Número 18
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 5 de Maio de 1997
|
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei
n.º 15/97/M:
- Aprova o regime de
constituição e actividade das sociedades de entrega
rápida de valores em numerário (SEV).
Portaria
n.º 93/97/M:
- Aprova o Regulamento Oficial
de Aposta Mútua «Triplo-Trio».
Portaria n.º 94/97/M:
- Aprova e põe em execução
o orçamento privativo das Oficinas Navais de Macau,
relativo ao ano económico de 1997.
Portaria n.º 95/97/M:
- Altera o quadro de pessoal
da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e
Transportes.
Portaria
n.º 96/97/M:
- Aprova a organização
científico-pedagógica e os planos de estudo dos cursos
de Educação Física e Desporto do Instituto
Politécnico de Macau.
Portaria n.º 97/97/M:
- Aprova os novos valores dos
parâmetros tarifários no consumo de electricidade. —
Revoga a Portaria n.º 96/96/M, de 15 de Abril.
Assembleia
Legislativa:
