Número 23
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 7 de Junho de 1999
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 211/99/M:
- Concede a um engenheiro a Medalha de Mérito Profissional.
Portaria n.º 212/99/M:
- Revoga as Portarias n.os 100/86/M, de 2 de Agosto, 53/87/M, de
1 de Junho, 89/88/M, de 23 de Maio, 143/92/M de 6 de Julho, e 112/93/M, de 19
de Abril.
Portaria n.º 213/99/M:
- Revoga as Portarias n.os 201/88/M, de 12 de Dezembro, e
36/93/M, de 22 de Fevereiro.
Portaria n.º 214/99/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a exploração da Estação de
Tratamento de Águas Residuais de Coloane.
Portaria n.º 215/99/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a exploração da Estação de Tratamento de
Águas Residuais da Taipa.
Portaria n.º 216/99/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de remoção
e limpeza dos resíduos sólidos comunitários do território de Macau.
Portaria n.º 217/99/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a exploração da Estação de
Tratamento de Águas Residuais de Macau — Fase Líquida.
Portaria n.º 218/99/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a exploração da Estação de
Tratamento de Águas Residuais de Macau — Fase Sólida.
Portaria n.º 219/99/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de
transmissão dos sinais de vídeo e de dados digitais da Ponte Nobre de Carvalho
e do Centro da Cidade de Macau.
Portaria n.º 220/99/M:
- Concede a um vogal do Conselho Consultivo da Lei Básica a Medalha de Valor.
Portaria n.º 221/99/M:
- Concede ao presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau a Medalha de Valor.
Portaria n.º 222/99/M:
- Concede a uma deputada da Assembleia Legislativa a Medalha de Valor.
Portaria n.º 223/99/M:
- Concede ao director executivo da Associação Comercial de Macau a Medalha de Valor.
Portaria n.º 224/99/M:
- Concede a uma funcionária dos Serviços de Turismo a Medalha de Dedicação.
Portaria n.º 225/99/M:
- Concede a um deputado da Assembleia Legislativa a Medalha de Dedicação.
Portaria n.º 226/99/M:
- Concede ao secretário-geral da Associação dos Trabalhadores da Função Pública
de Origem Chinesa de Macau a Medalha de Mérito Profissional.
Portaria n.º 227/99/M:
- Concede ao vice-presidente da Câmara Municipal das Ilhas a Medalha de Mérito
Profissional.
Portaria n.º 228/99/M:
- Concede ao presidente da Associação dos Operários de Missangas, Bordados, Artigos
Plásticos e Ferragens de Macau a Medalha de Mérito Profissional.
Portaria n.º 229/99/M:
- Concede ao director do Gabinete de Comunicação Social a Medalha de Mérito Profissional.
Portaria n.º 230/99/M:
- Concede à presidente do Instituto de Formação Turística a Medalha de Mérito Profissional.
Portaria n.º 231/99/M:
- Concede ao presidente da Comissão Territorial para as Comemorações dos Descobrimentos
Portugueses a Medalha de Mérito Cultural.
Portaria n.º 232/99/M:
- Concede a um licenciado do Instituto de Estudos Portugueses da Universidade de
Macau a Medalha de Mérito Cultural.
Portaria n.º 233/99/M:
- Concede à presidente do Instituto Português do Oriente a Medalha de Mérito Cultural.
Portaria n.º 234/99/M:
- Concede à RC — Revista de Cultura a Medalha de Mérito Cultural.
Portaria n.º 235/99/M:
- Concede a um poeta a Medalha de Mérito Cultural.
Portaria n.º 236/99/M:
- Concede ao ex-vice-presidente do Instituto Cultural a Medalha de Mérito Cultural.
Portaria n.º 237/99/M:
- Concede à Associação de Seguradoras de Macau a Medalha de Mérito Industrial e
Comercial.
Portaria n.º 238/99/M:
- Concede à Associação dos Industriais de Tecelagem e Fiação de Lã de Macau a Medalha
de Mérito Industrial e Comercial.
Portaria n.º 239/99/M:
- Concede ao administrador da Associação Comercial de Macau a Medalha de Mérito
Industrial e Comercial.
Portaria n.º 240/99/M:
- Concede a um engenheiro a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
Portaria n.º 241/99/M:
- Concede ao presidente da Comissão da Qualidade do Centro de Produtividade e Transferência
de Tecnologia de Macau a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
Portaria n.º 242/99/M:
- Concede a um membro do Conselho Consultivo do Governador a Medalha de Mérito
Industrial e Comercial.
Portaria n.º 243/99/M:
- Concede ao director executivo da Associação Comercial de Macau a Medalha de Mérito
Industrial e Comercial.
Portaria n.º 244/99/M:
- Concede ao Banco Nacional Ultramarino a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
Portaria n.º 245/99/M:
- Concede à Associação Recreativa dos Deficientes de Macau a Medalha de Mérito
Desportivo.
Portaria n.º 246/99/M:
- Concede à Associação de Artes Marciais Chinesas de Macau a Medalha de Mérito
Desportivo.
Portaria n.º 247/99/M:
- Concede à sociedade «Restaurante Caçarola, Limitada» a Medalha de Mérito Turístico.
Portaria n.º 248/99/M:
- Concede ao Restaurante Long Kei a Medalha de Mérito Turístico.
Portaria n.º 249/99/M:
- Concede a um arquitecto a Medalha de Valor.
Portaria n.º 250/99/M:
- Concede a um engenheiro a Medalha de Mérito Profissional.
Portaria n.º 251/99/M:
- Concede a um arquitecto a Medalha de Mérito Profissional.
Portaria n.º 252/99/M:
- Concede a um arquitecto a Medalha de Mérito Profissional.
Portaria n.º 253/99/M:
- Concede a um pintor a Medalha de Mérito Cultural.
Portaria n.º 254/99/M:
- Concede a um professor e pintor a Medalha de Mérito Cultural.
Portaria n.º 255/99/M:
- Concede a um membro da Assembleia Municipal de Macau a Medalha de Mérito Profissional.
Portaria n.º 256/99/M:
- Concede ao presidente da Associação de Administração de Propriedades a Medalha
de Mérito Profissional.
Portaria n.º 257/99/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo
ao ano económico de 1999.
Portaria n.º 258/99/M:
- Fixa o dia da eleição suplementar de um deputado à Assembleia Legislativa,
por sufrágio indirecto, através do colégio eleitoral dos interesses
empresariais.
Portaria n.º 259/99/M:
- Concede a um coronel a Medalha de Dedicação.
Portaria n.º 260/99/M:
- Concede a um adjunto da coordenadora da Missão de Macau em Lisboa a Medalha de
Dedicação.
Portaria n.º 261/99/M:
- Concede a uma adjunta da coordenadora da Missão de Macau em Lisboa a Medalha
de Dedicação.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 68/GM/99, que determina a publicação em língua chinesa
do Decreto-Lei n.º 74/84/M, de 7
de Julho.
-
Despacho n.º 70/GM/99, que determina o montante das senhas de
presença a que têm direito os membros de comissão de protecção as vítimas de crimes
violentos, bem como a remuneração dos relatores dos processos.
-
Despacho n.º 71/GM/99, que prorroga, até 31 de Outubro de
1999, a duração do Gabinete de Apoio ao Processo de Integração.
Assembleia Legislativa:
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:
-
Despacho n.º 19/SAAEJ/99, que aprova, em regime de experiência
pedagógica, a organização curricular de educação pré-escolar, do ano
preparatório para o ensino primário e dos ensinos primário e secundário-geral
do ensino luso-chinês em língua veicular portuguesa.
