Número 30
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 27 de Julho de 1998

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Lei n.º 4/98/M:

• Define as bases da política de emprego e dos direitos laborais.

Decreto-Lei n.º 32/98/M:

• Regula as atribuições, competências e organização interna da Escola de Polícia Judiciária.

Portaria n.º 169/98/M:

• Cria o curso de mestrado em Gestão de Empresas para Executivos, da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau, e aprova o respectivo plano de estudos.

Portaria n.º 170/98/M:

• Aprova a organização científico-pedagógica e os respectivos planos de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação do Instituto Inter-Universitário de Macau.

Portaria n.º 171/98/M:

• Aprova os planos de estudos e a respectiva organização científico-pedagógica dos Cursos de Ciências da Educação.

Portaria n.º 172/98/M:

• Autoriza a celebração de um protocolo de cooperação entre a Autoridade de Aviação Civil de Macau e a Administração-Geral da Aviação Civil da China, para o desenvolvimento das diligências necessárias à instalação e operação de uma ligação à rede de comunicações via Satélite (Satellite Communications Network) e de Comunicações VHF terra/ar (VHF Air Ground Link), daquela entidade.

Portaria n.º 173/98/M:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde de Macau, relativo ao ano económico de 1998.

Portaria n.º 174/98/M:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1998.

Portaria n.º 175/98/M:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1998.

Portaria n.º 176/98/M:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 1998.

Portaria n.º 177/98/M:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 1998.

Portaria n.º 178/98/M:

• Concede à directora do Laboratório de Saúde Pública a Medalha de Mérito Profissional.

Portaria n.º 179/98/M:

• Renova a comissão de serviço de um licenciado no cargo de juiz dos tribunais de 1.ª instância e a nomeação para presidente de tribunal colectivo.

Portaria n.º 180/98/M:

• Aprova o Estatuto dos Beneficiários do Sistema de Acção Social Complementar da Função Pública.

Gabinete do Governador:

• Despacho n.º 57/GM/98, que aprova o modelo do Boletim de Inscrição no Sistema da Acção Social Complementar da Função Pública.
• Despacho n.º 58/GM/98, que prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Processo de Integração.