Número 11
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 13 de Março de 2002
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2002, que nomeia, pelo período de um ano, um delegado do Governo junto da SLOT - Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2002, que nomeia, pelo período de um ano, um delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2002, que nomeia, pelo período de um ano, um delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos "Macau (Yat Yuen), S.A.R.L.".
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2002, que designa, pelo período de um ano, os representantes das entidades públicas que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2002, que declara abertas as inscrições para o concurso de admissão ao Curso de Formação de Notários Privados.
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2002, que manda publicar a Resolução n.º 1388 (2002), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, a 15 de Janeiro de 2002, relativa à situação no Afeganistão.
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2002, que manda publicar a Resolução n.º 1390 (2002), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, a 16 de Janeiro de 2002, relativa à situação no Afeganistão.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2002, que nomeia, pelo período de um ano, o presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2002, que renova o mandato dos vogais do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2002, que renova o mandato do presidente e nomeia os vogais do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 28/2002, que louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 29/2002, que louva um chefe-ajudante do Corpo de Bombeiros.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 14/2002, que nomeia um membro do Conselho Consultivo de Cultura.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 16/2002, que nomeia, pelo período de um ano, os membros da Comissão do Grande Prémio de Macau.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2002, que designa um assessor jurídico deste Gabinete, para representar a RAEM, na sua qualidade de sócia nas assembleias gerais de várias sociedades.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2002, que designa as entidades para integrarem o Grupo de Acompanhamento das Questões do Tráfego.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Edital respeitante à habilitação do interessado nos subsídios de morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento de uma auxiliar dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
Comissariado contra a Corrupção:
- Aviso de rectificação respeitante ao relatório de actividades do Comissariado contra a Corrupção relativo ao ano de 2000.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
Conselho dos Magistrados do Ministério Público:
- Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos magistrados do Ministério Público em exercício na RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2001.
Conservatória do Registo Comercial e Automóvel:
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de 1.ª classe.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Éditos respeitantes à habilitação da interessada no subsídio por morte e outros abonos por falecimento de um oficial administrativo principal.
- Éditos respeitantes à habilitação do interessado no subsídio por morte e outros abonos por falecimento de uma enfermeira.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico-adjunto postal principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de meteorologista de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Anúncios notariais e outros