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Número 52
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 28 de Dezembro de 1998
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
3.º SUPLEMENTO
4.º SUPLEMENTO
5.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Introduz alterações à Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos.
- Autoriza a celebração do contrato para execução da empreitada de remodelação das áreas administrativas nos edifícios existentes das Oficinas Navais.
- Autoriza a celebração do contrato para execução da obra de consolidação estrutural e restauro arquitectónico da Igreja do Seminário de S. José.
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da coordenação e fiscalização da obra de consolidação estrutural e restauro arquitectónico da Igreja do Seminário de S. José.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 128/GM/98, que aprova as tabelas de exportação e de
importação a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 9.º
do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro,
na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 59/98/M,
de 21 de Dezembro. -
Despacho n.º 129/GM/98, que determina quais as entidades a quem são
atribuídas as receitas emolumentares cobradas pela emissão de documentos certificativos,
previstas pelo Decreto-Lei n.º 66/95/M,
de 18 de Dezembro.
Imprensa Oficial:
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Altera o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Atribui à Caixa Económica Postal uma remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação.
- Autoriza a celebração do contrato com a empresa Chon Tit, para a execução da empreitada do novo edifício para a Assembleia Legislativa.
- Autoriza a alteração do escalonamento de verbas definido no artigo 1.º da Portaria n.º 248/97/M, de 2 de Dezembro.
3.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
- Autoriza o Governador a arrecadar, no ano de 1999, as contribuições, impostos e demais rendimentos do Território, a obter os outros recursos indispensáveis à administração financeira e a utilizar o respectivo produto no pagamento das despesas públicas inscritas ou a inscrever no Orçamento Geral do Território (OGT), respeitante ao mesmo ano.
- Delega no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento as competências próprias do Governador para a prática dos actos relativos ao Montepio Oficial de Macau.
4.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Aprova e põe em execução a partir de 1 de Janeiro de 1999, o Orçamento Geral do Território (OGT) para o mesmo ano económico.
5.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Autoriza a celebração do contrato com o Laboratório de Engenharia Civil de Macau, para a execução do serviço de controlo de qualidade para o edifício da Assembleia Legislativa.
- Autoriza a celebração do contrato com a Profabril Asiaconsult, Lda., para a execução da coordenação e fiscalização do edifício da Assembleia Legislativa.