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Diploma:

Portaria n.º 104/98/M

BO N.º:

20/1998

Publicado em:

1998.5.18

Página:

529

  • Aprova o modelo de certificado de lotação de segurança dos navios e embarcações.

Versão Chinesa

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    Portaria n.º 104/98/M

    de 18 de Maio

    Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 4/97M, de 3 de Fevereiro, e nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 16.º do Estatuto Orgânico de Macau, o Governador determina:

    Artigo único. É aprovado o modelo de certificado de lotação de segurança, anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

    Governo de Macau, aos 13 de Maio de 1998.

    Publique-se.

    ———

     


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