Número 45
II
SÉRIE

Quarta-feira, 6 de Novembro de 2002

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Outubro de 2002:

Intendente n.º 18 821, Sin Wun Kao - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto dos Serviços de Alfândega da RAEM, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 1 de Novembro de 2002.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, 1 de Novembro de 2002. - O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Setembro e 18 de Outubro de 2002, respectivamente:

Licenciado João Manuel da Costa Antunes - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Turismo, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 20 de Dezembro de 2002.

Licenciada Hong Wai - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 1 de Dezembro de 2002.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 30 de Outubro de 2002. - O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Agosto de 2002:

Débora Gonçalves Chang - alterado o contrato além do quadro para técnica auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, continuando a exercer funções no Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e de acordo com o artigo 11.º, n.os 1, 3 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2002.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Setembro de 2002:

Engenheiro Jaime Roberto Carion - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2002.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 6 de Novembro de 2002. - O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 21 de Outubro de 2002:

Hoi Chun I, Chan Mou Yee, Chan Chung Yan, Kong Chim Chan e Wong Kuong Chio - contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Dezembro de 2002.

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Comissariado da Auditoria, 1 de Novembro de 2002. - A Directora da DSAG, Au Vai Va.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Outubro de 2002:

Wong Kuai Pou - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Dezembro de 2002.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 29 de Outubro de 2002. - O Comandante-geral, José Proença Branco.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Outubro de 2002:

Lau Chi Lok, chefe n.º 20 821 - exerce funções na ESFSM, em regime de diligência, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 11/2001, conjugado com o artigo 108.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, desde 30 de Outubro de 2002.

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Serviços de Alfândega, aos 29 de Outubro de 2002. - A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 27 de Setembro e 8 de Outubro de 2002:

Lou Ion Hou e Lei Pak Keong, auxiliares qualificados, 2.º escalão, assalariados, deste Gabinete - renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Novembro de 2002.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 28 de Outubro de 2002:

Lau Ieng Iao, auxiliar, 4.º escalão, assalariado, deste Gabinete - alterado o seu índice salarial com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 140, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, desde 10 de Outubro de 2002.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 6 de Novembro de 2002. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 28 de Agosto de 2002:

Licenciada Maria Inês de Figueiredo Dias de Sousa Ribeiro - rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, nestes Serviços, a partir de 24 de Outubro de 2002.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Outubro de 2002:

Ho Kin Wa - contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Outubro de 2002.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 6 de Novembro de 2002. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Outubro de 2002:

Tam Fok Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional desta Imprensa - nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, e preenchido pelo mesmo.

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Imprensa Oficial, aos 6 de Novembro de 2002. - O Administrador, António Martins.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Julho de 2002:

Lam Kin Kuan, técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, e Van Cheng Yi aliás Domingos Sávio Van, fotógrafo operador especialista, 3.º escalão, índice 330, dos SSVMU e SCR - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Agosto e 1 de Setembro de 2002, respectivamente.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, de 2 e 7 de Agosto de 2002, respectivamente:

Man Kin Wai e Ng Chong Son, fiscal técnico de 1.ª classe, e desenhador especialista, ambos do 3.º escalão, índices 295 e 380, dos SCEU - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Setembro e 24 de Agosto de 2002, respectivamente.

Extractos de despachos

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 5 de Junho de 2002, presente na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano:

Leong In Fan, auxiliar, 7.º escalão, índice 160, dos SIS - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de dois meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2002.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 17 de Julho de 2002, presentes na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Leong Nam Ieng, auxiliar, 5.º escalão, índice 140, no GJN, a partir de 1 de Setembro de 2002;

Lam Mou Chong e Tang Pak Un, auxiliares, 6.º e 5.º escalão, índices 150 e 140, no CA, a partir de 1 de Setembro de 2002.

Nos SVT:

Operários qualificados, 5.º escalão, índice 200: Au Hon Lam, a partir de 2; Lou Chan Kei, Mok Kam In e Wong Teng Chon aliás Wong Tain Toon, a partir de 8; Chio Fao Hong, Lei Weng Cheong e Ng Kun Tat, a partir de 12; Chan Kan Ieong, Chong Chan Fai, Lam Wa Tim, Ma Kam Veng, Wong Kam Seng e Wu Wa Hong, a partir de 19; Chan Soi Kun, a partir de 22; Chao Kin Heng, Lei Soi Sang e Lou Kun Seng, a partir de 27 de Agosto; Cheong Man Kun, Ieong Fok Chun, Lei Ut Nam, Leong Hong Keong, Leong Hung, Lo Hón Fai e Ng Un Iao, a partir de 1 de Setembro; 3.º escalão, índice 170: Lei Kit Pó, a partir de 8 de Agosto de 2002;

Operários semiqualificados, 6.º escalão, índice 190: Chang Sin Chong, a partir de 28; 5.º escalão, índice 170: Lam Fok Ian e Tam Hok Min, a partir de 9 e 17 de Agosto de 2002, respectivamente;

Wai San Mei, auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, a partir de 6 de Agosto de 2002;

Auxiliares, 6.º escalão, índice 150: U Kam Choi, a partir de 1 de Setembro; 5.º escalão, índice 140: Tam Leong Pio, Iao Ion Kio, Kuong Kin Wai, Lo Chi Cheng, Sou Tong Leong e Vong Oi Chan, o primeiro a partir de 12 de Agosto, e os restantes a partir de 1 de Setembro de 2002.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 17 de Julho de 2002, presentes na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:

Chan Soi Cheong, do LAB, Ng Kam Fai, Chim Chi Kun e Lei Sao Seong, dos SAA - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 7.º, 6.º, 5.º e 5.º escalão, índices 160, 150, 140 e 140, respectivamente, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2002.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 17 de Julho de 2002, presentes na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:

Lei Chi Peng, Tai Fok Choi aliás Aun Kao Lay, e Wong Wun Fai, auxiliares, 5.º escalão, índice 140, nos SCR, a partir de 1 de Setembro de 2002;

Seng Kam Hong, auxiliar, 5.º escalão, índice 140, no GC, a partir de 1 de Setembro de 2002;

Leong Teng Kuai, auxiliar, 5.º escalão, índice 140, no GAT, a partir de 1 de Setembro de 2002.

Nos SSVMU:

Operários, 5.º escalão, índice 150: Fok Chi Tim e Chan Ut Pui, a partir de 21 e 23 de Agosto; 4.º escalão, índice 140: Ho Ieng Ton e Ng Kin Keong, a partir de 6 de Agosto e 1 de Setembro, respectivamente; 3.º escalão, índice 130: Francisco Tang, a partir de 6 de Agosto de 2002;

Fu Kuok Wa, Lei Chan Pio, Lei Kin Kuong, Lei Mok Fu aliás Lei Ieng Kit, Leung Chi Meng e Se Kit Wang, auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Setembro de 2002.

Nos SCEU:

Kuong Chong Man e Iong Wai Chong, operários qualificados, 6.º e 4.º escalão, índices 220 e 180, a partir de 24 e 14 de Agosto de 2002, respectivamente;

Lei Chong Vai, operário semiqualificado, 5.º escalão, índice 170, a partir de 4 de Agosto de 2002;

Lei Tim, operário, 6.º escalão, índice 160, a partir de 11 de Agosto de 2002;

Chong Ut Hoi, auxiliar, 5.º escalão, índice 140, a partir de 1 de Setembro de 2002.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Julho de 2002, presentes na sessão realizada na mesma data:

Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SAL - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Leong Mun Seng, auxiliar qualificado, 3.º escalão, índice 150, a partir de 12 de Agosto de 2002;

Nip Peng Kun, Kun Chan Hou e Chau Vai Hong, operários, 4.º escalão, índice 140, o primeiro a partir de 5 de Agosto, e os restantes a partir de 1 de Setembro de 2002;

Iu Sau Chan, Chan Chio Chi, Chu Chok Mei, Fong Wang Kei e Leong Kok Vu, auxiliares, 6.º escalão, índice 150, para o primeiro, e 5.º escalão, índice 140, para os restantes, a partir de 1 de Setembro de 2002.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 31 de Julho de 2002, presentes na sessão realizada em 2 de Agosto do mesmo ano:

Siu Hok Kei e Lei Sim Kun, auxiliares, 5.º e 6.º escalão, índices 140 e 150, nos SFI e LAB, a partir de 1 e 23 de Setembro de 2002, repectivamente;

Operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, nos SVT: Vong Hoi Veng, Hui Hong Hon, Che Kin Keong aliás Che Kin Hkeng, e Tam Peng Choi, a partir de 3, 4, 7 e 8 de Setembro, respectivamente; 4.º escalão, índice 180: Hong Io Weng, a partir de 1 de Outubro; 3.º escalão, índice 170: Lam Wai Io e Au Chi Keong; 1.º escalão, índice 150: Ho Meng Chio aliás Luís Rudolfo Ho, a partir de 22, 28 e 15 de Setembro de 2002, respectivamente.

Nos SZVJ:

Auxiliares, 6.º escalão, índice 150: Ché Tat Hung, Cheang Chou Veng, Ho Sio Lin, Lam Chong Lan, Lei Kan, Lei Kit Chan e Tong Pui Man, a partir de 1 de Setembro; 5.º escalão, índice 140: Chou Kun Pou, Paulo Chang, Chan Kam Fo, Chan Kin Keong, Chan Peng Soi, Chan Wai Weng, Chao Lai Wan, Chao Sek Un, Chao Weng Wong, Chau Tai Kan, Che Chong Un, Cheong Iok Cheng, Cheong Man Wong, Cheong Wai Iong, Chiang Kam Weng, Choi Weng Chit, Chong Chi Hong, Ho Cheng, Ho Hou, Ho Kam Chun, Hoi Kam Hon, Ho Se Fat, Iam Chi Seng, Ieong Fu Weng, Ieong Hong Hoi, Ieong Kan Pui, Ieong Kim Long, Iong Sek Meng, Iu Peng Kiu, Kok Su Kam, Kuong Choi I, Lai Man Kou, Lai Son Wa, Lam Chi Man, Lam Iok Toi, Lam Sek U, Lam Son Heong, Lao Weng Choi, Lau Fai, Lau Lai Mui, Lei Chap Seng, Lei Iao Ip, Lei Iong Fan, Lei Kam Po, Lei Kit Peng, Lei Kuai Mui, Leong Iok Lin, Leong Kuok Weng, Leong Si Weng, Leong Wang Mao, Leung Sio Hoi, Lou Hoi, Luís Gonzaga Vong, Mio Lai Peng, Mok Peng Sang, Ng Io Kai, Ng Keng Hou, Sam Pak Kuan, Tai Hon Chun, Tin Un Cheong, Tong Sok Cheng, Wan Cheong Kuan, Wan Lek Cheong, Wong Chan Hong, Wong Chi Chio, Wong Kam Cheong, Wong Lok, Wong Peng Sin, Wong Po I, Wong Tat Teng, Wong Wai e Wong Yuk Hing, a partir de 3 e 7 de Agosto para os dois primeiros, e 1 de Setembro de 2002, para os restantes; 4.º escalão, índice 130: Leong Tai, a partir de 21 de Agosto de 2002;

Lei Cheok Po, Lei Io aliás Lei Io Kuan, Lei Kin San, Lei Pak Meng, Tam Wai Man e Wan Io Fai, operários, 5.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Outubro de 2002;

Auxiliares, 5.º escalão, índice 140: Lou Choi San, Chau Wa Kan, Chan Kam Hong, Tam Pak Hong e Ip Kong Weng, a partir de 5, 6, 12, 18 e 19, respectivamente; 3.º escalão, índice 120: Chu Peng Kuong, Fernando Hyndman da Luz, Leong Sio Peng e Lio Meng, a partir de 6, Kong Sio Hong, Kou Chong Heng e U Son Tak, a partir de 8, e Ho Kam Iok, a partir de 27 de Setembro de 2002.

Nos SCR:

Chao Kam Ngok, auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, a partir de 30 de Setembro de 2002;

Mak Tong Choi, auxiliar, 4.º escalão, índice 130, a partir de 10 de Setembro de 2002.

Nos SAL:

Cheang Teng Cheong, fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, a partir de 21 de Setembro de 2002;

U Weng Tong, fiscal, 3.º escalão, índice 160, a partir de 28 de Setembro de 2002;

Operários qualificados, 7.º escalão, índice 240: Leong Veng Chun, a partir de 4; 3.º escalão, índice 170: Chan Sao Fong, Chan Sao Kun, Ng Kin Meng, Wan Lek Peng, Wong Kei Wa e Wong Sai Weng aliás Lei Sai Weng, a partir de 8; 2.º escalão, índice 160: Leong Io Man, a partir de 18 de Setembro de 2002;

Lei Ieng Keong e Nip Chi Lon, auxiliares qualificados, 4.º escalão, índice 160, a partir de 8 de Setembro de 2002;

Mak Chio Meng e Lou Kuok Seng, operários, 5.º e 4.º escalão, índices 150 e 140, a partir de 1 de Outubro e 30 de Setembro de 2002, respectivamente.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 31 de Julho de 2002, presentes na sessão realizada em 2 de Agosto do mesmo ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período a cada um indicado, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Nos SIS:

Ma Io Wa, fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, e Chan Mun Wai, auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, pelo período de seis e três meses, a partir de 13 e 2 de Agosto de 2002, respectivamente.

Pelo período de um ano:

Lei Iun Lok, Roberto José do Nascimento da Luz, Lei Kuok Hong ou Mg Myo Lwin, Lei Peng Lok, Chao Lin Kong e Wan Tak Wai, fiscais principais, 3.º escalão, índice 210, a partir de 2, 8, 9, 12, 16 e 23 de Agosto de 2002, respectivamente;

Auxiliares qualificados, 5.º escalão, índice 170: Fong Lin Fat e Iao Chi Keong, a partir de 1 de Setembro; 4.º escalão, índice 160: Ip Man Wa e Chan Iok Kan, a partir de 9 de Agosto e 1 de Setembro de 2002, respectivamente;

Auxiliares, 6.º escalão, índice 150: Ao Weng Keong, Ho Tak Meng, Hoi Chi Meng, Hoi Kei Soi, Hoi Kin Ip, Hui Chi Keong, Ku Iong Cheong, Lam Peng Tim, Leong Pak Iong, Pang Peng Vong, Tai Wai Meng, Wong Chan Chi e Yu Pou Loi, a partir de 1 de Setembro; 5.º escalão, índice 140: Lao Kin Cham, Chan Cheok Peng, Chan Kuok Hou, Chao Kuok Wa, Chao Fu Man, Chau Kam Ieng, Isabel Mok Sui Sam, Kan Pak Chun, Kuok Chi Wa, Kuong Chong Lon, Kuong Io Meng, Lei Kuai Mou, Lei On Chio, Mak Fat Heng, Ng Fong Tai, Ng Kuong Hang, Tam Sio Wan, Wong Ion Hong e Yeong Chi Seng, a partir de 9 de Agosto para o primeiro, e 1 de Setembro para os restantes; 4.º escalão, índice 130: Mak Kam Sau e Lei Kit Ieng, a partir de 26 de Agosto e 1 de Setembro, respectivamente; 3.º escalão, índice 120: Sio Kuong Sang, a partir de 12 de Agosto; 2.º escalão, índice 110: Lei Kam Meng aliás Lei Wai Man, a partir de 22 de Agosto de 2002;

Lam Chi Keong, fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, a partir de 2 de Setembro de 2002;

Chong Wang Fai, Chan Tak Meng e Wong U On, operários qualificados, 3.º escalão, índice 170, a partir de 8 para o primeiro, e 2.º escalão, índice 160, a partir de 18 de Setembro de 2002, para os seguintes;

Au Weng Fat aliás José Walter Au, Tam Hon Kin e Tou Ion Fai, auxiliares qualificados, 4.º escalão, índice 160, a partir de 22 de Setembro de 2002;

Lam Weng Pui e Kuok Keng Kuong, auxiliares, 5.º e 4.º escalão, índices 140 e 130, a partir de 18 e 4 de Setembro de 2002, respectivamente.

Nos SSVMU:

Lee Hoi Man e Mok Kin Meng, operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, a partir de 2 de Setembro de 2002;

Leong Kam Chun, Wong Kuai Wa e Wan Weng Chim, operários, 6.º, 5.º e 3.º escalão, índices 160, 150 e 130, a partir de 15, 5 e 14 de Setembro de 2002, respectivamente.

Nos SCEU:

Lei Chi Hong, operário, 5.º escalão, índice 150, a partir de 2 de Setembro de 2002.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Agosto de 2002, presentes na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados, do CCM - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2002:

Wu Chong Wa aliás Su Cheong Wah, Che Fok Seng e Chong Iok Kuan, operários semiqualificados, 5.º, 2.º e 2.º escalão, índices 170, 140 e 140;

Lei Weng Kuong, Cheong Meng aliás Truong Meng, Ko Peng Fai e Lao Sek Wa, auxiliares qualificados, 7.º escalão, índice 210, para o primeiro, e 2.º escalão, índice 140, para os restantes;

Fong Iong Lai, auxiliar, 6.º escalão, índice 150.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Agosto de 2002, presentes na sessão realizada na mesma data:

Chio Sio Fong, Ieong Iok Sim e Wong Kit Sio, auxiliares, 4.º escalão, índice 130, nos SCR, a partir de 6 de Outubro de 2002.

Nos SSVMU:

Leong Sek Tong, operário semiqualificado, 4.º escalão, índice 160, a partir de 28 de Outubro de 2002;

Operários, 6.º escalão, índice 160: Kuok Peng Lam, Mou Kuok Keong, Tang Wai Pong, Wong Wa Keong, Choi Man Chok e Wong Ut Meng, para os quatro primeiros a partir de 15, e para os restantes a partir de 16; 5.º escalão, índice 150: Cheong Kuok On ou Chang Kock On; 4.º escalão, índice 140: Ng Sio Fat, a partir de 7 e 13 de Outubro de 2002, respectivamente.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Agosto de 2002, presentes na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:

Domingos Chan aliás Chan Chi Meng, operário qualificado, 7.º escalão, índice 120, correspondente a 50% do índice 240, dos SVT - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Outubro de 2002.

Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SVT - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Operários qualificados, 5.º escalão, índice 200: Cheong Chong Cheng, Chong Wa Heng, Tang Kuok In e Fong Kam Pou; 3.º escalão, índice 170: Im Lun Kong, a partir de 11, 11, 3, 29 e 19 de Outubro de 2002, respectivamente;

Fong Tim, auxiliar qualificado, 4.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Novembro de 2002.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Agosto de 2002, presentes na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:

Chong Oi Tim aliás Stephao Chong Oi Tim, e Un Iok In, dos SAL - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, e auxiliar, 5.º escalão, índice 140, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Outubro e 1 de Novembro de 2002, respectivamente.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 29 de Agosto de 2002, presentes na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SIS - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Wong Kai Hung, Kuok Ka Weng, Lei Weng Nin, Leong Cheuk Tong e Leong Va Kit, fiscais principais, 3.º escalão, índice 210, o primeiro a partir de 6, e os restantes a partir de 16 de Outubro de 2002;

Auxiliares qualificados, 5.º escalão, índice 170: Tam Hon Weng, a partir de 24; 4.º escalão, índice 160: Kuong Veng Chac, Che Sio Wa, Lo Lou Meng e Yu Pou Kuan, a partir de 12 para o primeiro, e 30 de Outubro de 2002, para os restantes;

Che Soi Keng, Ho Iok Fan e Leong Mio Peng, auxiliares, 4.º escalão, índice 130, a partir de 30 de Outubro de 2002.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 4 de Setembro de 2002, presentes na sessão realizada em 6 do mesmo mês e ano:

Lo Lao Kam Mui, Chan Wai Kin, Ng Chong e Cheang Kuok Ng, dos SZVJ - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 5.º, 4.º, 3.º e 3.º escalão, índices 140, 130, 120 e 120, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 e 1 de Novembro, e 16 e 29 de Outubro de 2002, respectivamente.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 6 de Novembro de 2002. - A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Outubro de 2002:

Feliciano Pedro Dias e licenciado José Manuel Pereira de Oliveira - renovadas as suas comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes da Divisão de Inspecção da Indústria e da Divisão de Inspecção do Comércio e da Propriedade Intelectual destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 3 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 18 de Novembro e 9 de Dezembro de 2002, respectivamente.

Por despacho do subdirector, substituto, dos Serviços, de 28 de Outubro de 2002:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício de actividade transitária da seguinte empresa:

Agência de Navegação Internacional, Limitada, licença n.º 11/1996.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 29 de Outubro de 2002. - Pel'O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng, subdirector.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Setembro de 2002:

Chan Weng Kin - contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Outubro de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro de 2002:

Chui How Yan, Carlos Alberto Nunes Alves e Chang Leng In - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, para os dois primeiros, e adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, para o último, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4, 15 e 8 de Outubro de 2002, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Setembro de 2002:

José Poupinho Chan - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Recursos Humanos e Expediente destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Novembro de 2002.

Wan Cheong Ieng - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Novembro de 2002.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Outubro de 2002:

Lei Ngan Chong - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Novembro de 2002.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Novembro de 2002. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Outubro de 2002:

Wong Teng Yin - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de divisão destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 16 de Janeiro de 2003.

U Wai Pan, técnico de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, contratado além do quadro, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Dezembro de 2002.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 25 de Outubro de 2002. - A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Outubro de 2002:

Lei Chan Weng - renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2002.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2002, II Série, de 3 de Outubro, se rectifica:

Onde se lê: ".....técnico auxiliar especialista, 3.º escalão....."

deve ler-se: ".....adjunto-técnico especialista, 3.º escalão.....".

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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 6 de Novembro de 2002. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Setembro de 2002:

Ieong Iun Lai - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Segurança Social deste FSS, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir da data de tomada de posse.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a funcionária abaixo indicada, transita para a situação de supranumerário do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho:

Nome	Cargo ocupado em comissão de serviço	Categoria de origem no quadro de pessoal do FSS
Cheong Veng Tong	Chefe da Divisão de Contribuições	Técnica de informática de 1.a classe, 2.º escalão

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Fundo de Segurança Social, aos 6 de Novembro de 2002. - O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração orçamental para o ano económico de 2002 do Conselho de Consumidores, autorizada por despacho de 25 de Outubro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:

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Conselho de Consumidores, aos 23 de Outubro de 2002. - O Conselho Geral. - O Presidente, Chui Sai Cheong. - Os Vogais, Henrique M.R. de Senna Fernandes - Iu Iu Cheong - Kok Lam - Lau Veng Seng - Vong Kok Seng - Lau Kit Lon - Fong Koc Hon - Lam Soc Iun.

INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, para o ano económico de 2002, aprovada pelo despacho de 11 de Outubro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:

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Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 28 de Outubro de 2002. - O Conselho de Administração. - O Presidente, Lee Peng Hong.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Outubro de 2002:

Fernando Plácido Carion - renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe da Divisão de Combate ao Banditismo desta Polícia, ao abrigo dos artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea b), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 16.º, n.º 3, alínea b), 24.º, n.º 1, alínea a), e 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001, a partir de 12 de Dezembro de 2002.

João Barata Gonçalves - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como inspector de 1.ª classe, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2002.

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Polícia Judiciária, aos 31 de Outubro de 2002. - O Director, substituto, João Maria da Silva Manhão.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 3 de Outubro de 2002:

Chan Lei Man, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços - contratado além do quadro, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Novembro de 2002.

Por despachos do signatário, de 7 de Outubro de 2002:

Leong Chi Keong e Tam King Va, auxiliares qualificados, 4.º e 6.º escalão, assalariados, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 5.º e 7.º escalão, a partir de 26 e 28 de Novembro de 2002, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Outubro de 2002:

Licenciada Wang Xiaobing, assistente hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de seis meses, a partir de 3 de Dezembro de 2002.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Outubro de 2002:

Chiang Kok San - concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0441.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 21 de Outubro de 2002:

Kwok Wai Tak Victor - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1060.

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Por despacho do signatário, de 22 de Outubro de 2002:

Aldina Azinheira Pinheiro Gabriel - nomeada, definitivamente, técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Setembro de 2002.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 23 de Outubro de 2002:

Lei Wan Ieng e Leong Man Cheong - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1121 e M-1122.

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Kuok Cheong U e Kong Soi Chau - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1014 e M-1015.

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Lao Ut - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0423.

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Serviços de Saúde, aos 6 de Novembro de 2002. - O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 4 de Outubro de 2002:

Manuel Alexandrino Xavier, Chan Iok Hou e Wong Mei Seong - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria de professor do ensino primário português, nível 3, 3.ª fase, índice 385, para o primeiro, e professoras do ensino primário luso-chinês, nível 3, 3.ª fase, índice 385, para as duas últimas, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, do mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18, 25 e 23 de Outubro de 2002, respectivamente.

Licenciado Lam Iu Sang - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Outubro de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Outubro de 2002:

Licenciado Lao Kei Leong e Kuong Weng Si - renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, e adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 e 27 de Novembro de 2002, respectivamente.

Wong Kin Chong - renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Novembro de 2002.

Por despacho da subdirectora, substituta, dos Serviços, de 11 de Outubro de 2002:

Chan Sut Fan - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para professora do ensino primário luso-chinês, nível 3, 3.ª fase, índice 385, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, do mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Outubro de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Outubro de 2002:

Engenheiro Wong Chio In, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Equipamentos Educativos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 8.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Janeiro de 2003.

Associação de Educação de Macau, Associação das Escolas Católicas de Macau, Associação de Gestão de Macau, Associação Promotora da Instrução dos Macaenses, Luís Manuel Fernandes Sequeira, Tou Nam, Tong Chi Kin, Poon Nai Chiu Michael e Leong Heng Teng, membros do Conselho de Educação - renovado o mandato, por dois anos, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 15/92/M, de 2 de Março, a partir de 19 de Outubro de 2002.

Associação de Educação de Adultos de Macau - designada como membro do Conselho de Educação, por dois anos, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, alínea f), e 9.º, ambos do Decreto-Lei n.º 15/92/M, de 2 de Março, a partir de 19 de Outubro de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Outubro de 2002:

Mestre Cheang Hang Chip, licenciados Sit Fong Kio, Ieong Fong Leng, Ho Pui Kei, Wong Chio In, Chan Iok Wai, Chan Ka Hou, Sit Weng Tou, Wong Chi Weng e Chio Iong aliás Kyaw Yaung, técnicos superiores de 2.ª classe, de nomeação definitiva, destes Serviços, classificados do 1.º ao 10.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2002, II Série, de 3 de Outubro - promovidos, definitivamente, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Direcção dos Serviços, nos termos dos artigos 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo preencher as vagas ocupadas pelos próprios.

Che Pui Man, técnica auxiliar de 2.ª classe, de nomeação definitiva, destes Serviços, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2002, II Série, de 3 de Outubro - promovida, definitivamente, para técnica auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro desta Direcção dos Serviços, nos termos dos artigos 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo preencher a vaga ocupada pela própria.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 6 de Novembro de 2002. - O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.

INSTITUTO CULTURAL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 4.ª alteração orçamental do Fundo de Cultura, referente ao ano económico de 2002, autorizada por despacho de 23 de Outubro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

4.ª alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Cultura para o ano económico de 2002

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O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 18 de Outubro de 2002. - A Presidente, Ho Lai Chun da Luz. - Os Restantes Membros, U Seac Hei - Lam Kuok Hong - Che Sin I.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Outubro de 2002:

Bacharel Leong Mei Mun - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Outubro de 2002.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a licenciada Io Weng San cessou automaticamente as funções de técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 16 de Outubro de 2002, data em que tomou posse como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, na DSAJ.

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Instituto do Desporto, aos 6 de Novembro de 2002. - O Presidente do Instituto, Manuel Silvério.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau, para o ano de 2002, autorizada por despacho de 25 de Outubro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

3.ª alteração orçamental da Universidade de Macau referente ao ano económico de 2002

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Universidade de Macau, aos 29 de Outubro de 2002. - O Conselho de Gestão. - Prof. Iu Vai Pan, reitor. - Prof. Rui Paulo da Silva Martins, vice-reitor. - Prof. Huang Yajun, vice-reitor. - Lai Iat Long, administrador.

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento priva-tivo da Universidade de Macau, para o ano de 2002, autorizada por despacho de 25 de Outubro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

4.ª alteração orçamental da Universidade de Macau referente ao ano económico de 2002

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despachos da presidente, de 9 de Outubro de 2002:

Wong Wing Hei, auxiliar qualificado, 4.º escalão, assalariado, deste Instituto - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e índice remuneratório, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Outubro de 2002.

Choi Kuan Soi, operário semiqualificado, 4.º escalão, assalariado, deste Instituto - renovado o referido contrato, pelo período de seis meses, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para a mesma categoria, 5.º escalão, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º , n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, e 11.º , n.os 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, em vigor, a partir de 8 de Outubro de 2002.

Por despachos da presidente, de 15 de Outubro de 2002:

Pun Heng Cheong, operário semiqualificado, 5.º escalão, assalariado, deste Instituto - renovado o referido contrato, pelo período de seis meses, na mesma categoria e índice remu-neratório, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2002.

Au Ning Kin e Chan Iu Chun, operários, 6.º escalão, Kong Kit Leng e Choi Sio Lai, auxiliares, 6.º escalão, assalariados, deste Instituto - renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e índices remuneratórios, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2002.

Vong In Seong, auxiliar, 3.º escalão, assalariado, deste Instituto - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para a mesma categoria, 4.º escalão, nos termos dos artigos 27.º , n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, e 11.º , n.os 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Novembro de 2002.

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Instituto de Formação Turística, aos 29 de Outubro de 2002. - A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2002, autorizada por despacho de 25 de Outubro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

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Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 31 de Outubro de 2002. - O Presidente do Conselho Administrativo, Manuel Sil-vério.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Outubro de 2002:

Lai Iok Kit, auxiliar, 4.º escalão - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2002.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 29 de Outubro de 2002. - O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Outubro de 2002:

Chan Chong Kuan - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 2.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2002.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 28 de Outubro de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 22 e 23 de Outubro de 2002, respectivamente:

Carolina Morais Hoi e Leong Ka I - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Outubro e 1 de Dezembro de 2002, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 6 de Novembro de 2002. - O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Habitação, para o ano económico de 2002, autorizada por despacho de 24 de Outubro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

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Instituto de Habitação, aos 18 de Outubro de 2002. - O Conselho Administrativo. - O Presidente, Chiang Coc Meng. - O Vogal Suplente, Lei Kit U. - O Vogal, Lam Soi Man.

Número 45IISÉRIE

Quarta-feira, 6 de Novembro de 2002

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de deliberações

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declarações

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

Rectificação

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Extracto de despacho

Declaração

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

4.ª alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Cultura para o ano económico de 2002

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Extracto de despacho

Declaração

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Extractos de despachos

3.ª alteração orçamental da Universidade de Macau referente ao ano económico de 2002

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4.ª alteração orçamental da Universidade de Macau referente ao ano económico de 2002

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Número 45
II
SÉRIE