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Diploma:

Decreto-Lei n.º 23/89/M

BO N.º:

13/1989

Publicado em:

1989.3.27

Página:

1474

  • Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos.
Revogado por :
  • Decreto-Lei n.º 38/90/M - Cria a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 43/87/M, de 22 de Junho, 17/89/M, de 13 de Março e 23/89/M, de 27 de Março.
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    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 43/87/M - Aprova a Lei Orgânica da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos e extingue o Gabinete Coordenador da Habitação. — Revoga os Decretos-Lei n.os. 104/84/M, de 1 de Setembro, 69/85/M, de 13 de Julho, e a Portaria n.º 191/85/M de 21 de Setembro.
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    relacionadas
    :
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA -
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    Notas em LegisMac

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    Este diploma foi revogado por: Decreto-Lei n.º 38/90/M

    Decreto-Lei n.º 23/89/M

    de 27 de Março

    Havendo a necessidade de dar cumprimento ao disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 15/88/M, de 29 de Fevereiro;

    Considerando, por outro lado, a imperiosa necessidade de se proceder simultaneamente a alguns reajustamentos, relativamente ao número de lugares consignados às carreiras de adjunto-técnico e auxiliar técnico de forma a tornar o quadro da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos mais consentâneo com as suas necessidades;

    Ouvido o Conselho Consultivo;

    O Encarregado do Governo de Macau decreta, nos termos do n.º 1 do artigo 13.º do Estatuto Orgânico de Macau, para valer como lei no território de Macau, o seguinte:

    Artigo único. O quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 43/87/M, de 22 de Junho, com a alteração decorrente do Decreto-Lei n.º 30/88/M, de 11 de Abril, é substituído pelo quadro constante do mapa anexo ao presente decreto-lei.

    Aprovado em 16 de Março de 1989.

    Publique-se.

    O Encarregado do Governo, Francisco Murteira Nabo.


    Mapa anexo

    N.º de lugares / Designação

    Pessoal de direcção e chefia
    1 Director
    1 Subdirector
    3 Chefe de departamento
    3 Chefe de divisão
    1 Chefe de secretaria
    2 Chefe de secção
    Pessoal técnico
    10 Técnico assessor, principal, de 1.ª ou de 2.ª classe
    Pessoal técnico auxiliar
    4 Adjunto-técnico principal, de 1.ª ou de 2.ª classe
    6 Auxiliar técnico principal, de 1.ª ou de 2.ª classe
    2 Topógrafo principal, de 1.ª ou de 2.ª classe
    2 Desenhador principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe
    Pessoal de informática
    1 Técnico de informática principal, de 1.ª ou de 2.ª classe
    2 Programador
    3 Operador principal, de 1.ª ou de 2.ª classe
    Pessoal administrativo
    2 Secretário
    11 Primeiro, segundo ou terceiro-oficial
    9 Escriturário- dactilógrafo
    Pessoal dos serviços auxiliares
    2 Motorista de ligeiros (a)
    2 Servente (a)

    (a) Lugares a extinguir à medida que forem vagando.


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