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Número 6
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 5 de Fevereiro de 1996
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Autoriza o Banco Nacional Ultramarino, S.A., e o Banco da China a emitir notas do valor de vinte patacas.
- Determina ou autoriza a realização de experiências pedagógicas em estabelecimentos de educação e de ensino oficiais. — Revogações.
- Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno contígua ao prédio n.º 7, da Rua Correia Lemos, Coloane
- Aprova os planos de estudos e a respectiva organização científico-pedagógica dos cursos de Licenciatura da Universidade de Macau, nas áreas das Ciências Sociais e Humanas. — Revogações
- Actualiza as tarifas de água fornecida e do aluguer de contadores.
- Actualiza os limites de rendimento de acesso à habitação social e o cálculo da respectiva renda.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 8/GM/96, que aprova o
Regulamento do Estabelecimento Prisional de Coloane.
Assembleia Legislativa: