Número 40

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 6 de Outubro de 1986

Estabelece medidas para a salvaguarda da segurança de circulação de veículos na Ponte General Nobre de Carvalho.

Portaria n.º 151/86/M:

Autoriza a celebração do contrato com a Companhia de Construção Kwok Kong, Lda., para a execução da obra de reestruturação e reaproveitamento do Arquivo Histórico.

Portaria n.º 152/86/M:

Autoriza a instalação e utilização de uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre.

Gabinete do Governo de Macau:

Louvor.
Despacho n.º 30/GM/86, tornando extensivo às Forças de Segurança de Macau o Despacho Conjunto n.º 1/86, de 18 de Junho.
Despacho Conjunto n.º 12/86, estabelecendo um conjunto de regras tendentes à coordenação de aquisição de equipamentos e serviços destinados a conservação arquivística em microformas de originais.
Despacho n.º 27/SAEFT/86, que concede à empresa Hovione Macau autorização para importar álcool para seu próprio consumo.
Despacho n.º 18/SAA/86, determinando que as Comissões Administrativas do Leal Senado e da Câmara das Ilhas elaborem um projecto para a atribuição de apoios financeiros para o ano de 1987.
Despacho n.º 33/SAES/86, respeitante à concessão de um terreno, sito na zona dos aterros do antigo Hipódromo, junto ao Bairro Iao Hon.

Portaria n.º 153/86/M:

Reforça várias verbas da tabela de despesa corrente do Orçamento Geral do Território para o ano económico de 1986.

Publicado em: 06/10/1986

Gabinete do Governo de Macau:

Despacho n.º 31/GM/86, respeitante ao exercício de funções de Encarregado do Governo.

Publicado em: 08/10/1986