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Número 20
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 18 de Maio de 1998
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Altera a redacção do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro (Regula o licenciamento para o exercício da actividade privada de prestação de cuidados de saúde).
- Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terrenos vagos, duas parcelas de terreno, uma com a área de catorze metros quadrados, sita no Beco do Botão, s/n e n.os 6 a 12 e a outra com a área de três metros quadrados, sita na Travessa do Colchete.
- Revoga várias autorizações governamentais.
- Autoriza a retirada de circulação dos selos das emissões extraordinárias emitidas até 1 de Janeiro de 1990.
- Autoriza a celebração do contrato com Vianna da Motta International Music Foundation, Inc., para a realização, em Macau, do 13.º Concurso Internacional de Música Vianna da Motta.
- Estabelece as especificações de ensaio dos receptores do Serviço de Chamadas de Pessoas.
- Aprova o modelo de certificado de lotação de segurança dos navios e embarcações.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança:
-
Despacho n.º 52/SAS/98, que
aprova os cursos para efeitos de promoção aos postos das carreiras de base
da Polícia Marítima e Fiscal (PMF). -
Despacho n.º 53/SAS/98, que
aprova os cursos para efeitos de promoção aos postos das carreiras de base
do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau (CPSP).
-
Despacho n.º 54/SAS/98, que
aprova os cursos para efeitos de promoção aos postos das carreiras de base
do Corpo de Bombeiros de Macau (CB).
Nota: Acompanha este número o Índice do Boletim Oficial, I Série, 2.º semestre, referente ao ano de 1997.