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Diploma:

Decreto-Lei n.º 10/96/M

BO N.º:

6/1996

Publicado em:

1996.2.5

Página:

197

  • Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno contígua ao prédio n.º 7, da Rua Correeia Lemos, Coloane.
Diplomas
relacionados :
  • Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
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    Decreto-Lei n.º 10/96/M

    de 5 de Fevereiro

    Artigo único. É desafectada do domínio público, ao abrigo do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 6/80/M, de 5 de Julho, e integrada no domínio privado do Território, como terreno vago, a parcela de terreno com a área de 9 (nove) metros quadrados, assinalada com a letra «D» na planta n.º 3 080/90, emitida em 4 de Setembro de 1995, pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, anexa ao presente diploma e que dele faz parte integrante.

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