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Diploma: | Portaria n.º 256/98/M | BO N.º: | 52/1998 | Publicado em: | 1998.12.31 | Página: | 1839 | | |
| - Delega no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento as competências próprias do Governador para a prática dos actos relativos ao Montepio Oficial de Macau.
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Portaria n.º 256/98/M
de 31 de Dezembro
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