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Código do Registo Predial
CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL
- TÍTULO I - Da natureza e valor do registo
- TÍTULO II - Da organização do registo
- TÍTULO III - Do processo de registo
- TÍTULO IV - Dos actos de registo
- TÍTULO V - Da publicidade e prova do registo
- TÍTULO VI - Do suprimento, rectificação
e reconstituição do registo
- TÍTULO VII - Da impugnação das decisões
do conservador
- TÍTULO VIII - Disposições diversas