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Diploma:

Portaria n.º 20/96/M

BO N.º:

6/1996

Publicado em:

1996.2.5

Página:

192

  • Actualiza os limites de rendimento de acesso à habitação social e o cálculo da respectiva renda.

Versão Chinesa

Revogado por :
  • Portaria n.º 249/98/M - Actualiza os limites de rendimento de acesso à habitação social e o cálculo da respectiva renda. — Revoga a Portaria n.º 20/96/M, de 5 de Fevereiro.
  • Diplomas
    revogados
    :
  • Portaria n.º 103/94/M - Actualiza os limites de rendimento mensal de acesso à habitação social e o cálculo da respectiva renda.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • HABITAÇÃO SOCIAL - INSTITUTO DE HABITAÇÃO -
  • Notas em LegisMac

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    Este diploma foi revogado por: Portaria n.º 249/98/M

    Portaria n.º 20/96/M

    de 5 de Fevereiro

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