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Número 30
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 27 de Julho de 1998
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Define as bases da política de emprego e dos direitos laborais.
- Regula as atribuições, competências e organização interna da Escola de Polícia Judiciária.
- Cria o curso de mestrado em Gestão de Empresas para Executivos, da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau, e aprova o respectivo plano de estudos.
- Aprova a organização científico-pedagógica e os respectivos planos de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação do Instituto Inter-Universitário de Macau.
- Aprova os planos de estudos e a respectiva organização científico-pedagógica dos Cursos de Ciências da Educação.
- Autoriza a celebração de um protocolo de cooperação entre a Autoridade de Aviação Civil de Macau e a Administração-Geral da Aviação Civil da China, para o desenvolvimento das diligências necessárias à instalação e operação de uma ligação à rede de comunicações via Satélite (Satellite Communications Network) e de Comunicações VHF terra/ar (VHF Air Ground Link), daquela entidade.
- Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde de Macau, relativo ao ano económico de 1998.
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1998.
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1998.
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 1998.
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 1998.
- Concede à directora do Laboratório de Saúde Pública a Medalha de Mérito Profissional.
- Renova a comissão de serviço de um licenciado no cargo de juiz dos tribunais de 1.ª instância e a nomeação para presidente de tribunal colectivo.
- Aprova o Estatuto dos Beneficiários do Sistema de Acção Social Complementar da Função Pública.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 57/GM/98, que aprova
o modelo do Boletim de Inscrição no Sistema da Acção Social Complementar da
Função Pública. -
Despacho n.º 58/GM/98, que prorroga
a duração do Gabinete de Apoio ao Processo de Integração.