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Número 4
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 25 de Janeiro de 1999
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
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Define
o circuito de comercialização, transporte e inspecção dos produtos
destinados ao Mercado Abastecedor de Macau.
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Levanta
parte da reserva do Território de um terreno, sito na ilha de Coloane.
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Promove,
por distinção, um chefe do Corpo de Bombeiros.
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Aprova
o logotipo do Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência.
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Aprova
a organização científico-pedagógica e os respectivos planos de estudo do
curso de mestrado em Tecnologias da Informação do Instituto
Inter-Universitário de Macau.
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Autoriza
a constituição de uma Sociedade com a denominação «CIGNA Seguradora (Macau),
SARL».
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Autoriza
a constituição de uma casa de câmbio com a denominação «Casa de Câmbio First
International Resources (Macau) Limitada».
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Cria
o curso de mestrado em Ciências da Educação, na variante de Construção e
Gestão Curricular, da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de
Macau e aprova o respectivo plano de estudos.
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Altera o plano de estudos do curso de mestrado em Língua e Cultura Portuguesas do Instituto de Estudos Portugueses da Universidade de Macau, aprovado pela
Portaria n.º 248/95/M, de 28 de
Agosto.
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Aprova
o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo
ao ano económico de 1998.
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Aprova o 2.º ornamental suplementar do Instituto de Habitação de Macau, relativo ao ano económico de 1998. — 73
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Aprova
o 3.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico
de 1998.
Gabinete do Governador:
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Despacho n.º 4/GM/99, determinando a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 45/86/M, de 29 de Setembro, bem como do modelo provisório do certificado CITES, publicado no
Boletim Oficial n.º 40, de 6 de Outubro de
1986.
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Despacho n.º 5/GM/99, determinando a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 68/88/M,
de 8 de Agosto.