Número 38

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 17 de Setembro de 1990

Rectifica a fórmula constante da alínea o) do artigo 1.º do Regulamento da Tipologia e Características Técnicas dos Veículos Pesados de Passageiros.

Altera o Regulamento do Ensino Luso-Chinês. - Revoga diversos artigos do Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho.

Altera a designação do capítulo 7 do OGT e adita mais uma rubrica à classificação das despesas.

Atribui aos oficiais superiores a exercer funções nos Serviços de Marinha e seus familiares o direito a passagens aéreas em classe executiva.

Aprova o novo regulamento do Programa de Formação de Professores de Português como Língua Estrangeira, 1.ª fase.

Portaria n.º 180/90/M:

Portaria n.º 184/90/M:

Portaria n.º 185/90/M:

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 118/GM/90, que cria uma comissão de acompanhamento do estudo relativo a projectos de desenvolvimento de Macau.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:

Despacho n.º 70/SAAE/90, que autoriza o Banco de Cantão, S.A.R.L., a alterar a denominação social para "Banco Asiático Segurança Pacífico (Macau), S.A.R.L.", e os seus estatutos.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação e Administração Pública:

Despacho n.º 30/SAEAP/90, que dá nova redacção aos diversos números do Despacho n.º 4/SAEAP/90, de 1 de Fevereiro, (Curso supletivo).
Despacho n.º 31/SAEAP/90, que altera diversos números do Despacho n.º 13/SAEAP/90, de 19 de Agosto, (Curso supletivo).
Despacho n.º 32/SAEAP/90, que introduz duas disciplinas no Curso Profissional de Auxiliar Administrativo.
Despacho n.º 33/SAEAP/90, que determina a data do início e termo do ano lectivo do Curso Básico da Escola Técnica da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses.
Despacho n.° 34/SAEAP/90, que designa três funcionários para promover as diligências necessárias à instalação do Alto Comissariado contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa.

Regula o exercício das profissões e das actividades farmacêuticas. - Revoga o Decreto n.º 229/70, de 2 de Maio, e o capítulo V do Decreto-Lei n.º 7/86/M, de 1 de Fevereiro.