Número 6
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 5 de Fevereiro de 1996
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 8/96/M:
- Autoriza o Banco Nacional Ultramarino, S.A., e o Banco da China
a emitir notas do valor de vinte patacas.
Decreto-Lei n.º 9/96/M:
- Determina ou autoriza a realização de experiências pedagógicas em
estabelecimentos de educação e de ensino oficiais. — Revogações.
Decreto-Lei n.º 10/96/M:
- Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território,
como terreno vago, uma parcela de terreno contígua ao prédio n.º 7, da Rua
Correia Lemos, Coloane
Portaria n.º 18/96/M:
- Aprova os planos de estudos e a respectiva organização
científico-pedagógica dos cursos de Licenciatura da Universidade de Macau,
nas áreas das Ciências Sociais e Humanas. — Revogações
Portaria n.º 19/96/M:
- Actualiza as tarifas de água fornecida e do aluguer de contadores.
Portaria n.º 20/96/M:
- Actualiza os limites de rendimento de acesso à habitação social e o
cálculo da respectiva renda.
Gabinete do Governador:
Assembleia Legislativa:
