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Este diploma foi revogado por: Despacho do Secretário para a Segurança n.º 58/2022

Despacho n.º 54/SAS/98

No âmbito da reestruturação das Forças de Segurança de Macau (FSM), foram introduzidas alterações significativas no sistema de acesso aos postos das carreiras de base do Corpo de Bombeiros de Macau.

Torna-se assim necessário proceder à revisão dos cursos suporte do normal desenvolvimento das referidas carreiras, bem como definir as matérias curriculares nucleares e disposições necessárias ao seu funcionamento.

Nestes termos;

Ouvidas as corporações e organismos das FSM;

Ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 158.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, n.º 3 do artigo 2.º e artigo 6.º, ambos do Regulamento Geral dos Cursos de Promoção das FSM, aprovado pela Portaria n.º 2/95/M, de 2 de Janeiro, e do artigo 1.º da Portaria n.º 236/96/M, de 19 de Setembro, o Secretário-Adjunto para a Segurança determina:

1. Para efeitos de promoção aos postos das carreiras de base do Corpo de Bombeiros de Macau (CB), são aprovados os seguintes cursos:

a) Curso de promoção ao posto de chefe das carreiras ordinárias ou de linha, masculina e feminina, do CB;

b) Curso de promoção ao posto de subchefe das carreiras ordinárias ou de linha, masculina e feminina, do CB;

c) Curso de promoção ao posto de bombeiro-ajudante das carreiras ordinárias ou de linha, masculina e feminina, do CB.

2. Os Planos Gerais dos cursos referidos no número anterior constam, respectivamente, dos anexos A, B e C ao presente despacho, que dele fazem parte integrante.

3. Atendendo a que o novo sistema de promoções se baseia em modelos de instrução progressiva e encadeada ao longo das carreiras, podem os Planos Gerais dos Cursos de Promoção a subchefe e chefe ser ajustados por forma a garantir a assimilação das matérias das disciplinas e instruções ministradas nos cursos precedentes, aos alunos que não os frequentaram.

4. É revogado o Despacho n.º 17/SAS/95, de 9 de Janeiro.

5. Este despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde 1 de Março de 1998.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança, em Macau, aos 7 de Maio de 1998. — O Secretário-Adjunto, Manuel Soares Monge.

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Anexo A ao Despacho n.º 54/SAS/98, de 7 de Maio.
Plano geral do curso de promoção ao posto de chefe das carreiras ordinárias ou de linha, masculina e feminina, do CB

1. Finalidade

O curso de promoção a chefe das carreiras ordinárias ou de linha, masculina e feminina, do CB destina-se a proporcionar aos subchefes da mesma carreira, admitidos à sua frequência, a formação técnico-profissional necessária ao eficaz desempenho de chefe de subunidades orgânicas do nível V.

2. Objectivos

No final do curso os alunos devem estar aptos a:

— Assumir os deveres e as responsabilidades compatíveis com a sua categoria profissional,

— Desenvolver, conduzir e controlar as actividades administrativas que lhes forem designadas, gerindo adequadamente os recursos humanos e materiais que lhes forem atribuídos;

— Desenvolver, conduzir e controlar a execução das actividades operacionais que lhes forem atribuídas nas área;

• Intervenção;
• Prevenção;

— Comunicar e redigir o expediente normal do serviço nas línguas oficiais do Território, de acordo com o nível linguístico previsto no Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.

3. Estrutura do curso

O curso desenvolve-se em três fases, estruturadas da forma que a seguir se indica:

4. Programa

a. Plano de estudos para a fase comum

b. Plano de estudos para a fase da especialidade

c. Plano prático para a fase do estágio

Período de formação em exercício, através da execução de tarefas de carácter operacional e/ou administrativo, nas áreas funcional, operacional e técnica.

O estágio será efectuado no seguinte tipo de subunidades:

d. Coeficiente de ponderação para cada fase

— Fase comum: 2

— Fase da especialidade: 2

— Fase do estágio: 1

5. Avaliação dos alunos

a. Objectivos da avaliação

Os alunos são avaliados para efeitos de

— Ordenamento e selecção ao posto imediato,

— Registo nos processos individuais:

— Avaliação dos programas curriculares

b. Disposições gerais

(1) Coeficientes das fases do curso e disciplinas/instruções

Os coeficientes visam ponderar o peso relativo das fase do curso e das disciplinas/instruções, para efeitos da classificação final dos candidatos são determinados tendo em conta

— A duração de cada uma das fases, disciplinas/instruções;

— A importância relativa entre si no âmbito do curso

Os valores dos coeficientes das disciplinas/instruções devem ficar discriminados no Plano de Curso

(2) Tipos de avaliação

— Avaliação sumativa no final das disciplinas/instruções das fases comum e da especialidade, através de testes escritos, práticos e orais.

— Avaliação formativa do mérito pessoal durante o estágio e sumativa no final do mesmo, através de observação e registo em impresso próprio

(3) Classificação dos candidatos

(a) Por fase:

— Fases comum e da especialidade: obtém-se através da média ponderada das disciplinas e instruções sujeitas a avaliação sumativa,

— Fase do estágio obtém-se através da media ponderada dos factores de classificação apropriados,

— A classificação será expressa em números inteiros, numa escala de 0 a 20, aproximada as décimas

(b) Final:

— Obtém-se através da media ponderada das classificações obtidas nas três fases do curso.

— A classificação será expressa em números inteiros numa escala de 0 a 20, aproximada as centésimas.

— Para efeitos de ordenamento dos candidatos, e em caso de igualdade de classificação, será considerada a classificação obtida nas fases de maior coeficiente

(4) Critérios de exclusão

Será superiormente proposta a exclusão dos candidatos que:

(a) Por motivos disciplinas, sejam abrangidos pelo disposto na regulamentação em vigor;

(b) Obtenham em qualquer uma das disciplinas/instruções uma classificação inferior a 10 valores,

(c) Excedam, em faltas, 1/10 do total de tempos atribuídos ao curso ou tenham, em qualquer disciplinas/instrução, um número de faltas igual ou superior a 1/5 do respectivo total de tempos. Estes números poderão ser ampliados para 1/8 e 1/4, respectivamente, quando se reconheça que os candidatos faltaram por motivos de doença e tenham bom aproveitamento,

(d) Obtenham uma nota inferior a 10 valores no final do estágio

6. Avaliação dos programas curriculares

a. Avaliação interna

Elaborada em função da informação recolhida nas fases comum e da especialidade, de acordo com o seguinte plano:

b. Avaliação externa

Elaborada em função da informação recolhida na fase do estágio, de acordo com o seguinte plano:

c. Actualização do curso

Com base na informação recolhida nas avaliações interna e externa, o director do curso elabora um relatório, salientando as discrepâncias e pontos fracos detectados, e recomendando as medidas e acções necessárias para actualizar e melhorar o curso.

7. Estabelecimentos de ensino

a. Fase comum

Escola Superior das FSM

b. Fase da especialidade

Escola de Bombeiros do CB.

c. Fase do estágio

Subunidades do CB

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Anexo B ao Despacho n.º 54/SAS/98, de 7 de Maio.
Plano geral do curso de promoção ao posto de subchefe das carreiras ordinárias ou de linha, masculina e feminina, do CB

1. Finalidade

O curso de promoção a subchefe das carreiras ordinárias ou de linha, masculina e feminina, do CB destina-se a proporcionar aos bombeiros-ajudantes da mesma carreira, admitidos à sua frequência, a formação técnico-profissional necessária ao eficaz desempenho de tarefas de carácter técnico no âmbito da especialidade.

2. Objectivos

No final do curso os alunos devem estar aptos a

— Assumir os deveres e as responsabilidades compatíveis com a sua categoria profissional;

— Controlar e executar as actividades administrativas que lhes forem designadas;

— Conduzir, controlar e executar as actividades operacionais que lhes forem atribuídas nas áreas:

• Intervenção
• Prevenção

— Comunicar e redigir o expediente normal do serviço nas línguas oficiais do Território, de acordo com o nível linguístico previsto no Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.

3. Estrutura do curso

O curso desenvolve-se em três fases, estruturadas da forma que a seguir se indica:

4. Programa

a. Plano de estudos para a fase comum

b. Plano da estudos para a fase da especialidade

c. Plano prático para a fase do estágio

Período de formação em exercício, através da execução de tarefas de carácter operacional e/ou administrativo, nas áreas funcional, operacional e técnica.

d. Coeficientes de ponderação para cada fase

— Fase comum: 2

— Fase da especialidade: 2

— Fase do estágio: 1

5. Avaliação dos alunos

a. Objectivos da avaliação

Os alunos são avaliados para efeitos de:

— Ordenamento e selecção ao posto imediato,

— Registo nos processos individuais,

— Avaliação dos programas curriculares

b. Disposições gerais

(1) Coeficientes das fases do curso e disciplinas/instruções

Os coeficientes visam ponderar o peso relativo das fases do curso disciplinas/instruções, para efeitos da classificação final dos candidatos são determinados tendo em conta:

— A duração de cada uma das fases, disciplinas/instruções,

— A importância relativa entre si no âmbito do curso

Os valores dos coeficientes das disciplinas/instruções devem ficar discriminados no Plano de Curso

(2) Tipos de avaliação

— Avaliação sumativa no final das disciplinas/instruções das fases comum e da especialidade, através de testes escritos, práticos e orais;

— Avaliação formativa do mérito pessoal durante o estágio e sumativa no final do mesmo, através de observação e registo em impresso próprio.

(3) Classificação dos candidatos

(a) Por fase:

— Fases comum e da especialidade: obtém-se através da ponderada das disciplinas e instruções sujeitas a avaliação sumativa;

— Fase do estágio: obtém-se através da média ponderada dos factores de classificação apropriados;

— A classificação será expressa em números inteiros, numa escala a 20, aproximada is décimas.

(b) Final:

— Obtém-se através da média ponderada das classificações obtidas nas fases do curso,

— A classificação será expressa em números inteiros, numa escala a 20, aproximada as centésimas;

— Para efeitos de ordenamento dos candidatos, e em caso de igualdade de classificação, será considerada a classificação nas fases de maior coeficiente.

(4) Critérios de exclusão

Será superiormente proposta a exclusão dos candidatos que:

(a) Por motivos disciplinares, sejam abrangidos pelo disposto na regulamentação em vigor,

(b) Obtenham em qualquer uma das disciplinas/instruções classificação inferior a 10 valores,

(c) Excedam, em faltas, 1/10 do total de tempos atribuídos ao curso tenham, em qualquer disciplina/instrução, um numero de faltas igual superior a 1/5 do respectivo total de tempos Estes números poderão ser ampliados para 1/8 e 1/4, respectivamente, quando se reconheça que os candidatos faltaram por motivos de doença e tenham aproveitamento,

(d) Obtenham uma nota inferior a 10 valores no final do estágio.

6. Avaliação dos programas curriculares

a. Avaliação interna

Elaborada em função da informação recolhida nas fases comum e da especialidade, de acordo com o seguinte plano:

b. Avaliação externa

Elaborada em função da informação recolhida na fase do estágio, de acordo com o seguinte plano:

c. Actualização do curso

Com base na informação recolhida nas avaliações interna e externa o director do curso elabora um relatório, salientando as discrepâncias e pontos fracos detectados, e recomendando as medidas e acções necessárias para actualizar e melhorar o curso

7. Estabelecimentos de ensino

a. Fase comum

Escola Superior das FSM.

b. Fase da especialidade

Escola de Bombeiros do CB.

c. Fase do estágio

Subunidades do CB.

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Anexo C ao Despacho n.º 54/SAS/98, de 7 de Maio.
Plano geral do curso de promoção ao posto de bombeiro-ajudante das carreiras ordinárias ou de linha, masculina e feminina, do CB

1. Finalidade

O curso de promoção a bombeiro-ajudante das carreiras ordinárias ou de linha, masculina e feminina, do CB destina-se a proporcionar aos bombeiros da mesma carreira, admitidos à sua frequência, a formação técnico-profissional necessária à coordenação, controlo e execução de tarefas simples, de carácter operacional, técnico ou administrativo.

2. Objectivos

No final do curso os alunos devem estar aptos a:

— Executar as actividades técnicas que lhes forem designadas;

— Controlar e executar as actividades operacionais que lhes forem atribuídas nas áreas:

• Intervenção;
• Prevenção;

— Expressar-se nas línguas oficiais do Território, de acordo com o nível linguístico previsto no Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.

3. Estrutura do curso

O curso desenvolve-se em três fases, estruturadas da forma a seguir indicada:

4. Programa

a. Plano de estudos para a fase comum

b. Plano de estudos para a fase da especialidade

c. Plano prático para a fase do estágio

Período de formação em exercício, através da execução das tarefas de carácter operacional e/ou administrativo, nas áreas funcional, operacional e técnica.

d. Coeficiente de ponderação para cada fase

— Fase comum: 2

— Fase da especialidade: 2

— Fase do estágio: 1

5. Avaliação dos alunos

a. Objectivas da avaliação

Os alunos são avaliados para efeitos de:

— Ordenamento e selecção ao posto imediato

— Resisto nos processos individuais,

— Avaliação dos programas curriculares.

b. Disposições gerais

(1) Coeficientes das fases do curso e disciplinas/instruções

Os coeficientes visam ponderar o peso relativo das fases do curso disciplinas/instruções, para efeitos da classificação final dos candidatos são determinados tendo em conta:

— A duração de cada uma das fases, disciplinas/instruções;

— A importância relativa entre si no âmbito do curso

Os valores dos coeficientes das disciplinas/instruções devem ficar discriminados no Plano de Curso

(2) Tipos de avaliação

— Avaliação sumativa no final das disciplinas/instruções das fases comum e da especialidade, através de testes escritos, práticos e orais.

— Avaliação formativa do mérito pessoal durante o estágio e sumativa no final do mesmo, através de observação e registo em impresso próprio

(3) Classificação dos candidatos

(a) Por fase:

— Fases comum e da especialidade: obtém-se através da média ponderada das disciplinas e instruções sujeitas a avaliação sumativa,

— Fase do estágio obtém-se através da media ponderada dos factores de classificação apropriados,

— A classificação será expressa em números inteiros, numa escala de 0 a 20, aproximada as décimas

(b) Final:

— Obtém-se através da media ponderada das classificações obtidas nas três fases do curso.

— A classificação será expressa em números inteiros numa escala de 0 a 20, aproximada as centésimas.

— Para efeitos de ordenamento dos candidatos, e em caso de igualdade de classificação, será considerada a classificação obtida nas fases de maior coeficiente

(4) Critérios de exclusão

Será superiormente proposta a exclusão dos candidatos que:

(a) Por motivos disciplinas, sejam abrangidos pelo disposto na regulamentação em vigor;

(b) Obtenham em cada uma das disciplinas/instruções uma classificação inferior a 10 valores,

(c) Excedam, em faltas, 1/10 do total de tempos atribuídos ao curso ou tenham, em qualquer disciplinas/instrução, um número de faltas igual ou superior a 1/5 do respectivo total de tempos. Estes números poderão ser ampliados para 1/8 e 1/4, respectivamente, quando se reconheça que os candidatos faltaram por motivos de doença e tenham bom aproveitamento,

(d) Obtenham uma nota inferior a 10 valores no final do estágio

6. Avaliação dos programas curriculares

a. Avaliação interna

Elaborada em função da informação recolhida nas fases comum e da especialidade, de acordo com o seguinte plano:

b. Avaliação externa

Elaborada em função da informação recolhida na fase do estágio, de acordo com o seguinte plano:

PONTOS DE AVALIAÇÃO	FONTES DE INFORMAÇÃO	MÉTODOS E INSTRUMENTOS	MOMENTO	RESPONSÁVEL
Recursos Tempo Organização	Supervisores Tutores Alunos	Questionários Discussão Relatórios	Quando oportuno Final de fase	Director do curso
Avaliação dos alunos	Resultados	Análise	Final do estágio
Opinião dos alunos	Alunos	Questionários
Avaliação do estágio	Supervisores	Discussão

c. Actualização do curso

Com base na informação recolhida nas avaliações interna e externa, o director do curso elabora um relatório, salientando as discrepâncias e pontos fracos detectados, e recomendando as medidas e acções necessárias para actualizar e melhorar o curso.

7. Estabelecimentos de ensino

a. Fase comum

Escola Superior das FSM

b. Fase da especialidade

Escola de Bombeiros do CB.

c. Fase do estágio

Subunidades do CB

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