Número 25
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 19 de Junho de 1995
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 176/95/M:
- Autoriza a alteração da denominação em língua chinesa da «American Home
Assurance Company».
Portaria n.º 177/95/M:
- Autoriza a Companhia de Seguros de Macau, S.A.R.L., a explorar o ramo
aéreo (cascos e responsabilidade civil de aviões).
Portaria n.º 178/95/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária de
Macau, relativo ao ano económico de 1995.
Portaria n.º 179/95/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo
ao ano económico de 1995.
Portaria
n.º 180/95/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo
ao ano económico de 1995.
Portaria n.º 181/95/M:
- Delega no Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura poderes
para representar o Território no contrato para o fabrico e montagem de uma
fonte cibernética no Reservatório de Caçilhas.
Portaria n.º 182/95/M:
- Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária
«Templos de Macau III».
Portaria n.º 183/95/M:
- Altera o escalonamento de verbas previsto na Portaria n.º 65/93/M, de 15
de Março (Coordenação/fiscalização e assistência técnica da rede viária das
Portas do Cerco).
Portaria n.º 184/95/M:
- Delega no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas poderes
para representar o Território como outorgante nas escrituras de constituição
de algumas sociedades comerciais.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 28/GM/95, determinando seja promovida e projectada a
implantação, em locais públicos do Território, de obras de arte.
-
Despacho n.º 29/GM/95, que determina o calendário na preparação do
Orçamento Geral do Território para 1996 (OGT/96).
-
Despacho n.º 30/GM/95, que
isenta de todos os impostos, taxas e emolumentos notariais e de registo, os
actos executórios decorrentes da criação do Banco Comercial de Macau (Ásia),
S.A.R.L.
-
Rectificação.
Assembleia Legislativa:
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:
-
Despacho n.º 50/SAEF/95, sobre o prazo de apresentação dos pedidos de
contratação de mão-de-obra não-residente, destinada à prestação de serviço
doméstico.
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