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Número 10
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 6 de Março de 1995
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
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Define a organização da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga
Gomes. - Revoga o Decreto-Lei n.º 33/93/M,
de 5 de Julho, no que se aplica à mesma Escola Secundária.
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Concede a uma guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a
Medalha de Mérito Profissional.
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Concede a uma guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de
Mérito Profissional.
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Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de
Mérito Profissional.
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Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de
Mérito Profissional.
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Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de
Mérito Profissional.
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Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de
Mérito Profissional.
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Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de
Mérito Profissional.
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Designa o Secretário-Adjunto para a Segurança para exercer funções de
Encarregado do Governo.
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Delega no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas poderes
para representar o Território no contrato para a concessão, em regime de
serviço público, de transporte aéreo de passageiros, bagagem, carga, correio
e encomendas postais de e para Macau.
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Revoga a Portaria n.º 206/91/M, de 18 de Novembro (Rede de
radiocomunicações).
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Revoga a Portaria n.º 191/93/M, de 5 de Julho (Rede de radiocomunicações).
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Revoga a Portaria n.º 123/93/M, de 3 de Maio (Rede de radiocomunicações).
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Revoga a Portaria n.º 131/89/M, de 7 de Agosto (Rede de
radiocomunicações).
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Altera a titularidade da autorização governamental concedida pela Portaria
n.º 175/86/M, de 2 de Dezembro (Rede de radiocomunicações).
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Autoriza a CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.,
a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel
aeronáutico.
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Autoriza a CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.,
a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de
radionavegação aeronáutica.
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Autoriza a CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.,
a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de
radiolocalização.
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Cria a Escola Primária Luso-Chinesa da Flora.
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Cria a Escola Primária Oficial de "Hac-Sa".
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Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços Sociais da
Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1995.
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Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade Monetária e
Cambial de Macau, relativo ao ano económico de 1995.
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Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia
Automóvel.
Gabinete do Governador:
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Versão, em chinês, do
Despacho n.º 7/GM/95, de 16 de Fevereiro,
que cria o Gabinete do Museu de Macau, com a natureza de equipa de projecto.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança:
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Despacho n.º 11/SAS/95, que define a finalidade e condições em que
é processada a promoção por distinção nas FSM. - Revoga o Despacho n.º 1/86,
de 8 de Janeiro.
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Despacho n.º 12/SAS/95, que estabelece os critérios gerais a que
deve obedecer a apreciação do mérito dos militarizados com efeitos na
promoção por escolha.
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Despacho n.º 13/SAS/95, que regulamenta a forma de cálculo do
montante da indemnização a pagar pelo militarizado das FSM, dispensado do
serviço antes do cumprimento do tempo mínimo de serviço efectivo.
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Despacho n.º 14/SAS/95, que determina os coeficientes de ponderação para
a valorização dos factores de apreciação do boletim de informação
individual, a que se refere o título X do
EMFSM. - Revoga o Despacho n.º
5/88, de 29 de Fevereiro.