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Número 18
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 5 de Maio de 1997
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Aprova o regime de constituição e actividade das sociedades de entrega rápida de valores em numerário (SEV).
Portaria
n.º 93/97/M:
- Aprova o Regulamento Oficial de Aposta Mútua «Triplo-Trio».
Portaria n.º 94/97/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1997.
Portaria n.º 95/97/M:
- Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
Portaria
n.º 96/97/M:
- Aprova a organização científico-pedagógica e os planos de estudo dos cursos de Educação Física e Desporto do Instituto Politécnico de Macau.
Portaria n.º 97/97/M:
- Aprova os novos valores dos parâmetros tarifários no consumo de electricidade. — Revoga a Portaria n.º 96/96/M, de 15 de Abril.
-
Rectificação
ao artigo 18.º da Lei
n.º 3/97/M, de 14 de Abril.
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