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Número 38
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 16 de Setembro de 1996

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

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2.º SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Despacho que ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República Socialista do Vietname.

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 51/96/M:

Decreto-Lei n.º 52/96/M:

Decreto-Lei n.º 53/96/M:

Decreto-Lei n.º 54/96/M:

Decreto-Lei n.º 55/96/M:

Portaria n.º 233/96/M:

Portaria n.º 234/96/M:

Portaria n.º 235/96/M:

Gabinete do Governador:


SUPLEMENTO

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 56/96/M:


2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Portaria n.º 236/96/M:


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