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Diploma: | Portaria n.º 336/99/M | BO N.º: | 37/1999 | Publicado em: | 1999.9.13 | Página: | 3470 | | |
| - Delega poderes no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, no contrato de concessão de exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre Macau (Porto Exterior) e Hong Kong.
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Portaria n.º 336/99/M
de 15 de Setembro
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