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Número 36
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 4 de Setembro de 2002
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2002, que
renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da
Teledifusão de Macau, S.A. -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2002, que
nomeia os membros do Observatório da Administração Pública de Macau.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 53/2002, que
manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção n.º 92 da
Organização Internacional do Trabalho, relativa ao Alojamento da
Tripulação a Bordo (revista em 1949), adoptada em Genebra, em 18 de Junho
de 1949.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 54/2002, que
manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção n.º 105
da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Abolição do Trabalho
Forçado, adoptada em Genebra, em 25 de Junho de 1957.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 55/2002, que
manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção n.º 106
da Organização Internacional do Trabalho, sobre o Descanso Semanal no
Comércio e nos Escritórios, adoptada em Genebra, em 26 de Junho de 1957.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 56/2002, que
manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção n.º 111
da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Discriminação em
Matéria de Emprego e Profissão, adoptada em Genebra, em 25 de Junho de
1958.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 57/2002, que
manda publicar a Convenção n.º 108 da Organização Internacional do
Trabalho, sobre os Documentos de Identificação Nacionais dos Marítimos,
adoptada em Genebra, em 13 de Maio de 1958, na sua versão autêntica em
língua inglesa, acompanhada da respectiva tradução para a língua
chinesa.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 58/2002, que
manda publicar a notificação feita pela República Popular da China
relativamente à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau da
Convenção n.º 138 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à
Idade Mínima de Admissão ao Emprego, adoptada em Genebra, em 26 de Junho
de 1973, bem como a tradução para a língua chinesa da referida
Convenção.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e
Cultura n.º 82/2002, que subdelega poderes no presidente do Instituto
do Desporto, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de
elaboração e instalação de um programa de gestão de infra-estruturas
desportivas, do equipamento informático necessário e assistência
técnica.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal, uma de intérprete-tradutor de 1.ª classe, uma de técnico-adjunto de radiocomunicações de 1.ª classe e uma de oficial administrativo principal.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe e uma de adjunto-técnico principal.
Gabinete de Comunicação Social:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de inspector-examinador de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática assessor.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de topógrafo principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de oficial administrativo principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de letrado de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico auxiliar principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de nove vagas de primeiro-oficial.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
- Protecção do registo de marcas.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
- Anúncio sobre a venda em hasta pública de diversas mercadorias apreendidas pela Inspecção de Actividades Económicas da Direcção dos Serviços de Economia e Serviços de Alfândega, e aparelhos diversos, móveis, viaturas, etc., julgados incapazes pelos Serviços Públicos da RAEM.
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego:
- Aviso sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Aviso de rectificação referente ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe.
- Aviso do concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe. (especialização em máquinas)
- Aviso sobre a nomeação do júri para a realização do exame de avaliação final para graduação em medicina interna.
- Aviso sobre a nomeação do júri para a realização do exame de avaliação final para graduação em anestesiologia.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de dez vagas de técnico superior de 1.ª classe e uma de técnico auxiliar de 1.ª classe.
- Delegação de competências no vice-reitor.
Instituto de Formação Turística:
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de oito vagas de oficial de exploração postal principal.
Anúncios notariais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2002, que delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, os Protocolos de Cooperação nas áreas da Aviação Civil, Obras Públicas e Energia, entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República
Portuguesa.
Publicado em: 5/9/2002