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Diploma:

Portaria n.º 77/95/M

BO N.º:

10/1995

Publicado em:

1995.3.6

Página:

374

  • Cria a Escola Primária Luso-Chinesa da Flora.
Revogado por :
  • Ordem Executiva n.º 32/2022 - Cria a Escola Oficial da Flora.
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    Diplomas
    relacionados     :
  • Lei n.º 11/91/M - Estabelece o quadro geral do sistema educativo de Macau.
  • Decreto-Lei n.º 81/92/M - Define a actual estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. — Revogações.
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    Categorias
    relacionadas     :
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    Notas em LegisMac
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    Este diploma foi revogado por: Ordem Executiva n.º 32/2022

    Portaria n.º 77/95/M

    de 6 de Março

    Artigo 1.º É criada a Escola Primária Luso-Chinesa da Flora.

    Artigo 2.º A escola acima referida ministra o ensino primário, nos termos da legislação em vigor.

    Artigo 3.º As normas de funcionamento e gestão são aprovadas por despacho do Governador.

    Artigo 4.º É acrescentado um lugar de director e um lugar de subdirector de estabelecimento oficial de ensino primário ao mapa I a que se refere o artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, que aprova a orgânica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

    Governo de Macau, aos 2 de Março de 1995.

     Publique-se.

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