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Diploma: | Portaria n.º 100/98/M | BO N.º: | 20/1998 | Publicado em: | 1998.5.18 | Página: | 526 | | |
| - Revoga várias autorizações governamentais.
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Diplomas
revogados : | Portaria n.º 241/90/M - Autoriza o Clube Nocturno Profiter, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.Portaria n.º 165/91/M - Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço amador.Portaria n.º 113/93/M - Autoriza a Agência Comercial Iec Tong a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
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Diplomas
relacionados : | Decreto-Lei n.º 48/86/M - Aprova o regime administrativo dos Serviços de Radiocomunicações. |
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Categorias
relacionadas : | DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES - |
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| Notas em LegisMac |
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Portaria n.º 100/98/M
de 18 de Maio
Artigo único. São revogadas as Portarias n.os 113/93/M, de 19 de Abril,
241/90/M, de 3 de Dezembro, e 165/91/M, de 9 de Setembro.
Governo de Macau, aos 6 de Maio de 1998.
Publique-se.
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