Número 31
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 31 de Julho de 1989
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Lei n.º 5/89/M:
- Confere ao Governador autorização para legislar em matéria de definição de ilícitos penais relacionados com corridas de animais.
Versão, em chinês, do Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, que dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro. - Revogações. (Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços).
Versão, em chinês, do Decreto-Lei n.º 33/89/M, de 15 de Maio, que estabelece o regime de instalação do Hospital Central Conde de S. Januário.
Decreto-Lei n.º 45/89/M:
- Cria uma Comissão do Domínio Público Hídrico de Macau. - Revoga os artigos 1.º a 6.º da Portaria n.º 88/73, de 2 de Junho, e deixa de se aplicar em Macau o Decreto n.º 34/71, de 9 de Fevereiro.
Decreto-Lei n.º 46/89/M:
Portaria n.º 122/89/M:
- Define as margens dos portos do território de Macau.
Portaria n.º 123/89/M:
- Aprova as taxas devidas pelas licenças de uso ou ocupação a título precário de terrenos do DPH.
Gabinete do Governador:
- Portaria que concede a medalha de mérito profissional a um chefe do Corpo de Bombeiros.
- Portarias que concedem a medalha de mérito profissional a dois subchefes do Corpo de Bombeiros.
- Portarias que concedem a medalha de mérito profissional a dois bombeiros-ajudantes do Corpo de Bombeiros.
- Despacho n.º 85/GM/89, que procede à actualização das remunerações dos militares que prestam serviço em Macau.
- Rectificaçôes (Decreto-Lei n.º 44/89/M, Despacho n.º 66/GM/89)
Assembleia Legislativa:
- Resolução n.º 2/89/M.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:
- Despacho n.º 296/SAAE/89, Autorizando a sociedade «Construções Técnicas, SA---Sucursal de Macau», a admitir 100 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 297/SAAE/89, Autorizando a fábrica de mobiliário de rotas «Chiu Ngai», a admitir 5 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 298/SAAE/89, Autorizando a «Casa Comercial Jen Dar», a admitir trabalhador não-residente.
- Despacho n.º 299/SAAE/89, Autorizando a «Companhia de Transportes Kuan Fong Chou», a admitir 2 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 300/SAAE/89, Indeferindo o pedidode de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela «Companhia Fu Yuen».
- Despacho n.º 301/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pelo supermercado «Hun Sang».
- Despacho n.º 302/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela sociedade «Becker & Companhia, Lda.».
- Despacho n.º 303/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pelo estabelecimento de comidas «Sul e Norte».
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais:
- Despacho n.º 12/SAESAS/89, Estabelecendo as condições a observar na fixação do calendário de desenvolvimento do ano escolar de 1989/1990.
Extractos de despachos
Serviços de Economia:
- Despacho n.º 14/89/DIR, Delega competências no Chefe de Departamento de Administração e Finanças.
- Despacho n.º 15/89/DIR, Autorizando o chefe do Departamento de Administração e Finanças a subdelegar competências no pessoal de chefia que dele depende.
Forças de Segurança de Macau:
- Despacho n.º 24/89, Respeitante à redução do tempo de serviço e das habilitações académicas, exigidos aos concursos de promoção a chefe dos quadros geral masculino da PMF e do CB, e a subchefe dos quadros geral masculino da PSP, da PMF, e do CB.
Avisos e anúncios oficiais
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Gabinete do Secretário-Adjunto para aAdministração e Justiça:
Publicado em: 31/07/1989
SUMÁRIO
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 86/GM/89, que cria a Comissão Territorial de Macau para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses.
- Despacho n.º 87/GM/89, que designa individualidades da Comissão Territorial de Macau para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses.
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Economia:
- Sobre o pedido de registos de marcas.
Directoria da Polícia Judiciária:
- Sobre o concurso para a aquisição de equipamento para o novo edifício.
Publicado em: 02/08/1989
SUMÁRIO
GOVER NO DE MACAU
Gabinete do Governador:
- Portarias que concedem a Medalha de Mérito Desportivo a duas individualidades.
Publicado em: 04/08/1989