do Boletim Oficial de Macau
Versão, em chinês, do Decreto-Lei n.º 18/89/M, de 20 de Março, determinando que os encargos decorrentes do Protocolo, celebrado entre a Marinha Portuguesa e o Governo de Macau, sejam suportados pelos Serviços de Marinha.
Versão, em chinês, do Decreto-Lei n.º 23/89/M, de 27 de Março, que altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos.
Versão, em chinês, da Portaria n.º 48/89/M, de 20 de Março, que autoriza o abono de alimentação por conta do Território à guarnição da lorcha ‘Macau’.
Versão, em chinês, da Portaria n.º 60/89/M, de 3 de Abril, que altera o quadro de pessoal do Centro de Atendimento e Informação ao Público.
Versão, em chinês, da Portaria n.º 61/89/M, de 3 de Abril, que prorroga, por 180 dias, o regime de instalação do Centro de Difusão de Língua Portuguesa e as funções da respectiva Comissão Instaladora.
Portaria n.º 71/89/M:
Portaria n.º 72/89/M:
Gabinete do Governador:
Protocolo de cooperação entre o Ministério da Saúde da República e o Governo de Macau.Despacho n.º 56/GM/89, designando o responsável pelo acompanhamento dos interesses do território de Macau junto das Comunidades Europeias.Despacho n.º 57/GM/89, definindo o regime de transporte e do desalfandegamento de bagagem dos funcionários e agentes da Administração Pública, bem como quais entidades que suportam este tipo de despesas.Despacho n.º 58/GM/89, que nomeia a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos à prestação do 2.º Turno/SST/1989, masculino e feminino.Despacho n.º 59/GM/89, que nomeia os membros efectivos da Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis.Despacho n.º 60/GM/89, atribuindo uma remuneração e senha de presença aos membros da Comissão Eleitoral, incumbida de organizar e coordenar o processo eleitoral respeitante à Assembleia Municipal.Rectificação ao DL 2/89/M.Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:
Despacho n.º 170/SAAE/89, Autorizando a «Fábrica de Artigos de Vestuário Tong Wa, Lda.», a admitir 12 trabalhadores não-residedntes.Despacho n.º 171/SAAE/89, Autorizando a «Fábrica de Produtos Naturais Belarts, Lda.», a admitir 30 trabalhadores não-residentes.Despacho n.º 172/SAAE/89, Autorizando a «Fábrica de Artigos de Plástico Hip Va, Lda.», a admitir 80 trabalhadores não-residentes.Despacho n.º 173/SAAE/89, Autorizando a «Agência Comercial Best way, Limitada», a admitir 2 trabalhadores não-residentes.Despacho n.º 174/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela «Fábrica de Malhas Ho Kong, Lda.».Despacho n.º 175/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela «Fábrica de Pivetes Leong Ieng Kei».Despacho n.º 176/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela sociedade «Wing On Koi Housing Mangement Co.».Despacho n.º 177/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela firmade oficina e decoração «Way Yip»Despacho n.º 178/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela emprisa de venda e operações sobre imóveis «Tong Keng Tei Chan».Despacho n.º 179/SAAE/89, Atribui um fundo permanente ao Serviço de Administração e Função Pública.Gabinete do Governador:
Despacho n.º 61/GM/89, que fixa os termos e condições do regime especial de crédito para a aquisição de viaturas de uso pessoal.Despacho n.º 62/GM/89, determinando que a Sino-Macau, Limitada, seja reconhecida como instrumento privilegiado de promoção do comércio entre o território de Macau e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.Serviços de Economia:
Sobre o pedido de registos de marcas.
