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Número 38
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 20 de Setembro de 1999
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Aprova o Código do Registo Predial. — Revogações.
- Integra no quadro da Polícia Judiciária o pessoal provido por contrato além do quadro ou assalariamento.
- Emite e põe em circulação, uma emissão extraordinária de selos, designada «Esculturas Contemporâneas».
- Altera o plano de estudos do curso de Mestrado em Relações Interculturais, na Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau), aprovado pela Portaria n.º 160/97/M, de 30 de Junho. — Revoga o plano de estudos constante da citada Portaria.
- Aprova a organização científico-pedagógica e os respectivos planos estudos do curso de Mestrado em Ciências da Educação, do Instituto Inter-Universitário de Macau.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 168/GM/99, que prorroga a duração do Gabinete de
Planeamento e Cooperação.