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Número 23
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 7 de Junho de 1999
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Concede a um engenheiro a Medalha de Mérito Profissional.
- Revoga as Portarias n.os 100/86/M, de 2 de Agosto, 53/87/M, de 1 de Junho, 89/88/M, de 23 de Maio, 143/92/M de 6 de Julho, e 112/93/M, de 19 de Abril.
- Revoga as Portarias n.os 201/88/M, de 12 de Dezembro, e 36/93/M, de 22 de Fevereiro.
- Autoriza a celebração do contrato para a exploração da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane.
- Autoriza a celebração do contrato para a exploração da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Taipa.
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de remoção e limpeza dos resíduos sólidos comunitários do território de Macau.
- Autoriza a celebração do contrato para a exploração da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Macau — Fase Líquida.
- Autoriza a celebração do contrato para a exploração da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Macau — Fase Sólida.
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de transmissão dos sinais de vídeo e de dados digitais da Ponte Nobre de Carvalho e do Centro da Cidade de Macau.
- Concede a um vogal do Conselho Consultivo da Lei Básica a Medalha de Valor.
- Concede ao presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau a Medalha de Valor.
- Concede a uma deputada da Assembleia Legislativa a Medalha de Valor.
- Concede ao director executivo da Associação Comercial de Macau a Medalha de Valor.
- Concede a uma funcionária dos Serviços de Turismo a Medalha de Dedicação.
- Concede a um deputado da Assembleia Legislativa a Medalha de Dedicação.
- Concede ao secretário-geral da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa de Macau a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede ao vice-presidente da Câmara Municipal das Ilhas a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede ao presidente da Associação dos Operários de Missangas, Bordados, Artigos Plásticos e Ferragens de Macau a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede ao director do Gabinete de Comunicação Social a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede à presidente do Instituto de Formação Turística a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede ao presidente da Comissão Territorial para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses a Medalha de Mérito Cultural.
- Concede a um licenciado do Instituto de Estudos Portugueses da Universidade de Macau a Medalha de Mérito Cultural.
- Concede à presidente do Instituto Português do Oriente a Medalha de Mérito Cultural.
- Concede à RC — Revista de Cultura a Medalha de Mérito Cultural.
- Concede a um poeta a Medalha de Mérito Cultural.
- Concede ao ex-vice-presidente do Instituto Cultural a Medalha de Mérito Cultural.
- Concede à Associação de Seguradoras de Macau a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
- Concede à Associação dos Industriais de Tecelagem e Fiação de Lã de Macau a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
- Concede ao administrador da Associação Comercial de Macau a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
- Concede a um engenheiro a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
- Concede ao presidente da Comissão da Qualidade do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
- Concede a um membro do Conselho Consultivo do Governador a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
- Concede ao director executivo da Associação Comercial de Macau a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
- Concede ao Banco Nacional Ultramarino a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
- Concede à Associação Recreativa dos Deficientes de Macau a Medalha de Mérito Desportivo.
- Concede à Associação de Artes Marciais Chinesas de Macau a Medalha de Mérito Desportivo.
- Concede à sociedade «Restaurante Caçarola, Limitada» a Medalha de Mérito Turístico.
- Concede ao Restaurante Long Kei a Medalha de Mérito Turístico.
- Concede a um arquitecto a Medalha de Valor.
- Concede a um engenheiro a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a um arquitecto a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a um arquitecto a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a um pintor a Medalha de Mérito Cultural.
- Concede a um professor e pintor a Medalha de Mérito Cultural.
- Concede a um membro da Assembleia Municipal de Macau a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede ao presidente da Associação de Administração de Propriedades a Medalha de Mérito Profissional.
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 1999.
- Fixa o dia da eleição suplementar de um deputado à Assembleia Legislativa, por sufrágio indirecto, através do colégio eleitoral dos interesses empresariais.
- Concede a um coronel a Medalha de Dedicação.
- Concede a um adjunto da coordenadora da Missão de Macau em Lisboa a Medalha de Dedicação.
- Concede a uma adjunta da coordenadora da Missão de Macau em Lisboa a Medalha de Dedicação.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 68/GM/99, que determina a publicação em língua chinesa
do Decreto-Lei n.º 74/84/M, de 7
de Julho. -
Despacho n.º 70/GM/99, que determina o montante das senhas de
presença a que têm direito os membros de comissão de protecção as vítimas de crimes
violentos, bem como a remuneração dos relatores dos processos.
-
Despacho n.º 71/GM/99, que prorroga, até 31 de Outubro de
1999, a duração do Gabinete de Apoio ao Processo de Integração.
Assembleia Legislativa:
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:
-
Despacho n.º 19/SAAEJ/99, que aprova, em regime de experiência
pedagógica, a organização curricular de educação pré-escolar, do ano
preparatório para o ensino primário e dos ensinos primário e secundário-geral
do ensino luso-chinês em língua veicular portuguesa.