Diploma:

Portaria n.º 20/96/M

BO N.º:

6/1996

Publicado em:

1996.2.5

Página:

192

  • Actualiza os limites de rendimento de acesso à habitação social e o cálculo da respectiva renda.
Revogado por :
  • Portaria n.º 249/98/M - Actualiza os limites de rendimento de acesso à habitação social e o cálculo da respectiva renda. — Revoga a Portaria n.º 20/96/M, de 5 de Fevereiro.
    •  
    Diplomas
    revogados     :
  • Portaria n.º 103/94/M - Actualiza os limites de rendimento mensal de acesso à habitação social e o cálculo da respectiva renda.
    •  
    Categorias
    relacionadas     :
  • HABITAÇÃO SOCIAL - INSTITUTO DE HABITAÇÃO -
    •  
    Notas em LegisMac
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    Este diploma foi revogado por: Portaria n.º 249/98/M

    Portaria n.º 20/96/M

    de 5 de Fevereiro

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