DESPORTO

Avisos

Despacho n.º 32/GP/2002

1. Ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2000, de 7 de Junho, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2000, dos n.os 2 e 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, e do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 12/94/M, de 7 de Fevereiro, delego no vice-presidente do Instituto do Desporto, engenheiro Estanislau António da Rocha, as minhas competências próprias no que se refere à direcção, coordenação e fiscalização relativas à Divisão de Equipamento Desportivo, à Divisão do Estádio de Macau e ao Centro de Medicina Desportiva, do Instituto do Desporto, e subdelego-lhe, ainda, das que me foram subdelegadas pelo n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2000, de 7 de Junho, acima referido, as seguintes competências em relação àquelas subunidades orgânicas:

1) Decidir sobre acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

2) Autorizar a prestação de serviços em regime de horas extraordinárias ou por turnos;

3) Assinar os ofícios cuja competência não tenha sido atribuída aos respectivos chefes, com excepção dos que se dirijam aos Gabinetes do Chefe do Executivo e Secretários, Assembleia Legislativa, Gabinetes do Procurador e do Tribunal de Última Instância, Comissariado contra a Corrupção, Comissariado de Auditoria e Serviços ou entidades exteriores à Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito das atribuições do Instituto do Desporto;

4) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços, por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesa do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao Instituto do Desporto, até ao montante de $ 75 000,00 (setenta e cinco mil patacas), sendo este valor reduzido para metade quando tenha sido autorizada a dispensa de realização de concurso ou de celebração de contrato escrito.

2. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no uso dos poderes ora delegados e subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.

4. É revogado o Despacho n.º 1/GP/2002, de 11 de Janeiro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2002.

5. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Outubro de 2002).

Instituto do Desporto, aos 26 de Agosto de 2002.

O Presidente do Instituto, Manuel Silvério.

Despacho n.º 33/GP/2002

1. Ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2000, de 7 de Junho, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2000, e dos n.os 2 e 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, delego na chefe da Divisão de Desenvolvimento Desportivo, acumulando a área de Desporto para Todos, licenciada O Lam, na chefe da Divisão de Equipamento Desportivo, arquitecta Gisela Maria de Assis Ho, no chefe da Divisão Administrativa e Financeira, licenciado Tong Wai Leong, no chefe da Divisão do Centro de Medicina Desportiva, licenciado Lai Wang aliás Lai Hong, e no chefe da Divisão do Estádio de Macau, engenheiro Chao Kin Fai, as minhas competências, em relação às respectivas subunidades e áreas orgânicas, para:

1) Assinarem ofícios, comunicando despachos superiores, bem como comunicações de mero expediente, necessárias à tramitação dos processos;

2) Justificarem as faltas dos seus subordinados, que dependam de aceitação do dirigente das razões invocadas pelo trabalhador;

3) Autorizarem pedidos de gozo de férias e a respectiva antecipação a pedido do trabalhador;

4) Assinarem as circulares para consulta de preços às firmas fornecedoras; e

5) Visarem as requisições de material.

2. Delego ainda no chefe da Divisão Administrativa e Financeira as competências para assinar as requisições para aquisição de bens e serviços, depois de autorizadas pela entidade competente, assinar as requisições dirigidas à Imprensa Oficial e de serviços às Oficinas Navais, e as guias de apresentação, relativas aos trabalhadores deste Instituto, e autorizar a manutenção da atribuição dos subsídios de residência e de família previstos no ETAPM, e subdelego-lhe das que me foram subdelegadas pelo n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2000, de 7 de Junho, acima referido, as competências para autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença, e para autorizar despesas com a realização de obras e aquisição de bens e serviços relativas às dotações inscritas no capítulo de despesa do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, respeitante ao Instituto do Desporto, até ao montante de $ 10 000,00 (dez mil patacas);

3. E subdelego na chefe da Divisão de Desenvolvimento Desportivo, das competências que me foram subdelegadas pelo n.º 1 do despacho acima citado, a competência para autorizar a atribuição de subsídios do capítulo da tabela de despesa do orçamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, às associações e clubes desportivos, de natureza pontual até ao montante de $ 20 000,00 (vinte mil patacas), sendo esta competência aumentada para $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas), sempre que se trate de subsídios pontuais destinados a compensar os encargos com o aluguer de instalações desportivas.

4. Na ausência ou impedimento dos titulares dos cargos, as delegações e as subdelegações previstas no presente despacho são exercidas por quem os substitua legalmente.

5. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

6. Dos actos praticados no exercício das delegações e subdelegações constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

7. São ratificados os actos praticados pelos chefes das divisões do Instituto do Desporto, no âmbito das presentes delegações e subdelegações de competências, até à data de publicação do presente despacho.

8. São revogados os Despachos n.os 2/GP/2002, de 11 de Janeiro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2002, e 4/GP/2002, de 6 de Março, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2002.

9. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Outubro de 2002).

Instituto do Desporto, aos 26 de Agosto de 2002.

O Presidente do Instituto, Manuel Silvério.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Setembro de 2002, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2002:

Candidato aprovado: valores

Tam Veng Kai 7,38

Nos termos do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Outubro de 2002).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 25 de Outubro de 2002.

O Júri:

Presidente: Américo Galdino Dias.

Vogais efectivos: Leong Chong Un; e

Kam Ion Seng.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de fiscal técnico principal, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Setembro de 2002, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2002:

Candidato aprovado: valores

Carlos Henrique José da Silva 7,37

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Outubro de 2002).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Outubro de 2002.

O Júri:

Presidente: Augusto Lopes Monteiro.

Vogais efectivos: Luís Leong; e

José Maria de Jesus dos Santos.

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Concurso público para arrematação da empreitada de "Estabilização de taludes junto ao edifício dos SMG"

1. Modalidade de concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: taludes junto ao Edifício dos SMG.

3. Objecto da empreitada: estabilização e melhoramento do aspecto estético do talude.

4. Prazo máximo de execução: 270 dias.

5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa de concurso.

6. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

7. Caução provisória: $ 120 000,00 (cento e vinte mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.

8. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

9. Preço base: não há.

10. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT, na modalidade de execução de obras.

11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, r/c;

Dia e hora limite: dia 26 de Novembro de 2002 (terça-feira), até às 17,00 horas.

12. Local, dia e hora do acto público:

Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar, sala de reunião;

Dia e hora: dia 27 de Novembro de 2002 (quarta-feira), pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

13. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, Departamento de Infra-estruturas;

Dia e hora: horário de expediente.

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $ 500,00 (quinhentas patacas), por exemplar.

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

- Preço razoável: 50%;

- Prazo de execução razoável: 10%;

- Projecto de ancoragens: 20%;

- Material: 10%; e

- Experiência em obras semelhantes: 10%.

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, a partir de 6 de Novembro de 2002, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 31 de Outubro de 2002.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

CAPITANIA DOS PORTOS

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Torna-se público que se encontram afixadas, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra (Quartel dos Mouros), as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, com prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de dezoito lugares de patrão de embarcação e de quatro lugares de marinheiro, ambos do 1.º escalão, da carreira de troço do mar do quadro de pessoal desta Capitania, cujos anúncios dos avisos de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

As presentes listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Capitania dos Portos, aos 28 de Outubro de 2002.

A Directora, Wong Soi Man.

OFICINAS NAVAIS

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Torna-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira das Oficinas Navais, sita na Rua de Santiago da Barra, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal das Oficinas Navais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 9 de Outubro de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Oficinas Navais, aos 21 de Outubro de 2002.

O Director, substituto, Kong Kam Seng.

CONSELHO DO AMBIENTE

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros a particulares e a entidades particulares, vem o Conselho do Ambiente publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano 2002:

Entidades beneficiárias	Despacho de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Associação de Estudantes Chong Wa de Macau	12/6/2002	$ 15,000.00	Proteger o Ambiente é como Proteger um Tesouro.
Secretária das Ilhas da União Geral das Asso ciações dos Moradores de Macau	5/7/2002	$ 2,000.00	Curso de Formação dos Voluntários para a Protecção Ambiental.
Macau Adult Deaf Especial Education Asso ciation	9/8/2002	$ 3,000.00	Apoio ao dia de "Fund Raising".

Conselho do Ambiente, aos 28 de Outubro de 2002.

A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.

Número 45IISÉRIE

Quarta-feira, 6 de Novembro de 2002

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

Despachos

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Lista

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Aviso

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Angariadores de seguros

Agentes de seguros (Pessoas singulares)

Agentes de seguros (Pessoas colectivas constituídas em Macau)

Agentes de seguros (Pessoas colectivas sediadas no exterior)

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Aviso

Aviso

Aviso

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Avisos

Despacho n.º 32/GP/2002

Despacho n.º 33/GP/2002

Concurso público para arrematação da empreitada de "Estabilização de taludes junto ao edifício dos SMG"

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Lista

Número 45
II
SÉRIE