Número 36
II
SÉRIE

Quarta-feira, 4 de Setembro de 2002

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Anúncio

Faz-se público que nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontram afixadas, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo Financeiro, situado no Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos lugares abaixo indicados, do quadro de pessoal civil destes Serviços, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 14 de Agosto de 2002:

Um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão;
Um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão;
Um lugar de técnico-adjunto de radiocomunicações de 1.ª classe, 1.º escalão; e
Um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão.

Ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do mesmo estatuto, as listas provisórias consideram-se, desde logo, definitivas.

Serviços de Alfândega, aos 30 de Agosto de 2002.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, na Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita na Praça da Assembleia Legislativa, Edifício da Assembleia Legislativa, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

A presente lista afixada é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 26 de Agosto de 2002.

A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Anúncio

Torna-se público que se encontram afixadas, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sita na Praceta 25 de Abril, Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, e um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.

As presentes listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 26 de Agosto de 2002.

O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, no Sector Administrativo e Financeiro do Gabinete de Comunicação Social, sito na Rua de S. Domingos, n.º 1, 1.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Gabinete, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado estatuto.

Gabinete de Comunicação Social, aos 27 de Agosto de 2002.

O Director do Gabinete, Victor Chan.


IMPRENSA OFICIAL

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional da Imprensa Oficial, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 25, II Série, de 19 de Junho de 2002:

Candidatos aprovados: valores

1.º Cheong Im Fong aliás Liza Manuela Cheong 7,72
2.º Tam Fok Man 7,07

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da sua publicação no Boletim Oficial.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Agosto de 2002).

Imprensa Oficial, aos 5 de Agosto de 2002.

O Júri:

Presidente: Alberto Ferreira Leão, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Eusébio Francisco Rodrigues Mendes, chefe de secção; e

Vong Chi Hung, chefe de secção.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Listas

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, condicionado e de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de inspector-examinador de 1.ª classe, 1.º escalão, existentes no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 24, II Série, de 12 de Junho de 2002:

Candidatos aprovados: valores

1.º Lao Keng Kun 7,82
2.º U Wa Un 7,025

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 2 de Agosto de 2002).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 24 de Julho de 2002.

O Júri:

Presidente: Luís Correia Gageiro, chefe dos Serviços de Viação e Transportes.

Vogal efectiva: Helena Margarida Clemente Pinto Brandão, técnica superior/DA.

Vogal suplente: Leong Iok Tong, inspector examinador especialista/SVT.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2001:

Candidato aprovado: valores

Kou Io Keong 8,0

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 19 de Agosto de 2002).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, 1 de Agosto de 2002.

O Júri:

Presidente: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.

Vogal efectivo: Leong Song Lit, técnico superior assessor.

Vogal suplente: Kong Si Kei, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2001:

Candidato aprovado: valores

Cheng Sio Cheng 7,51

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 19 de Agosto de 2002).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, 1 de Agosto de 2002.

O Júri:

Presidente: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.

Vogal efectiva: Kong Si Kei, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogal suplente: Artur Josefat Isac André da Conceição Pereira, oficial administrativo principal, 3.º escalão.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de topógrafo principal, 1.º escalão, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2001:

Candidato aprovado: valores

Leong Tan Meng 7,34

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 19 de Agosto de 2002).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, 1 de Agosto de 2002.

O Júri:

Presidente: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.

Vogais efectivos: Pun Wing Wah, chefe do Departamento de Zonas Verdes e Jardins; e

Chan Hao Weng, chefe da Divisão de Estudos e Conservação da Natureza.

———

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de oficial administrativo principal, 1.º escalão, existentes no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2001:

Candidatos aprovados: valores

1.º Cheong Lei Ka aliás Henrique Cheong 8,01
2.º Diamantino Mourato do Rosário 7,05

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 19 de Agosto de 2002).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, 1 de Agosto de 2002.

O Júri:

Presidente: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.

Vogais efectivos: Chan Iat Hong aliás Chan Kuok Hong, chefe dos Serviços Financeiros e Informáticos; e

Ao Wai Un, técnico superior assessor.

———

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, 1.º escalão, existentes no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2002:

Candidatos aprovados: valores

1.º Tam Vai Man 8,65
2.º António Sio 8,54

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 19 de Agosto de 2002).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 5 de Agosto de 2002.

O Júri:

Presidente, substituta: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.

Vogal efectiva: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa.

Vogal suplente: Kong Si Kei, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2002:

Candidato aprovado: valores

Abdul Halek Junas Bin Amir 7,65

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 19 de Agosto de 2002).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 5 de Agosto de 2002.

O Júri:

Presidente: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.

Vogais efectivas: Vong Iok Ip aliás Francisca Vong, chefe da Divisão de Interpretação e Tradução; e

Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2002:

Candidato aprovado: valores

Lei Sau Hong 7,59

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 19 de Agosto de 2002).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 5 de Agosto de 2002.

O Júri:

Presidente: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.

Vogais efectivas: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa; e

Vong Iok Ip aliás Francisca Vong, chefe da Divisão de Interpretação e Tradução.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal, 1.º escalão, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2002:

Candidato aprovado: valores

Joaquim Córdova 8,34

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 19 de Agosto de 2002).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 5 de Agosto de 2002.

O Júri:

Presidente: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa.

Vogais efectivos: Kong Si Kei, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos; e

Helena Margarida Clemente Pinto Brandão, técnica superior/DA.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial, 1.º escalão, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2002:

Candidato aprovado: valores

Cheang Io Cheong 6,58

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 19 de Agosto de 2002).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 5 de Agosto de 2002.

O Júri:

Presidente: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.

Vogais efectivas: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa; e

Helena Margarida Clemente Pinto Brandão, técnica superior/DA.

———

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, existentes no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2002:

Candidatos aprovados: valores

1.º Kuok Wa Im 7,88
2.º Eng Wai Ip 7,57
3.º Wong Ut Keong 7,52

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 19 de Agosto de 2002).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 5 de Agosto de 2002.

O Júri:

Presidente: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.

Vogais efectivos: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa; e

Kong Si Kei, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial, 1.º escalão, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2002:

Candidato aprovado: valores

Maria Luíza Isidro de Jesus 7,05

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 19 de Agosto de 2002).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 5 de Agosto de 2002.

O Júri:

Presidente: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa.

Vogais efectivos: Helena Margarida Clemente Pinto Brandão, técnica superior/DA; e

Tso Wai Yee, adjunto-técnico principal/DGRH.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2002:

Candidato aprovado: valores

Iu Va San 8,32

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 19 de Agosto de 2002).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 6 de Agosto de 2002.

O Júri:

Presidente, substituta: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.

Vogal efectiva: Kuok Sio Lai, chefe do Gabinete de Apoio Técnico.

Vogal suplente: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2001:

Candidato aprovado: valores

Wong I Lei 7,54

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 19 de Agosto de 2002).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 6 de Agosto de 2002.

O Júri:

Presidente: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.

Vogal efectiva: Kong Si Kei, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogal suplente: Albertina Maria Jorge, chefe da Divisão de Património e Aprovisionamento.

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Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de nove vagas de primeiro-oficial, 1.º escalão, existentes no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2002:

Candidatos aprovados: valores

1.º Chan Choi Kam 8,2
2.º Felisberto da Rocha 8,03
3.º U Son 7,85
4.º Fong Sio Keng 7,78
5.º Lau Chong Seng 7,71
6.º José António Eulógio dos Remédios 7,70
7.º Wong Hio Hong* 7,67
Candidatos aprovados: valores
8.º Leong Kin Lon 7,67
9.º Chan Wai Hong 7,61

*Maior antiguidade na função pública.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 19 de Agosto de 2002).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 6 de Agosto de 2002.

O Júri:

Presidente: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.

Vogais efectivas: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa; e

Kong Si Kei, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, 1.º escalão, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2001:

Candidato aprovado: valores

Cham Iu Van 7,99

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 19 de Agosto de 2002).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 7 de Agosto de 2002.

O Júri:

Presidente: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.

Vogal efectiva: Kong Si Kei, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogal suplente: Ao Wai Un, técnico superior assessor/SFI.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 10 de Julho de 2002:

Candidato aprovado: valores

Chan Weng I 7,95

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Agosto de 2002).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 27 de Agosto de 2002.

O Júri:

Presidente: Ng Kam Chong.

Vogais efectivos: Feliciano Pedro Dias; e

José Manuel Pereira de Oliveira.

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Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.

Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado, e pode ser consultado, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar (edifício Banco Luso Internacional).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 29 de Agosto de 2002.

O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng.

———

Protecção de marcas


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Lista

Provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 14 de Agosto de 2002:

Candidato admitido:

Isabel Fernandes Lei Meira.

A presente lista é considerada definitiva, por não haver candidatos admitidos condicionalmente nem excluídos, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Agosto de 2002.

O Júri:

Presidente: Ieong Pou Yee, subdirectora.

Vogais: Chong Yi Man, subdirectora; e

Ché Sin I, chefe de divisão.

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Venda em hasta pública

Faz-se público que se realizará a venda em hasta pública de diversas mercadorias apreendidas pela Inspecção de Actividades Económicas da Direcção dos Serviços de Economia e Serviços de Alfândega, objectos e bugigangas, declarados perdidos a favor da RAEM, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 22/89/M, de 27 de Março, e aparelhos diversos, móveis, viaturas, etc., julgados incapazes pelos Serviços Públicos da RAEM. As datas para examinação das mercadorias e da hasta pública são as seguintes:

Examinação das mercadorias (3 dias)

Data: 5, 6 e 9 de Setembro de 2002.

Horário: 9,30 às 12,45 horas, de manhã; e

14,45 às 17,30 horas, de tarde.

Locais: 1. Avenida de Venceslau de Morais, n.º 251, Edifício Industrial Fu Tai, 5.º E/F

Mercadorias - vestuários, discos destruídos, equipamentos de escritório como sucata, mobiliários como sucata, electrodomésticos como sucata, etc.

2. Rua dos Armazéns n.º 1, r/c

Mercadorias - mobiliários como sucata e electrodomésticos como sucata.

3. Avenida do Coronel Mesquita, n.os 11M-11Q, r/c do Edifício Caravelle Court

Mercadorias - móveis, electrodomésticos, equipamentos de escritório como sucata, mobiliários como sucata e electrodomésticos como sucata, etc.

4. Combustíveis, viaturas e embarcação é necessário fazer marcação por telefone.

Hasta pública (2 dias)

Data: 11 de Setembro de 2002 (quarta-feira).

Horário: 9,00 às 10,00 horas (entrega da caução); e

10,00 horas (hasta pública).

Local: Avenida da Praia Grande, n.os 575-585, edifício da DSF, Cave, Auditório da DSF.

Mercadoria: parte da manhã - telemóveis digitais, telemóveis analógicos, vinho, relógios, jóias; e

Parte da tarde - mobiliários como sucata, electrodomésticos como sucata, altifalantes, vestuários.

Data: 12 de Setembro de 2002 (quinta-feira).

Horário: 9,00 às 10,00 horas (entrega da caução); e

10,00 horas (hasta pública).

Local: Avenida da Praia Grande, n.os 575-585, edifício da DSF, Cave, Auditório da DSF.

Mercadoria: parte da manhã - máquinas fotográficas, notebook, viaturas, uma embarcação; e

Parte da tarde - bugigangas, candeeiros, copos, pratos, quadros de pinturas, mobiliários, electrodomésticos, combustíveis, discos destruídos.

Pedido de informações

Local: Avenida da Praia Grande, n.os 575-585, edifício da DSF, sala 801 do 8.º andar.

Afixação dos dados: no r/c do edifício da DSF e no endereço electrónico: www.dsf.gov.mo (os dados incluem as listagens das mercadorias, fotografias das viaturas e as condições de venda).

Telefone de contacto: 594081 (Sr. Io) ou 5990 498 (Sr. Jorge).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Agosto de 2002.

A Presidente da Comissão de Venda, Ieong Pou Yee, Christiana, directora, substituta, da DSF.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Aviso

Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Rotunda de Carlos da Maia, edifício do Estado, 3.º andar. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 28 de Agosto de 2002.

A Directora dos Serviços, substituta, Noémia Maria de Fátima Lameiras, subdirectora.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Avisos

Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o aviso de abertura do concurso comum, de ingresso, publicado a páginas 4025 do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2002, se rectifica:

Onde se lê: "Faz-se público que, por despachos de 27 de Maio e 16 de Junho de 2002..."

deve ler-se: "Faz-se público que, por despachos de 27 de Maio e 16 de Julho de 2002..."; e

onde se lê: "O prazo de validade esgota-se com o preenchimento das vagas referidas."

deve ler-se: "O presente concurso é válido por um ano, contado a partir da data da publicação da lista classificativa, destinando-se, exclusivamente, ao provimento das vagas existentes no momento da abertura do concurso ou que, entretanto, venham a existir, na mesma categoria do quadro de pessoal civil desta DSFSM durante o prazo de validade acima mencionado."

Nos termos do despacho de 20 de Agosto de 2002, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, rectifica-se o número de vagas postas a concurso para a categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil desta Direcção de Serviços, de quatro (4) para três (3).

O prazo para a apresentação das candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso de rectificação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. As candidaturas apresentadas após a publicação do aviso de abertura acima mencionado, mantêm-se válidas.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Agosto de 2002.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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Faz-se público que, por despacho de 27 de Maio de 2002, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se acha aberto concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico superior (especialização em máquinas) do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, contado a partir da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as condições seguintes:

a) Sejam residentes permanentes da RAEM, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do mesmo Estatuto;

c) Possuam licenciatura em engenharia (especialização em máquinas).

3. Documentos a apresentar

Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação;

b) Cópias dos documentos comprovativos das habilitações académicas notarialmente reconhecidas e profissionais exigidas; e

c) Nota curricular.

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação;

b) Cópias dos documentos comprovativos das habilitações académicas notarialmente reconhecidas e profissionais exigidas;

c) Nota curricular; e

d) Registo biográfico, emitido pelo Serviço em que trabalha, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso.

Os candidatos, pertencentes ao quadro de pessoal civil, por contrato além do quadro ou de assalariamento da DSFSM ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Forma de admissão e local

A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso próprio, a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do mesmo Estatuto, o qual deve ser entregue, conjuntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Secção de Recrutamento da Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.

5. Conteúdo funcional

O técnico superior de 2.ª classe deve possuir qualidades profissionais no âmbito de aplicação, manutenção e reparação de equipamentos e instalações mecânicos, deve assumir uma atitude de independência, autonomia e responsabilidade, sendo responsável por tratar de todos os serviços desta DSFSM relacionados com o âmbito acima mencionado, nomeadamente os relacionados com as técnicas aplicáveis às viaturas, sistemas de ar condicionado, ferramentas, instrumentos e equipamentos, etc., e com a área de gestão respectiva, adaptando e utilizando métodos e processos efectivos, de âmbitos gerais ou especializados, para efectuar consulta, análise, estudo, concepção e planeamento, e dar parecer, com vista a informar a decisão superior e efectuar o processamento.

6. Vencimento

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 9, vence pelo índice 430 da tabela de índice de vencimento constante do mapa 3 do anexo I do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

7. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos que revestirá a forma de prova escrita com a duração máxima de três horas, complementada por análise curricular e entrevista profissional, sendo excluídos desta última prova os candidatos que obtiverem classificação inferior a 50% na prova escrita.

Os métodos de selecção são ponderados da seguinte forma:

a) Prova escrita - 50%;

b) Entrevista profissional - 30%; e

c) Análise curricular - 20%.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos, por comparação com o perfil de exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a classificação de serviço, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

8. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

(1) Conhecimento em legislação:

I. Lei Básica da RAEM;

II. Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

a) Decreto-Lei n.º 85/89/M, republicado, com alterações, no Boletim Oficial de Macau n.º 25, I Série, de 23 de Junho de 1997;

b) Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro; e

c) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

III. Regulamento Administrativo n.º 9/2002, de 29 de Abril de 2002 (Organização e funcionamento da DSFSM).

(2) Conhecimento profissional:

- Teorias relacionadas com a especialização em máquinas;

- Aplicação e manutenção de ferramentas, instrumentos e equipamentos;

- Manutenção e reparação de viaturas;

- Manutenção e reparação dos sistemas de ar condicionado e equipamentos.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos (prova escrita), os diplomas legais, acima mencionados. O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes no ETAPM, em vigor.

10. Júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Leong Chan Pon, chefe principal do CB.

Vogais efectivos: Au Io Weng, chefe 1.ª do CB; e

Kuong Kam Seng.

Vogais suplentes: Cheong Sao Lan, intendente do CPSP; e

Sam Weng Sut.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Agosto de 2002.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Avisos

Por despacho do director dos Serviços de Saúde, substituto, de 15 de Agosto de 2002, é nomeado o júri para realização do exame de avaliação final para graduação em medicina interna dos dr. Ip Chi Tat, dr. Li Tak Ming e dr. Li Siu Ping (Decreto-Lei n.º 68/92/M), com a seguinte composição:

Júri - Membros efectivos

Presidente: Dr. António Maria Azedo Victal, chefe de Serviço de Medicina Interna.

Vogais efectivos: Dr. Lei Cho Fong, assistente hospitalar de medicina interna; e

Dr. Ng Hou, assistente hospitalar de medicina interna.

Vogais suplentes: Dr. Pun Man Ieng, assistente hospitalar de medicina interna; e

Dr.ª Maria Paula de Matos Pimenta Simões, assistente hospitalar de medicina interna.

Local: sala de reuniões do 5.º piso do Centro Hospitalar.

Dias: 7, 8 e 9 de Outubro de 2002.

Serviços de Saúde, aos 26 de Agosto de 2002.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

———

Por despacho do director dos Serviços de Saúde, substituto, de 15 de Agosto de 2002, é nomeado o júri para realização do exame de avaliação final para graduação em anestesiologia do dr. Lei Kuan Iat (Decreto-Lei n.º 8/99/M), com a seguinte composição:

Júri - Membros efectivos

Presidente: Dr. Leong Fai, assistente hospitalar de anestesiologia.

Vogais efectivos: Dra. Lam Sok Leng, assistente hospitalar de anestesiologia; e

Dr. Kuong Kin Kei, assistente hospitalar de anestesiologia.

Vogais suplentes: Dr. Leong Ieng Wa, assistente hospitalar de anestesiologia; e

Dra. Li Hung Ping, assistente hospitalar de anestesiologia.

Local: sala de reuniões do 5.º piso do Centro Hospitalar e Serviço de Anestesiologia.

Dias: 25, 26 e 27 de Setembro de 2002.

Serviços de Saúde, aos 26 de Agosto de 2002.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Anúncio

Faz-se público que se encontram afixadas, e podem ser consultadas, na Divisão de Gestão de Pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 926, 1.º andar, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de dez lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, e um lugar de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSEJ, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 14 de Agosto de 2002, nos termos do artigo 57.º, n.º 3, do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do artigo 57.º, n.º 5, do supracitado estatuto.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 29 de Agosto de 2002.

O Director dos Serviços, substituto, Sou Chio Fai, subdirector.


UNIVERSIDADE DE MACAU

Extracto de deliberação UMB n.º 031/031/2002 do

Conselho de Gestão da Universidade de Macau

adoptada na sua 31.ª sessão ordinária, de 29 de Agosto de 2002

Considerando a necessidade de desconcentrar em termos relativos os poderes de decisão, por forma a assegurar uma maior celeridade na tomada de decisões;

O Conselho de Gestão da Universidade de Macau, no uso da faculdade que lhe é conferida pelo n.º 2 do artigo 20.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Portaria n.º 470/99/M, de 6 de Dezembro, com a redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 5/2002, deliberou aditar à deliberação UMB n.º 02/031/2001 do Conselho de Gestão da Universidade de Macau adoptada na sua 2.ª sessão ordinária, de 11 de Janeiro de 2001, publicada no Boletim Oficial no dia 29 de Janeiro de 2001, relativa à delegação de poderes do vice-reitor, Professor Doutor Huang Yajun, a seguinte alínea:

e) Autorizar a realização de despesas com trabalhos de investigação aprovados pela Comissão Permanente de Investigação do Senado Universitário.

São ratificados todos os actos praticados pelo vice-reitor da Universidade de Macau, no âmbito das competências ora delegadas, entre o dia 2 de Janeiro de 2002 e a data da publicação desta delegação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Universidade de Macau, aos 30 de Agosto de 2002.

O Conselho de Gestão da Universidade de Macau:

Reitor: Iu Vai Pan.

Vice-Reitor: Rui Paulo da Silva Martins.

Administrador: Lai Iat Long.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Lista

Provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 14 de Agosto de 2002:

Candidato admitido:

Fong Ieok Wa.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.

Instituto de Formação Turística, aos 27 de Agosto de 2002.

O Júri:

Presidente: Chan Mei Ha, chefe do SAAF.

Vogal efectivo: Wong Mei Cheng, directora da Pousada de Mong-Há.

Vogal suplente: Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra, directora de ETIH.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de oito lugares de oficial de exploração postal principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2002:

Candidatos aprovados: valores

1.º Chio Pac Chio 8,59
2.º Fátima Josefina da Cruz Vong 8,29
3.º Ng Nam 8,18
4.º João Evangelista Vong aliás Vong Sio Kei 8,12
5.º José Kok aliás Kok Chi Vai 8,05
6.º Joana Teresa Vong Dias aliás Vong Ling Hang Dias 7,92
7.º Maria Man Leng Vong Lourenço 7,92
8.º Geraldina Maria Lopes 7,43

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Agosto de 2002).

Direcção dos Serviços de Correios, aos 26 de Agosto de 2002.

O Júri:

Presidente: Chiang Chao Meng, técnica superior de 2.ª classe.

Vogais: Leong Un Peng, técnica superior de 1.ª classe; e

Lei Wai Man, adjunto-técnico de 1.ª classe.


    

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