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Número 23
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 6 de Junho de 1988
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
3.º SUPLEMENTO
4.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Regula o processo de recenseamento eleitoral. - Revogações.
Portaria n.º 98/88/M:
- Autoriza a Agência de Viagens e Turismo Vit Macau, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 55/GM/88, condicionando ao determinado no Despacho
n.º 27/GM/88, o direito a que se referem os n.os 7 e 17 do despacho de 24
de Novembro, do general-chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas,
com a nova redacção dada pelo despacho de 23 de Agosto de 1985.
-
Despacho n.º 57/GM/88, demitindo das suas funções o
administrador-liquidatário da TDM - EP.
-
Despacho n.º 58/GM/88, delegando no Secretário-Adjunto para os
Grandes Empreendimentos o poder de outorgar, em nome do Território, a
escritura de revisão do contrato de concessão da construção e
exploração do Porto de Ká-Hó.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça:
-
Despacho n.º 15/SAAJ/88, que exonera das suas funções o director
do Gabinete dos Assuntos de Justiça.
-
Despacho n.º 16/SAAJ/88, que exonera o chefe do Gabinete Técnico
do Gabinete dos Assuntos de Justiça.
Publicado em: 06/06/1988
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça:
-
Despacho n.º 17/SAAJ/88, nomeando directora dos Serviços de
Identificação de Macau para exercer, em regime de acumulação, as
funções de directora do Gabinete dos Assuntos de Justiça.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais:
-
Despacho n.º 19/SAESAS/88, estabelecendo as normas relativas à
avaliação do aproveitamento escolar no ensino secundário.
Publicado em: 06/06/1988
3.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
-
Por determinação superior se publica o texto da ‘Declaração Conjunta
do Governo da República Portuguesa e do Governo da República Popular da
China sobre a Questão de Macau’:
Publicado em: 07/06/1988
4.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
- Dá nova redacção ao artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 57/86/M, de 29 de Dezembro, (Alteração das condições de admissão aos cursos da Escola Técnica da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses).
Portaria n.º 99/88/M:
- Aprova as tarifas e preços, relativos ao serviço público telefónico móvel, prestados pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.
- Dá nova redacção aos artigos 16.º, 17.º e 21.º do Regulamento da Escola Técnica da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses.
Gabinete do Governador:
-
Portaria que concede a Medalha de Mérito Filantrópico à
Associação de Beneficência de Tong Sin Tong.
Publicado em: 08/06/1988
