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Número 37
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 15 de Setembro de 1999

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto do Presidente da República n.º 159/99:

MINISTÉRIO DO TRABALHO

Decreto n.º 81/81:

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aviso n.º 97/99:

Aviso n.º 98/99:

Aviso n.º 99/99:

Aviso n.º 104/99:

Aviso n.º 105/99:

Aviso n.º 106/99:

Aviso n.º 107/99:

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 44/99/M:

Decreto-Lei n.º 45/99/M:

Portaria n.º 330/99/M:

Portaria n.º 331/99/M:

Portaria n.º 332/99/M:

Portaria n.º 333/99/M:

Portaria n.º 334/99/M:

Portaria n.º 335/99/M:

Portaria n.º 336/99/M:

Gabinete do Governador:

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:

Nota: Acompanha este número o Índice Geral, referente ao 1.º semestre do ano de 1999.


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